29/07/2019 14:24:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/07/2019 14:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ciente da sentença ID 5254388. Campo Maior, 29 de julho de 2019. Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

29/07/2019 09:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIENTE DE SENTENÇA.

26/07/2019 09:47:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/04/2019 14:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS AO ARQUIVO ATIVO. ARMÁRIO: 3ª PJ; CAIXA: DB 13.

09/04/2019 14:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico que em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os autos, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/04/2019 14:36:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1. Memo. Nº 099/2019, comunicação de Judicialização do presente procedimento ao CACOP-MPPI. 2. Memo. Nº 099/2019, comunicação de Judicialização do presente procedimento ao TCE/PI. 3. Memo. Nº 103/2019, comunicação de Judicialização do presente procedimento ao CSMP. 4. Memo. Nº 101/2019, comunicação de Judicialização do presente procedimento ao CAOMA-MPPI. 5. Memo. Nº 102/2019, comunicação de Judicialização do presente procedimento ao CAODS-MPPI.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/03/2019 14:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DETERMINAÇÕES EM DESPACHO.

21/03/2019 14:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 14:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP, CAOMA, CAODS e ao TCE/PI, bem como ao CSMP. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800412-75.2019.8.18.0026). Cumpra-se. Campo Maior/PI, 21 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/03/2019 14:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(íza) de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CF, no art. 1º, IV, 3º e 5º da Lei n.º 7.347/85 e no art. 720 e 725, VIII do CPC, vem perante V. Ex.ª apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TAC ¿ TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com anuência expressa do: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, autarquia municipal de Campo Maior/PI criada pela Lei Municipal n.º 789/70, representada pelo seu diretor, CNPJ 05.514.609/0001-00, com sede administrativa na Avenida José Piauilino, 389, centro, no município de Campo Maior/PI; E o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1) Do resumo fático motivador do entendimento de perpetração de ilícito ¿ justa causa para o TAC. Extrai-se dos autos em referência, que o SAAE de Campo Maior estaria se omitindo quanto a seu dever legal de prestar adequadamente o serviço de saneamento básico municipal, pelo que permitindo o lançamento de efluentes inadequados no Açude Grande de Campo Maior, expondo a risco a saúde pública, bem como o meio ambiente. Chamado a ajustamento de sua conduta, a autarquia municipal reconheceu sua inércia, alegando que seriam necessários vultosos recursos para a solução do problema, pelo que pugnou por lapso temporal para amealhar meios de adimplir seu dever legal. Diante destes fatos, o SAAE de Campo Maior firmou Termo de Ajustamento de Conduta nº 004/2019 anexo, perante o Ministério Público, com as seguintes cláusulas: ¿CLÁUSULA 1ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a apresentar projeto de implantação de rede coletora e de estação de tratamento de esgoto do Município de Campo Maior, não servidas por este serviço público essencial, inclusive com apresentação de orçamento e cronograma de implantação e execução, de modo compatível com a demanda populacional da comunidade, bem como ao meio ambiente. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 02(dois) anos contados desta data. Parágrafo único ¿ O projeto mencionado no caput deverá ser executado em até 10(dez) anos contados desta data. CLÁUSULA 2ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a identificar e eliminar pontos de lançamento clandestino de esgoto in natura em canais e rede de drenagem pluvial, bem como diretamente nos corpos d'água receptores, notadamente o Açude Grande de Campo Maior. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 02(dois) anos contados desta data. CLÁUSULA 3ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a não efetuar ou permitir que se efetue o lançamento/despejo de águas servidas e/ou efluentes sanitários tratados pelas estações de tratamento ou por particulares em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental vigente. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 02(dois) anos contados desta data. CLÁUSULA 4ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a incluir e executar, conforme dispuser o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, respeitando o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no §2°, todos do art. 19 da Lei nº 12.305/2010. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10(dez) anos contados desta data. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 5ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 6ª. A qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, poderá ser retificado ou complementado o presente acordo, determinando-se outras providências que se fizerem necessárias. CLÁUSULA 7ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da proteção ao melhor interesse do consumidor.

21/03/2019 14:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/03/2019 14:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/03/2019 11:04:08 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O DIREITOR DO SAAE SR CARLOS AUGUSTO TORRES SANTOS PORTADOR DO RG 226.007 SSP-PI E A ADVOGADA DRA ANATYELLE BRITO FERREIRA OAB-PI 8280

21/03/2019 11:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 10:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE TAC NA PASTA: TACS

15/03/2019 10:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para audiência de TAC.

15/03/2019 10:51:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia 21 de março, no que tange ao investigado SAAE/Campo Maior, regularmente notificado para a audiência, conforme fls. 95/96. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

08/03/2019 11:35:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

05/02/2019 08:11:31 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente à Notificação de TAC, enviado ao Ilmo. Sr. João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE).

29/01/2019 11:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE).

21/01/2019 12:30:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

17/01/2019 08:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR NA SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO.

17/01/2019 07:57:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

D E S P A C H O Agende-se nova audiência com o SAAE de Campo Maior/PI para a discussão de Termo de Ajustamento de Conduta acerca dos fatos elencados na portaria de abertura do presente ICP. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 14 de janeiro de 2019. CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

17/01/2019 07:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 07:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA PARA APRECIAÇÃO DO MEMBRO.

