19/09/2019 11:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

19/09/2019 11:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/09/2019 10:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:04:18 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar poluição sonora oriunda das atividades do estabelecimento ¿MEGATEC¿, no horário compreendido entre 07 h às 18 h, se segunda a sábado, localizado na Av. Maranhão, S/N, Bairro Matinha, em Teresina. Após a realização de várias diligências, inclusive tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa investigada, verificou-se mediante Laudo Técnico de Fiscalização e Vistoria realizado pela SEMAM, que o empreendimento em questão, não possui nenhuma regularidade estrutural e logística para o seu funcionamento, encontrando-se desativado e abandonado há pelo menos 01 (um) ano e que, segundo vizinhos, o dono do estabelecimento declarou falência. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

05/08/2019 11:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2019 11:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 540/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

23/01/2019 12:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO ATRAVÉS DE TERMO DE ARQUIVAMENTO. [A2]

10/01/2019 10:55:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 915/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº15914/2018.[RM]

18/12/2018 11:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e reiterando o ofício nº 802/2018.[RM]

18/12/2018 11:53:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 08:52:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 17/12/18. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

17/12/2018 08:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 10:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 802/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B2]

22/10/2018 11:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 802/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2018 07:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que se cumpra parte final do item 2 do despacho de fl. 152. [A2]

12/09/2018 10:05:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [A3].

25/07/2018 09:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja oficiado a SEMAM. [A2]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

11/06/2018 13:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 402/2018-30ªPJ/MPPI, à MEGATEC. [[B1]]

16/04/2018 12:09:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Documentos

14/03/2018 11:09:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 205/2018- SEMAM- [B1]

26/02/2018 09:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna

25/01/2018 12:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

12/01/2018 12:18:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento encaminhado pela MEGATEC.

14/09/2017 08:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Assinatura de TAC 31. [A3].

14/09/2017 08:37:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de audiência:Foi proposta um TAC com a empresa reclamada no sentido de que a mesma providencie, em 120 dias, a contar da presente, a elaboração e execução de projeto de adequação acústica da empresa, a fim de que as emissões de ruídos estejam nos padrões da lei. Pelo representante foi dito que aceita o TAC, encerrando-se este termo que vai assinado por todos. Encerrou-se a audiência.

13/09/2017 12:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho explicou o motivo e objetivo da audiência. Foi proposta um compromisso de ajustamento de conduta com a empresa reclamada no sentido de que a mesma providencie, no prazo de 120 dias, a contar da presente, a elaboração e execução de projeto de adequação acústica da empresa, a fim de que as emissões de ruídos estejam nos padrões da lei. Pelo representante da empresa foi dito que aceita o termo de ajustamento de conta nessas condições, pelo que foi determinado o encerramento da presente audiência, com a confecção do respectivo termo de ajustamento de conduta.

31/08/2017 11:55:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 778/17 encaminhado para Apolinário Ricardo da Silva Neto para comparecimento em audiência no dia 4 de setembro de 2017, às 10h30min. [C1].

09/08/2017 07:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 778/17 encaminhado para Apolinário Ricardo da Silva Neto para comparecimento em audiência no dia 4 de setembro de 2017, às 10h30min. [C1].

09/08/2017 07:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 777/17 encaminhado para Representante Legal da Megatec para comparecimento em audiência no dia 04 de setembro de 2017, às 10h30min. [C1].

09/08/2017 07:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: a) Designação de audiência para o dia 04/09/17, às 11h30min, intimando-se a Reclamada MEGATEC, ou por meio do Sr. Apolinário Ricardo da Silva Neto, oportunidade em que será proposta a elaboração e assinatura de TAC.

03/08/2017 11:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

03/08/2017 11:27:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.331/17, encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 666/17.

18/07/2017 13:02:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 666/17 [B4].

17/07/2017 07:53:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 666/17 à SEMAM [B1].

17/07/2017 07:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2017 07:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/06/2017 10:22:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos OF. 115/2017 encaminhado pelo Batalhão de Policia Ambiental [ LOCAL A2]

13/06/2017 09:54:16 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em Secretaria para cumprimento [ LOCAL A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 09:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório SIMP nº 000205-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento ¿MEGATEC¿, situado na Avenida Maranhão, s/n, bairro Matinha, Teresina. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Imprescindibilidade de diligências. Prorrogação de prazo deferida, nos moldes do art. 23 da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. A Relatora refluiu do voto escrito. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu a prorrogação do prazo e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para decidir sobre arquivamento, ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil, nos termos do voto verbal da Relatora.

25/05/2017 09:20:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 09:10:57 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento denominado ¿MEGATEC¿, situado na Avenida Maranhão, S/N, bairro Matinha Teresina-PI.

09/05/2017 08:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 12:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2017 11:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 152/2017 encaminhando os procedimentos preparatórios ao Conselho Superior para fins de prorrogação de prazo.

02/02/2017 12:06:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 14/2017 DA GEVISA [ LOCAL B1]

02/02/2017 12:05:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 573/2016 DO BPA

12/12/2016 12:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1246/2016 ao BPA [ LOCAL B1]

12/12/2016 12:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1245/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DA MEGATEC

12/12/2016 12:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1244/2016 À GEVISA

12/12/2016 12:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1243/2016 AO BATALHÃO DE BOMBEIROS

12/12/2016 12:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1242/2016 À SEMF

12/12/2016 12:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1241/2016 À SEMAM

12/12/2016 12:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Desta feita, determino: a) Seja oficiado à SEMAM para que realize perícia no local mediante a utilização de decibelímetro, bem como proceda a entrevistas com moradores vizinhos acerca do nível de poluição sonora. Finalmente, encaminhe cópia da licença ambiental do estabelecimento em referência acaso expedida, adotando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; b) Seja oficiado a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; c) Seja oficiado ao Corpo de Bombeiros para que informe se o estabelecimento comercial reclamado possui Atestado de Regularidade, enviando cópia do mesmo a esta Promotoria no prazo de 10 dias, em caso positivo. Se a referida empresa reclamada não possuir o Atestado de Regularidade, seja realizada inspeção, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo. d) Seja oficiado à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência acaso expedida; e) Seja oficiado ao Reclamado para apresentar toda a documentação legal do mesmo (Licença ambiental, Alvará de Funcionamento, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária); f) Seja oficiado ao BPA para que realize perícia no local mediante a utilização de decibelímetro, bem como proceda a entrevistas com moradores vizinhos acerca do nível de poluição sonora, encaminhando o laudo à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis Teresina-PI, 08 de setembro de 2016.

17/08/2016 09:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao(s) 17 dia(s) do mês de agosto de 2016, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça titular desta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Local [AA1]

17/08/2016 09:53:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação às 03 (três) solicitações enviadas à reclamante Keila Rejane Mourão de Sousa Silva ¿ Ofícios nº 37/2016, 625/2016 e 768/2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. CERTIFICO também que esta Secretaria tentou contactar a reclamante Keila Rejane por meio do número de celular informado no Termo de Declaração 03/2012 (fl. 04) nesta data, sendo informada na ligação que este número não pertence à reclamante. O referido é verdade e dou fé.

13/07/2016 11:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 768/2016 Á Senhora Keila Rejane Mourão de Sousa Silva [ localização B1]

13/07/2016 11:18:10 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não hou manifestação do que foi requerido por meio do ofício 625/2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis. Procedo á reiteração.

25/05/2016 08:22:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B2]

16/05/2016 11:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 625/2016 à Senhora Keila Rejane Mourão de Sousa Silva [ LOCALIZAÇÃO B1]

16/05/2016 11:04:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício n° 37/2016 ( fl. 42 - Keila Rejane). Procedo à reiteração.

23/02/2016 10:56:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos para servidora.

29/01/2016 11:35:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 055/2016-GAB/SDU-Centro/Norte [Localização B4]

29/01/2016 11:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

18/01/2016 11:54:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Localização: B4

18/01/2016 11:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2016 11:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 37/2016 - keila rejane - comparecimento para informações [B1]

13/01/2016 11:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 36/2016 - SDU-Centro/Norte - informações

13/01/2016 11:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina: 1) conversão em inquérito civil 2) expedição de dois ofícios: SDU-Centro/Norte e à declarante Keila Rejane.

13/01/2016 11:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 09:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos e encaminhados à 30ª PJ de Teresina.

26/10/2015 11:13:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual