04/10/2023 10:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 13:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2023 13:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/02/2022 12:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 13:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/07/2020 21:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

12/07/2020 21:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 07:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ante o exposto, em face da falta de condições de procedibilidade para intentar a ação penal, o Ministério Público, por sua signatária, promove o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, com fulcro no art. 395, inciso II, primeira parte, do Código de Processo Penal. Por fim caso V. Exa, entenda improcedentes as razões invocadas, determine a remessa do inquérito do Procurador Geral, conforme o que dispõe o artigo 28 do CPP. Altos/PI, 05 de Dezembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Portaria PGJ/PI 1311/2018.

06/12/2018 07:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2017 10:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ALTOS, ESTADO DO PIAUÍ. PROCESSO Nº: 0000088-62.2017.8.18.0035. MANIFESTAÇÃO ¿ DILIGÊNCIAS MM(a). Juiz(a); Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito do art. 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro, o qual recebe a denominação de injúria racial. Em sede de conclusão de investigação, a Autoridade Policial decidiu por não levar a cabo o indiciamento do suposto autor do ilícito. Às fls. 25/26, o Ministério Público, por meio de sua representante, requereu que fossem ultimadas diligências, as quais, pelo que se observa, somente restaram cumpridas em parte. Nesta ordem de coisas, o Ministério Público, por meio de seu representante, requer que sejam realizadas pelo Sr. Delegado de Polícia as seguintes diligências (além de outras que se afigurem necessárias a juízo da Autoridade Policial): 1 ¿ Cumprimento do quanto requerido às fls 25/26, em especial no que toca a outra vítima, Sra. Nonata Pereira da Silva Lima, de sorte a apontar data e local da ocorrência do ilícito penal, bem como a oitiva de testemunhas presenciais; 2 ¿ Analisando o Termo de Declarações de fl. 13, resta observado, do mesmo modo, uma potencial vítima da suposta autora do ilícito. Aqui, no particular, que também sejam ouvidas testemunhas presenciais da ocorrência do fato típico. A título de sugestão de oitiva de testemunhas, restam os subscritores do abaixo assinado de fls. 08/09. Nestes termos Pede e espera deferimento. Altos (PI), 23 de outubro de 2017. Raimundo N. R. Martins Júnior Promotor de Justiça Titular da 01¿ Promotoria de Justiça de Esperantina Respondendo pelas Promotorias de Justiça de Alto Longá e Beneditinos

04/10/2017 12:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/05/2017 12:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência

EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO LONGÁ- ESTADO DO PIAUÍ. Inquérito Policial nº 2.371/2017DP Autos nº 0000088-62.2017.8.18.0035 Furto Qualificado MMª. Juíza; A Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, Promotora de Justiça infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: Depreende-se que o presente inquérito policial foi instaurado por ocasião de Representação Criminal ofertada por Nonata Pereira da Silva Lima e Francisco Bispo de Oliveira Negro, cujo teor informava terem sido vítimas de injúria racial contra suas pessoas praticadas por Maria da Conceição Lima, devidamente qualificada e interrogada. Destarte, relatam as investigações policiais e a representação criminal que no dia 14 de novembro de 2016, em horário e local não precisados, a suspeita teria proferido ofensas contra a honra das vítimas, valendo-se de elementos referentes à raça. A Autoridade Policial concluiu as investigações sem indiciar a investigada, por ausência de provas, apesar das informações colhidas por meio de termo de declaração de testemunhas e abaixo assinado subscrito por moradores do bairro. Com efeito, urge sejam colhidas maiores provas da ocorrência do fato delituoso. Pelo exposto, requeiro a devolução dos autos para complementação do caderno no tocante aos esclarecimentos quanto ao local e horário do suposto crime ocorrido no dia 14 de novembro de 2016 e se há testemunhas deste evento específico, intimando-se, para tal fim, os ofendidos. Pede deferimento. Alto Longá/PI, 30 de maio de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Substituta Portaria PGJ/PI nº 948/2017

31/05/2017 12:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática