Acompanhamento de Processos
Processo: 000205-226/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Nº Processo de Origem:
IC Nº 01/2014
Promotor:
Promotoria:
Sebastiao Jacson Santos Borges
1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
12/03/2024 11:17:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
12/03/2024 11:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS ___________________________________________________________________________ CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO ...
12/03/2024 11:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
12/03/2024 11:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTI...
12/03/2024 11:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS _______________________________________________________________________ TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data,...
08/03/2024 10:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
08/03/2024 10:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual
08/03/2024 09:29:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
08/03/2024 09:28:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
08/03/2024 08:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
17/10/2017 09:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/10/2017 09:14:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 08:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
13/10/2017 08:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP nº 000205-226/2017). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Isaías Coelho. Assunto: Apurar irregularidades cometidas pelo atual gestor do Município de Isaías Coelho na nomeação do Sr. Francisco José de Azevedo, devidamente qualificado, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras deste Município, uma vez que o referido Secretário foi condenado, com trânsito em julgado, pelo crime previsto no art. 217 do Código Penal, bem como condenado pela prática de ato de improbidade, consubstanciado em infração ao princípio da Moralidade Administrativa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Irregularidades na nomeação do Srº Francisco José de Azevedo para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras, uma vez que este teria sido condenado, com trânsito em julgado, pelo crime tipificado no art. 217 do Código Penal (estupro), bem como pela prática de ato de improbidade administrativa. Constatação que o Reclamado não exercia mais nenhum cargo no município de Isaías Coelho. Perda do objeto. Arquivamento. Homologação. Dr. Hosaías Matos de Oliveira apresenta voto divergente contrário à homologação, a fim de que a Promotora de Justiça diligencie para juntada aos autos de cópia do decreto de nomeação do Secretário Municipal de Obras. Dr.ª Clotildes Costa Carvalho acompanha a divergência. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Vencidos os votos dos Conselheiros Hosaías Matos de Oliveira e Clotildes Costa Carvalho.
25/09/2017 08:31:53 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO ATUAL GESTOR DO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO NA NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE O REFERIDO SECRETÁRIO FOI CONDENADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 217 DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO CONDENADO PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE, CONSUBSTANCIADO EM INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
06/09/2017 11:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/09/2017 10:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
06/09/2017 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
06/09/2017 10:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/08/2025 01:11:39