06/12/2018 13:43:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, expirado o prazo de 30(trinta) dias concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 1060/2018.207-063.2015, Notificação ao Município de Campo Maior/PI (fl. 87, AR fl. 90), 2. Ofício nº 1061/2018.207-063.2015, Notificação ao SAAE de Campo Maior/PI (fl. 88, AR fl. 89). Campo Maior, 06 de dezembro de 2018 JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

01/11/2018 13:01:39 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 1060/2018.207-063.2015, notificação ao município de Campo Maior, fl. 87.

25/10/2018 08:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 1061/2018.207-063.2015, notificação ao SAAE, fl. 88.

17/10/2018 08:25:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1061/2018.207-063.2015 ¿ Notificação ao SAAE - Campo Maior/PI, por seu Diretor. Ofício n.º 1061/2018.207-063.2015 Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018. Senhor Diretor1, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 89/2017.000207-063/2015 (portaria anexa), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de que o Açude Grande de Campo Maior estaria sofrendo a influência de efluentes domésticos sem tratamento em sua manutenção, advindos de galerias urbanas do município de Campo Maior/PI. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, NOTIFICO o SAAE ¿ Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por V. S.ª, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias corridos, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Apresentar resposta aos fatos mencionados na portaria de instauração do presente Inquérito Civil Público. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/10/2018 08:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1060/2018.207-063.2015 ¿ Notificação ao Município de Campo Maior/PI, por seu prefeito. Ofício n.º 1060/2018.207-063.2015 Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018. Senhor Prefeito1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 89/2017.000207-063/2015 (portaria anexa), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de que o Açude Grande de Campo Maior estaria sofrendo a influência de efluentes domésticos sem tratamento em sua manutenção, advindos de galerias urbanas do município de Campo Maior/PI. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, NOTIFICO o Município de Campo Maior, por V. Ex.ª, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias corridos, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Apresentar resposta aos fatos mencionados na portaria de instauração do presente Inquérito Civil Público. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

15/10/2018 13:24:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, regularmente notificado, conforme fls. 84/84, o Diretor do SAAE, Sr. JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, não compareceu à audiência designada para o dia 25/09/2018 e nem apresentou justificativa. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor de Promotoria. Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018.

12/09/2018 14:34:30 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a notificação ao Diretor do SAAE Campo Maior/PI, para comparecimento em PJ, fl. 83.

31/08/2018 09:07:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO para comparecimento em PJ ao Senhor JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, Diretor do SAAE. N O T I F I C A Ç Ã O Ref.: IC n.º 089/2017.000207-063/2015 O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CR, etc... NOTIFICA o Senhor JOÃO FRANCISCO LIMA NETO, Diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - SAAE, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, situada no endereço indicado em cabeçalho, no dia 25 de setembro de 2018, às 11:00h, para discutir a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta sobre os fatos apurados no Inquérito Civil referido, a saber, notícia de lançamento de efluentes domésticos não tratados no açude grande de Campo Maior. Anexo: Portaria de instauração. Fica V. Ex.ª advertido de que a ausência ao ato designado será interpretada pelo Ministério Público como desinteresse doloso do ente em se ajustar à lei. Campo Maior(PI), 21 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/08/2018 14:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação da investigação ao CSMP.

09/08/2018 15:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 07:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.

03/08/2018 13:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2019.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) an

03/08/2018 12:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2018 13:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO SEM OS AUTOS FÍSICO.

29/06/2018 10:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2018 13:50:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, juntei aos presentes autos, a resposta ao ofício nº 106/2018, enviado a Il.ma Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DA PAZ, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, sendo esta intempestiva, conforme certidão de ausência de manifestação, juntada às fl. 72. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3º PJ.

09/05/2018 13:49:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

o ofício nº 339/2018, enviado a Il.ma Sra. Maria da Conceição Medeiros da Paz, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Campo Maior/PI

19/04/2018 07:55:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO, PARA CONFECÇÃO DE OFÍCIOS

04/04/2018 11:37:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 106/2018 ¿ Requisição à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (fl. 70, AR fl. 71). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª PJ.

06/03/2018 08:42:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício 106/2018, requisição de informações expedida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, expediente à fl. 70.

07/02/2018 07:47:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 106/2018: Requisição de informações à Secretária de Meio Ambiente de Campo Maior

25/01/2018 09:21:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram recebidos do GATE na secretaria do Núcleo das Promotorias de Justiça de Campo Maior e não se observou a existência do(s) seguinte(s) expediente(s) determinado(s) em portaria: b) Requisição de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, medida(s) preliminar(es) ao(s) demais expediente(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Servidor, matrícula 175.

25/01/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 11:18:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO nº 25-2018 GATE - Comunica a Prefeitura Municipal de Campo Maior sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 089/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.

18/01/2018 11:17:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO nº 24-2018 GATE - Comunica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 089/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para se manifestar quanto a interesse em firmar eventual TAC, bem como querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 10:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

03/08/2017 12:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria

03/08/2017 12:29:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2017 12:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/07/2017 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso ao gabinete. PRAT. A-3.

27/07/2017 10:55:52 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 273/2017, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente; 2. RESOLUÇÃO CONSEMA Nº. 016 de 15 de dezembro de 2011 - Habilita o Município de Campo Maior para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

25/07/2017 13:38:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente à remessa dos autos à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ; 2. Ofício nº 113/2017-CPPT, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ.

25/07/2017 13:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/05/2017 11:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

autos encaminhados com o ofício nº 341/2017, enviados via correio

18/05/2017 14:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2017 10:03:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

02/03/2017 10:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2016 10:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho providências preliminares

11/02/2016 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2015 09:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-2.

22/09/2015 09:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2015 09:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual