27/02/2020 11:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP N. 11/2017 - SIMP 000207-267/2018 ARQUIVADO NA CAIXA 13/2020.

27/02/2020 11:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

O presente procedimento teve por objetivo tendo por objeto apurar irregularidades na contratação da empresa Norte Sul Alimentos LTDA, que tinha, até março de 2015, como sócio majoritário o Sr. Flávio Henrique Rocha Aguiar, condenado, na data de 28/01/2014, em Ação de Improbidade Administrativa em sanção de proibição de contratar com o poder público.Compulsando os fólios, verifica-se a existência Ação Civil Pública nº 1000265-09.2018.4.01.4003, ajuizado pelo Ministério Público Federal, com o mesmo polo passivo e objeto do presente Inquérito Civil público. Desta feita, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos (comprovantes em anexo). Comunique-se a decisão ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme Súmula 03 do CSMP-PI c/c art. 1º da Recomendação PGJ/PI n. 02/2016. Cumpra-se a presente decisão. Dê-se baixa no SIMP. Itainópolis/PI, 20 de fevereiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiç

27/02/2020 11:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2020 11:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 10:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 10:05:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 08:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Apurar irregularidades na contratação da Empresa Norte Sul Alimentos LTDA.

09/12/2019 08:22:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 09:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2019 14:23:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 459/2019 à Presidente do CSMP - À Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura

21/10/2019 10:05:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos Comprovante de publicação da decisão de arquivamento retro, para fins de cientificação dos interessados.

19/09/2019 13:43:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que não houve retorno do Aviso de recebimento da notificação de fl. 315. Itainópolis-PI, 19 de setembro de 2019. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

20/08/2019 13:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos AR da notificação de fl. 316.

01/08/2019 13:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações de arquivamento aos interessados

11/07/2019 11:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Compulsando os fólios, verifica-se a existência Ação Civil Pública nº 1000265-09.2018.4.01.4003, ajuizada pelo Ministério Público Federal, com o mesmo polo passivo e objeto do presente Inquérito Civil público. Desta feita, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos (comprovantes em anexo).

23/05/2019 09:38:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos as Escusas escritas do Sr. Everardo Araújo de Moura Carvalho, em resposta ao ofício nº 88/2019.

29/04/2019 08:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO AR da notificação do Sr. Euilson Rodrigues Moreira e envelope dos correios informando que a empresa Norte e Sul Alimentos mudou-se.

28/03/2019 10:12:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO ofício s/n/2019 do Sr. Euilson Rodrigues Moreira.

19/02/2019 11:45:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios 87, 88 e 89/2019 (reiterados)

14/02/2019 08:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ofício nº 198/2019 do TCE-PI.

14/02/2019 08:29:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA Nesta data, procedo à abertura do volume 2 (dois) do ICP nº 11/2017 e SIMP nº 000207-267/2018, cuja numeração recomeça com as fls. ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Abertura. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________, Estagiário Ministerial. Itainópolis-PI, 14 de fevereiro de 2019.

14/02/2019 08:28:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO Nesta data, encerro o volume 01 (um) do ICP nº 11/2017 e SIMP nº 000207-267/2018, com folhas numeradas de ____ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Encerramento. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Itainópolis-PI, 14 de fevereiro de 2019.

14/02/2019 08:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2019 14:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

REITERANDO OS OFS. 400/2018,401/2018 E 402/2018

07/02/2019 12:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:22:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO RESPOSTA AO OF. 188/2018

10/01/2019 09:00:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 402/2018 ao Representante da Empresa Norte e Sul Alimentos LTDA

10/01/2019 08:59:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 401/2018 ao Sr. Everaldo Araújo de Moura Carvalho

10/01/2019 08:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 400/2018 ao Sr. Euilson Rodrigues Moreira

11/12/2018 10:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n. 011/2017 ¿ SIMP n. 207-267/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de averiguar irregularidades na contratação da empresa NORTE SUL ALIMENTOS LTDA, que tinha, até março de 2015, como sócio majoritário o Sr. FLÁVIO HENRIQUE ROCHA AGUIAR, condenado, na data de 28.01.2014, em Ação de Improbidade Administrativa em sanção de proibição de contratar com o poder público. Compulsando-se os autos, verifica-se que o Município de Isaías Coelho e o TCE-PI não dispõem de cópias do processo licitatório que culminou na contratação da referida empresa, tampouco do instrumento contratual, ou notas de empenho. Destarte, requisite-se aos ex-gestores (EUILSON RODRIGUES MOREIRA e EVERARDO ARAÚJO DE MOURA CARVALHO) e à empresa NORTE SUL ALIMENTOS LTDA, cópias do processo licitatório que culminou na contratação da referida empresa, do instrumento contratual e das notas de empenho, bem como defesa sobre a contratação, embora houvesse vedação judicial em ação de improbidade administrativa. Junte-se aos ofícios cópias das fls. 02/08 e 28/29. Prazo: 15 (quize) dias. Expedientes necessários. Itainópolis, 08 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

10/10/2018 08:04:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO AR do ofício nº 243/2018 ao Presidente do Tribunal de Constas do Estado do Piauí

19/09/2018 08:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

14/09/2018 10:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 243/2018 ao Presidente do Tribunal de Constas do Estado do Piauí

14/09/2018 10:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 11/2017 ¿ SIMP 000207-267/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, tendo em vista certidão de decurso do prazo (fl. 109), reitere-se o ofício 188/2018 (fl. 107). Expedientes necessários. Picos, 12 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/09/2018 09:12:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 188/2018 (fl. 107). Picos, 12 de setembro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

24/07/2018 09:54:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 188/2018 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

24/07/2018 09:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 12:05:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 11:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática