29/11/2023 09:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

29/11/2023 09:28:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) comunicação ao CSMP, mediante SEI; 2) envio para publicação.

31/10/2023 15:31:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2023 13:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   ARQUIVAMENTO   O presente Inquérito Civil foi instaurado para apurar suposta lesão aos consumidores causada pelas empresas de transporte r...

16/08/2023 11:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada

ACP

16/08/2023 11:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo de ACP

16/08/2023 10:31:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2023 10:29:50 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDO À JUNTADA DO CD COM FOTOS E CD COM RESPOSTA DA EMPRESA PRINCESA DO SUL. https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/2pj_srn/EgEWufMbsbJLmtt4JV5MMFkBXyPW5WJcrZaRtv9JXRyXlQ?e=Ohk55V

16/08/2023 10:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2023 13:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao Membro de minuta de ACP para análise. 

02/08/2023 15:09:30 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2023 11:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

09/03/2023 11:28:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada das mídias contidas às fls.48 (resposta da empresa Princesa do Sul ao ofício 1362/2019) e fls. 57 (fotos dos ônibus). https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/2pj_srn/Em9cbc4KrL5IqL6Y...

09/03/2023 11:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 14:41:27 • REDE PROCON - Atos Comuns » RECLAMAÇÃO/INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR/PROCESSO ADMINISTRATIVO » CERTIDÃO » Certidão Genérica

Certifico que encaminhei ofício de solicitação de apoio à Rede Procon, mediante SEI nº 19.21.0176.0032607/2022-51.

15/09/2022 10:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

15/09/2022 10:39:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de laudo de inspeção.

15/09/2022 10:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 15:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 09:29:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2021 09:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 13:13:39 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 13:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2021 10:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 10:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 10:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 08:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 12:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 12:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 12:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 10:23:01 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 09:10:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 11:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 11:36:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 11:36:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 09:24:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 09:15:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 09:05:49 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 08:45:54 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2021 12:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

09/07/2020 10:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 10:02:01 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 10:01:16 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2020 12:55:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

05/03/2020 12:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício nº 199/2020 encaminhado ao setor de expedição

05/03/2020 12:53:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 199/2020

02/03/2020 12:43:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se à PRF realização de vistoria nos ônibus das empresas que fazem a linha SRN-THE

02/03/2020 12:40:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 12:42:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

21/02/2020 12:42:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/02/2020 12:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/02/2020 12:41:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/02/2020 12:40:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020, 175/2020 e 176/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/02/2020 12:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Remeta-se cópia das declarações prestadas pelos noticiantes à Procuradoria do Trabalho do Município de Picos, para a adoção das providências cabíveis, ante os indícios de más condições de trabalho a que estão submetidos os motoristas dos ônibus da empresa Princesa do Sul Ltda. 5- Oficie-se ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí ¿ SINTETRO-PI, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventuais reclamações e reivindicações acerca das condições de trabalho dos motoristas de ônibus das empresas Princesa do Sul Ltda e Transpiauí Ltda.

19/02/2020 12:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Requisite-se, ainda ao SETRANS, no prazo de 10 (dez) dias: 1.1- cópia do instrumento de concessão do serviço público de transporte de passageiros à ¿EXPRESSO PRINCESA DO SUL¿, bem como do procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação que o tenha precedido; 1.2- esclareça por que a ¿EXPRESSO PRINCESA DO SUL¿ é a única empresa com autorização para trabalhar em rotas que partem do Município de São Raimundo Nonato; 1.3- informe se, diante das notícias do acidente com vítimas fatais ocorrido em 09 de dezembro de 2019 e da retenção de um ônibus da empresa em situação irregular pela Polícia Rodoviária Federal em 14 de dezembro de 2019, a SETRANS instaurou algum procedimento ou tomou alguma providência visando apurar a regularidade do serviço concedido.

19/02/2020 12:40:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Na oportunidade, expeça-se notificação recomendatória à Secretaria de Estado dos Transportes ¿ SETRANS, para que promova a inspeção de todos os veículos da empresa ¿EXPRESSO PRINCESA DO SUL¿, com a finalidade de verificar a sua adequação ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro e às regras do contrato de concessão e efetue-se as seguintes diligências:

19/02/2020 12:39:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando a ausência de resposta aos ofícios de fls. 23/25 e a imprescindibilidade das informações almejadas, reitere-se os referidos expedientes, salientando que descumprir as requisições do Ministério Público pode configurar o crime tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/1985.

19/02/2020 12:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 09:16:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 18 de fevereiro de 2020.

18/02/2020 09:12:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao ofício 1.366/2019

07/02/2020 10:32:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do termo de informação prestado pela Sra. Priscila Amália Melo. A 1- P III

07/02/2020 10:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 09:24:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PIII, aguardando resposta

31/01/2020 09:23:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício remetido por e-mail ao PROCON/MPPI

31/01/2020 09:22:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 124/2020

29/01/2020 13:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Solicite-se ao PROCON/MPPI informações sobre o procedimento instaurado em face da empresa de ônibus TRANSPIAIJI

28/01/2020 11:54:43 • ATOS COMUNS » Juntada

informações encaminhadas pela empresa Princesa do Sul, em resposta ao ofício nº 1.362/2019. (Midia CD)

27/01/2020 11:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encaminhado à assessoria para realização de audiência

23/01/2020 12:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela OAB subseção de São Raimundo Nonato/PI.

20/01/2020 10:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PIII, aguardando resposta

20/01/2020 10:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo DETRAN/PI, em resposta ao ofício nº 1363/2019.

20/01/2020 10:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 13:26:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1.362/2019, 1.363/2019 e 1.364/2019-2ª PJ/SRN. Armário A 1- P III

07/01/2020 13:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 13:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do IC nº 39/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, ao PROCON para conhecimento e a viação transpiauí e ANTT, conforme despacho às fls. 02/03. Armário A 1- Aguardando AR

17/12/2019 13:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.362/2019, 1.363/2019, 1.364/2019, 1.365/2019 e 1.366/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/12/2019 13:55:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.362/2019, 1.363/2019, 1.364/2019, 1.365/2019 e 1.366/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/12/2019 13:55:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.362/2019, 1.363/2019, 1.364/2019, 1.365/2019 e 1.366/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/12/2019 13:54:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1.362/2019, 1.363/2019, 1.364/2019, 1.365/2019 e 1.366/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/12/2019 11:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Remeta-se cópia da presente PORTARIA ao Departamento de Trânsito do Piauí- DETRAN, para conhecimento da problemática e requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações adicionais; 11) Remeta-se cópia da presente PORTARIA à Polícia Rodoviária Federal, para conhecimento da problemática e requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, informação sobre as providências adotadas; 12) Remeta-se cópia da presente PORTARIA à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para conhecimento da problemática e requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações adicionais.

17/12/2019 11:10:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Remeta-se cópia da presente PORTARIA à Secretaria de Estado dos Transportes ¿ SETRANS, para conhecimento da problemática, e requisite-se ao referido órgão, no prazo de 10 (dez) dias, informação sobre as providências adotadas; 9) Remeta-se cópia da presente PORTARIA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER, para conhecimento da problemática e requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, informação sobre as providências adotadas;

17/12/2019 11:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Notifique-se o reclamado para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,

17/12/2019 11:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com a finalidade de apurar suposta lesão aos consumidores causada pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal denominadas Princesa do Sul e Transpiauí, no trecho realizado entre os municípios de São Raimundo Nonato-PI e Teresina-PI que, uma vez confirmada, poderá servir para justa causa de ação civil pública e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1) Autue-se a presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e registre os autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/12/2019 09:06:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Foi colhido as declarações dos Srs. Delano Serra Coelho, Thatielly Ribeiro da Silva e Isag Teles de Assis Junior

16/12/2019 13:59:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual