13/04/2023 11:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 55453747.

13/04/2023 11:27:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, no dia 12/04/2023, foram enviados os OFÍCIOS nºs 321, 322 e 324/2023 aos respectivos destinatários via aplicativo de WhatsApp. Era o que tinha a ce...

04/04/2023 12:27:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 323/2023 ao respectivo destinatário via protocolo eletrônico. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM S...

04/04/2023 12:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 320/2023 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

04/04/2023 12:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - RAIMUNDO

04/04/2023 12:13:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - PROCURADORIA DE REPÚBLICA

04/04/2023 12:12:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - NOTICIANTE

04/04/2023 12:12:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - MONIQUI

04/04/2023 12:10:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - CSMP

27/03/2023 13:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, juntei cópia do DESPACHO MINISTERIAL retro aos autos do protocolo 000344-177/2019, em apenso.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técn...

23/03/2023 13:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências do Despacho Ministerial retro.

23/03/2023 13:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

16/03/2023 08:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Processo nº 0800473-32.2023.8.18.0078 PJe.

06/03/2023 08:37:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

03/03/2023 10:22:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em cumprimento à diligência "1" do Despacho Ministerial retro, procedi ao levantamento no Google, BID, PJE e TCE sobre histórico de condenações, procedimentos ou processos em curso, envolvendo a parte...

07/02/2023 12:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/02/2023 11:15:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, folhas extraídas dos autos de id. 31647213 . O referido é verdade, dou fé. LYVIA RAQUEL SILVA LOPES Estagiária da 2ª PJ de Valença do Piauí

02/02/2023 08:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2023, por LYVIA RAQUEL SILVA LOPES - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: Face a Decisão de Homologação do PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ad referendum do CONNSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO constante no id. 54676801, prorrogo o prazo do presente ICP por 01 (um) ano, a contar da data de seu vencimento.

06/12/2022 14:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2022 13:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2022 13:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Juntei, nesta data, Despacho do CSMP.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

08/11/2022 13:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2022 09:18:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2022 09:17:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Juntei, nesta data, certidão de distribuição no CSMP.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

03/11/2022 09:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2022 08:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2022 12:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2022 12:44:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a DECISÃO retro ao CSMP via sistema SEI (processo nº 19.21.0625.0029675/2022-21).   Era o que tinha a certificar.   ANA CLAR...

27/10/2022 10:32:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para remessa, na forma apontada no item 10, da Decisão constante no id. 54626458, ao Egrégio CSMP, para a devida revisão, certificando tal fato, com o número do SEI, após sua ultimação. Ressalta-se ...

27/10/2022 10:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/10/2022 08:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2022 10:13:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à diligência constante em Despacho Ministerial de id. 54175033, este protocolo está SOBRESTADO, até  a publicação do acórdão  ementado da...

17/08/2022 08:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/07/2022 09:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

08/07/2022 11:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2022 11:00:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data, resposta ao Ofício n 624/2022.   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

08/07/2022 10:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2022 13:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 624/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

05/07/2022 13:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento - CACOP

15/06/2022 14:43:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. 53818698

15/06/2022 14:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/06/2022 14:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 12:02:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em virtude do teor da certidão constante em ID. 53734481, no dia 06.06.2022 foi enviado e-mail, de ordem, para a 36ª PJ solicitando informações a respeito da realização de vistoria no local da sede da...

03/06/2022 09:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

03/06/2022 09:05:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, não foi enviada resposta ao OFÍCIO nº 430/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministe...

03/06/2022 09:02:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de suspensão determinado no DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53511494 decorreu no dia 02/06/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA A...

17/05/2022 11:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2022 11:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data manifestação e procuração enviadas por Heli de Andrade Veloso Neto .     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial   

17/05/2022 11:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2022 08:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 430/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

11/05/2022 08:49:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações

06/05/2022 13:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de suspensão determinado no DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53511494 decorre no dia 02/06/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AM...

03/05/2022 09:31:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para o cumprimento das diligências constantes em Despacho Ministerial de ID. 53511494.

03/05/2022 08:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/04/2022 12:24:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, captura de tela referente ao envio da ata de audiência extrajudicial realizada em 27/04/2022 e cópias integrais deste protocolo, ao advogado Heli Neto. O referido é verdade, dou ...

27/04/2022 12:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

12/04/2022 10:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2022 10:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data confirmação de recebimento do pedido de infromações a respeito da realização de vistoria no local da sede da empresa M S DE SÁ FREIRE - ME.     Evana Araujo Gomes  Atendente ...

12/04/2022 10:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2022 11:33:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no dia 11.04.2022, enviei um e-mail  à  36ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, solicitando informações a respeito da realização de vistoria no local da sede ...

07/04/2022 08:39:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins e dou fé, que até o momento durante o transcurso deste protocolo: 1. O senhor Vinícius forneceu um número  de  telefone  de  MONIQUI   (86) 9 9968-3773, que  não  exis...

07/04/2022 08:35:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que com o escopo de dar cumprimento ao envio da NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 114/2022, esta foi enviada ao endereço de e-mail constante nos autos fornecido pelo CAOCRIM, sendo...

06/04/2022 09:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no dia 06.04.2022, realizadas buscas em rede social (Instagram) foram encontrados os usuários do Sr. Vinícius Melão e Sra. Moniqui Soares, os quais visivelmente pos...

06/04/2022 08:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no dia 05.04.2022, enviei um e-mail  à  36ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, solicitando informações a respeito da realização de vistoria no local da sede ...

05/04/2022 13:41:00 • ATOS COMUNS » Atendimento

Dr. HERVAL RIBEIRO  (89 9 9925-0707), Advogado, estabeleceu contato telefônico com esta assessora subscritora, nesta data, às 13h15, para saber se a audiência designada para o dia 06/04/2022 está conf...

05/04/2022 13:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2022 13:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 13:17:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 108/2022.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

04/04/2022 13:29:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que esta Secretaria não enviou a NOTIFICAÇÃO de ID: 53300450, tendo em vista, que a respectiva destinatária não reside no endereço mencionado, conforme av...

04/04/2022 13:27:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a NOTIFICAÇÃO nº 108/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

04/04/2022 13:21:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/04/2022 13:21:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/04/2022 11:29:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2022 11:28:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data recebimento da Notificação de Nº 95/2022.     Evana Araujo Gomes  Atendente Ministerial 

04/04/2022 11:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2022 10:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências constantes em ID. 53295930

04/04/2022 10:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/03/2022 09:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2022 09:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 94/2022.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

24/03/2022 09:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 10:51:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:50:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, não houve confirmação de recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 94/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

23/03/2022 10:44:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, foi enviada a NOTIFICAÇÃO nº 95/2022 ao respectivo destinatário via correios. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANT...

18/03/2022 11:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a NOTIFICAÇÃO nº 94/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOAR...

17/03/2022 08:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de envio das notificações presentes nos IDs: 53174292 e 53174305

17/03/2022 08:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

17/03/2022 08:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/03/2022 12:45:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os presentes protocolos em lote, em virtude do encerramento das atividades do antigo detentor dos mencionados protocolos.

07/03/2022 12:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 12:02:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 11:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 08:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 08:23:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/02/2022 12:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 12:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/01/2022 08:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 08:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 08:39:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2021 19:23:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 19:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 08:40:10 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 08:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 09:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 09:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2021 11:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 11:52:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2021 10:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 13:33:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/09/2021 09:52:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 14:00:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2021 13:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 08:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/07/2021 09:12:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000344-177/2019 foi apensado.

09/06/2021 10:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000344-177/2019 foi desapensado.

01/06/2021 09:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 09:19:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 09:12:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2021 09:11:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2021 13:40:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2021 09:51:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:50:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2021 09:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000344-177/2019 foi apensado.

25/05/2021 09:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Jose William Pereira Luz) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2021 09:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/05/2021 09:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000344-177/2019 foi desapensado.

25/05/2021 09:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

04/05/2021 08:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

24/11/2020 08:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

22/10/2020 10:59:08 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:58:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

22/10/2020 10:58:04 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:57:32 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 10:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 10:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:40:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à determinação proferida em audiência, consoante ata de ID retro, prorrogo o presente procedimento.

24/09/2020 20:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

23/09/2020 11:06:57 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 14:32:11 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2020 15:31:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 08:23:36 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 10:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

08/09/2020 13:41:57 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 11:45:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 11:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

08/09/2020 11:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

08/09/2020 11:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

02/09/2020 09:04:40 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 09:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 08:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

01/09/2020 11:49:57 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 09:13:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 09:10:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 09:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 21:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/08/2020 21:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/08/2020 21:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

06/08/2020 10:50:21 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 12:36:13 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 10:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 23:17:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

04/08/2020 23:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

03/08/2020 10:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 10:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000344-177/2019 foi apensado.

03/08/2020 10:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000344-177/2019 foi desapensado.

03/08/2020 10:05:19 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 10:03:47 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 09:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 09/2020 SIMP 000208-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 09/2020registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000208-177/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no processo para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Valença do Piauí, no ano de 2019, pela Empresa MS DE SA FREIRE ¿ ME, em apontado confronto com a legislação de regência. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, bem como foi expedido ao ofício requisitando à Câmara Municipal de Valença do Piauí, que encaminhe a este Órgão Ministerial: a) Cópia integral do Procedimento Licitatório ou dispensa/inexigibilidade, que fundamentou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Valença do Piauí, no ano de 2019; b) Cópia das respectivas notas fiscais e notas de empenho. Ademais, foi realizada inspeção/vistoria pelo Oficial das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, na Câmara Municipal, com a feitura de fotos, para fins de constatar a realização de serviços mencionados na representação que deu ensejo à presente instauração, conforme imagens acostadas aos autos. Em resposta à sobredita requisição, o Presidente da aludida Casa Legislativa manifestou-se informando que não consta nos anais daquela Câmara o processo licitatório respectivo, tampouco os motivos que ensejaram tal reforma. Pontuou ainda que, à época da reforma, o Presidente era o Vereador Raimundo Nonato Soares Lima, posteriormente assumiu o Vereador Rubens Alencar, tendo esse último permanecido no cargo por cerca de 3 (três) meses e só meses depois assumiu o referido cargo. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, para a oitiva do Sr. Raimundo Nonato Soares Lima, observadas as pautas judiciais e extrajudiciais e as cientificações necessárias; 2) Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 3) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/03/2020 09:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 11:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 11:07:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico para os devidos fins que em atendimento ao despacho retro, fis a REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO/VISTORIA, no dia 03/02/2020, na Câmara Municipal, com a feitura de fotos, para fins de constatar a realização de serviços mencionados na representação que deu ensejo à presente instauração;

09/03/2020 11:07:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 10:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data manifestação escrita trazida por LUCIVALDO DE SOUSA MONTEIRO.

04/02/2020 12:35:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 12:32:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 03/2020 2ª PJ/PI, na CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

31/01/2020 09:48:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se o Ofício ao respectivo destinatário, bem como, realize a vistoria na Câmara Municipal de Valença do Piauí, conforme último despacho exarado nos autos.

31/01/2020 09:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 73/2020 Valença do Piauí/PI, 31 de janeiro de 2020 SIMP 000208-177/2019 Ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Valença do Piauí Valença do Piauí/PI Assunto: Requisição de manifestação. Sr. Presidente, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente expediente, REQUISITAR que Vossa Senhoria ENCAMINHE a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias: a. Cópia integral do Procedimento Licitatório ou dispensa/inexigibilidade, que fundamentou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Valença do Piauí, no ano de 2019; b. Cópia das respectivas notas fiscais e notas de empenho. ADVERTE-SE que falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

31/01/2020 09:45:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 566, disponibilizado no dia 31/01/2020.

30/01/2020 11:29:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a PORTARIA retro, nesta data, ao CACOP e ao CSMP, via e-Doc.

30/01/2020 11:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a enviei Portaria retro ao DOEMP/PI para fins de publicação.

30/01/2020 10:59:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2020 10:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

30/01/2020 10:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 09/2020 SIMP 000208-177/2019 PORTARIA Nº 14/2020

30/01/2020 10:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 28/2019 SIMP 000208-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Ofício nº 05/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, informando a ocorrência de possíveis irregularidades em obra de reforma da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI. Segundo consta no ofício, a Câmara Municipal está com problemas estruturais, todavia, segundo ela, a reforma realizada foi apenas uma pintura (maquiagem). Informou, ainda, que solicitou esclarecimentos do Presidente da Câmara, contudo, não obteve resposta. Ademais, no ofício consta informação de que a Vereadora Iris Moreira se dirigiu à sede da empresa que prestou os supostos serviços de reforma, porém não encontrou estabelecimento comercial no local. Diante dessas informações, fora expedida notificação ao Vereador Raimundo Nonato Soares Lima, então Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Valença do Piauí/PI. Devidamente notificado, o Presidente manifestou-se por escrito que, alegando, em suma, que a reforma realizada na aludida Câmara era de suma importância, tendo em vista a situação precária em que se encontrava. Ademais, juntou documentos que buscam mostrar a legalidade de todos os contratos e informar que a Empresa MS DE SA FREIRE ¿ ME, cuja proprietária existe e está dentro de todos os parâmetros jurídicos para seu pleno funcionamento. Com isso, foi determinada a expedição de Ofício à noticiante para ciência da manifestação oriunda do noticiado. Por sua vez, a noticiante manifestou-se nos autos rebatendo as informações ofertadas pelo noticiado, tendo aduzido que o endereço citado na dispensa de licitação não condiz com o endereço da empresa, e que, em conversa com os vizinhos do local indicado, estes informaram que nunca funcionou empresa no referido local. Alegou ainda que o contrato da empresa apresentado pelo próprio presidente da Câmara é da Empresa SR Empreendimentos Imobiliários LTDA, a qual pertence ao Vereador Stenio Rommel. In fine, a Vereadora Íris Moreira, concluiu que pelos motivos apresentados, a empresa é diretamente ligada a um dos vereadores. De mais a mais, decorreram 120 (cento e vinte) dias desde a instauração da NF nº 28/2019, SIMP 000208-177/2019, existindo a necessidade de adoção de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento do caso. À vista do exposto, tendo em vista a existência da necessidade de adoção de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento do caso, CONVERTO a presente Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar possíveis irregularidades no processo para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Valença do Piauí, no ano de 2019, pela Empresa MS DE SA FREIRE ¿ ME, em apontado confronto com a legislação de regência. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Monsenhor Gil para Valença do Piauí/PI, 29 de janeiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí

30/01/2020 10:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 13:18:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 18/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, enviado a esta Promotoria em resposta à notificação nº 156/2019.

26/04/2019 14:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000344-177/2019 foi apensado.

24/04/2019 13:08:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício nº 17/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, enviado a esta Promotoria em resposta à notificação 156/2019, no qual a Vereadora solicitou prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta.

10/04/2019 12:09:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a notificação retro foi entregue à Destinatária.

10/04/2019 12:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 156/2019 SIMP 000208-177/2019 Valença do Piauí/PI, 10 de abril de 2019. À Ilma. Sra. VEREADORA ÍRIS MOREIRA Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI Pç. José Martins, nº 106 ¿ Centro Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Ciência das informações prestadas pela Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI. Ilma. Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, encaminhar a manifestação escrita trazida pelo Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI, para ciência das informações nela constantes, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste de forma escrita nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento, bem como complementar os elementos de prova ou de informação iniciais. Ademais, ressalto que a ausência de manifestação de vontade ou a omissão injustificada em atender à presente notificação poderá implicar no arquivamento de imediato da Notícia de Fato em exame. Segue anexo cópia da manifestação supracitada. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/04/2019 12:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000208-117/2019 Vistos etc. Trata-se do Ofício nº 05/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, informando a ocorrência de possíveis irregularidades em obra de reforma da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI. Segundo consta no ofício, a Câmara Municipal está com problemas estruturais, todavia, segundo ela, a reforma realizada foi apenas uma pintura (maquiagem). Informou, ainda, que solicitou esclarecimentos do Presidente da Câmara, contudo, não obteve resposta. Ademais, no ofício consta informação de que a Vereadora Iris Moreira se dirigiu à sede da empresa que prestou os supostos serviços de reforma, porém não encontrou estabelecimento comercial no local. Diante dessas informações, fora expedida notificação ao Vereador Raimundo Nonato Soares Lima, então Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Valença do Piauí/PI. Devidamente notificado, o Presidente manifestou-se por escrito que, alegando em suma que a reforma realizada na aludida Câmara era de suma importância, tendo em vista a situação precária em que se encontrava. Ademais, juntou documentos que buscam mostrar a legalidade de todos os contratos e informar que a Empresa MS DE SA FREIRE ¿ ME, cuja proprietária é a Sra. MONIQUE SOARES DE SÁ FREIRE existe e está dentro de todos os parâmetros jurídicos para seu pleno funcionamento. Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO da Vereadora Íris Moreira, ora noticiante, para que, em 10 (dez) dias úteis, informe se são verdadeiras as informações prestadas pelo Noticiado, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento, bem como complementar os elementos de prova ou de informação iniciais. REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que ¿a ausência de manifestação de vontade do(a)(s) noticiante(s) ou a omissão injustificada em atender à presente notificação poderá implicar no arquivamento imediato da Notícia de Fato (NF) em exame¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de abril de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/04/2019 12:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 08:49:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data manifestação escrita trazida pelo Noticiado, em resposta à Notificação 76/2019.

10/04/2019 08:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 08:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 26/02/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 76/2019, ao Presidente de Câmara de Valença.

26/02/2019 08:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao destinatário.

26/02/2019 07:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 76/2019 SIMP Nº 000208-177/2019 De Teresina para Valença do Piauí/PI, 25 de fevereiro de 2019. Ao Ilmo. Presidente da Câmara de Valença do Piauí/PI Raimundo Nonato Soares Lima Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito Ilmo. Sr. Presidente, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das informações constantes no Ofício nº 05/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Iris Moreira, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas cópias do referido ofício, bem como das mídias digitais a ele anexas. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/02/2019 07:58:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000208-117/2019 Vistos em correição interna anual. Trata-se do Ofício nº 05/2019, oriundo do Gabinete da Vereadora Iris Moreira, informando a ocorrência de possíveis irregularidades em obra de reforma da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI. Segundo consta no ofício, a Câmara Municipal está com problemas estruturais, todavia, segundo ela, a reforma realizada foi apenas uma pintura (maquiagem). Informou, ainda, que solicitou esclarecimentos do Presidente da Câmara, contudo, não obteve resposta. Ademais, no ofício consta informação de que a Vereadora Iris Moreira se dirigiu à sede da empresa que prestou os supostos serviços de reforma, porém não encontrou estabelecimento comercial no local. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Ofício em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Sr. Raimundo Nonato Soares Lima, Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações da noticiante com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. De Teresina para Valença do Piauí/PI, 25 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/02/2019 07:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 15:07:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Trata-se de Ofício oriundo do Gabinete da Vereadora Íris Moreira, no qual consta denúncia de possíveis irregularidades na contratação de empresa para Reforma da sede da Câmara Municipal de Valença do Piauí-PI.

22/02/2019 15:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática