09/03/2018 09:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/03/2018 09:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2018 09:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 11:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2017 08:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 112/2016 (SIMP n° 000209-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Mudança de todas as turmas de 1º a 5º ano da Escola Municipal Valter Alencar para a Escola Municipal Camillo Filho (situada em local menos acessível). Promoção de Arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de eventual prejuízo pela mudança de todas as turmas de 1º ao 5º ano da Escola Municipal Valter Alencar para a Escola Municipal Camillo Filho em local menos acessível, conforme termo de declarações de pais dos alunos. Questão objeto do Procedimento Administrativo na 35ª Promotoria de Justiça e processo judicial pelo Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Teresina ¿ SINDSERM. Relatório de vistoria técnica atesta necessidade de reformas para garantir a acessibilidade dos alunos. Realização das adaptações necessárias para tornar a unidade escolar Camillo Filho acessível efetivada. Providências tomadas para garantir um auxiliar de apoio à inclusão de aluna com deficiência auditiva. Certidão de solução das reclamações pelos pais. Homologação de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

07/08/2017 07:51:36 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em razão de desligamento.

16/05/2017 10:20:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.

15/05/2017 13:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2017 12:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquerito Civil remetido ao C.S.M.P. para apreciação e posterior arquivamento.

16/03/2017 09:37:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações nº 79/2017; 80/2017; 81/2017 e 82/2017

16/03/2017 09:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 112/2016 SIMP: 000209-029/2016 DESPACHO Os termos de audiência de fls. 41/42 e 51/54 informam que o caso vertente já foi judicializado mediante ação popular intentada pelo Sindicatos dos Professores do Município de Teresina-Pi, que busca impedir a mudança das turmas de uma escola para outra. Do mesmo modo, verifica-se que a falta de acessibilidade nas duas escolas (Valter Alencar e Camillo Filho) já é objeto de ação civil pública intentada por esta Promotoria de Justiça contra o Município de Teresina-Pi visando garantir acessibilidade em todos os prédios de uso ou propriedade daquele ente governamental(Processo nº 0006424-29.2015.8.18.0140). Ressalto, ainda, que a ausência injustificada dos Reclamantes à audiência realizada às fls. 41/42 demonstra a falta de interesse daquelas partes no prosseguimento do feito. Isto posto, determino o arquivamento dos presentes autos. Cientifiquem-se as partes. Teresina-PI, 08 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/03/2017 12:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2017 12:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/03/2017 12:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 08/2017, convertendo o PAD n° 112/2016 e IC n° 112/2016

06/03/2017 09:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 09:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2017 09:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Audiência, solicitado via Ofício à 35ª PJT.

03/03/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício n° 56/2017-28ª PJT para a 35ª PJT.

03/03/2017 11:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2017 07:57:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 112/2016 SIMP: 000209-029/2016 DESPACHO Cumpra-se o determinado no Termo de Audiência de fls. 41/42, solicitando da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina-Pi cópia do termo da audiência realizada naquele órgão no dia 17.01.2017. Do mesmo modo, cumpra-se o item ¿2¿ do despacho de fl. 43, convertendo estes autos em inquérito civil. Teresina-PI, 03 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/02/2017 09:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

22/02/2017 09:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. 811/2017/GAB/SEMEC

22/02/2017 09:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2017 09:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Procedimento administrativo nº 112/2016 Cumpra-se o despacho de fl. 41/42. Em atenção aos prazos estabelecidos na Resolução nº 23/2007 do CNMP, converta-se este Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado, procedendo-se a re-autuação e o registro no SIMP. Após o decurso do prazo assinalado para que a SEMEC preste informações sobre a menor ELIZA CAROLINE SOUSA CARDOSO, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos . Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a senhora MARIA TERESA MENDES FORTES, Diretora da Divisão de Educação Especial da SEMEC, a senhora KÁTIA LUCIANA NOLETO DE ARAUJO DANTAS, Assessora da SEMEC, a senhora GILDENES DIAS LIMA CASTELO BRANCO, Diretora da Escola Municipal Valter Alencar e o senhor RENATO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Diretor da Escola Municipal Camilo Filho e DANYELLE ARÊA LEÃO DANTAS, Arquiteta do MPPI a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 112/2016 (SIMP n° 000209-029/2016), que versa sobre MUDANÇA DE TURMAS DE ESCOLA MUNICIPAL VALTER ALENCAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL CAMILLO FILHO ¿ escola menos acessível, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, constatada a ausência injustificada dos reclamantes, a Promotora de Justiça procedeu a leitura dos termos de declarações e do abaixo-assinado ensejadores do presente procedimento, além da conclusão do relatório de vistoria realizado pelo MPPI. Dada a palavra aos presentes, foi esclarecido pela representante da SEMEC que a mesma questão já é objeto de Procedimento Administrativo na 35ª PJT e de processo judicial, vez que o sindicato judicializou o objeto da reclamação (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública); que foi garantido a todos os alunos da Escola Valter Alencar vaga na Escola Camilo Filho, justificando que foi feito um estudo de impacto e que a mudança se deu pela proximidade entre as escolas, portanto na mesma comunidade escolar. Esclareceu ainda que a Escola Municipal Camilo Filho (1º ao 5º ano) oferece ensino em tempo integral e que há previsão de que a Escola Municipal Valter Alencar (6º ao 9º ano) ofereça ensino na mesma modalidade a partir do próximo ano. O diretor da Escola Municipal Camilo Filho esclareceu que após a realização da perícia do MPPI foram feitas adaptações a fim de tornar o espaço mais acessível. Pela Promotora de Justiça foi determinado que se requeira à 35ª Promotoria de Justiça cópia do termo de audiência realizada no dia 17 de janeiro de 2017 naquela Promotoria de Justiça em relação ao caso vertente. Determinou ainda que a SEMEC verifique a situação da aluna ELIZA CAROLINE SOUSA CARDOSO, matriculada na Escola Municipal Professor José Camilo da Silveira Filho que necessita de intérprete de Libras e comunique a esta Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias sobre as providências adotadas para garantir o auxiliar de apoio à inclusão para a menor. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIA TERESA MENDES FORTES KÁTIA LUCIANA NOLETO DE ARAUJO DANTAS GILDENES DIAS LIMA CASTELO BRANCO RENATO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA DANYELLE ARÊA LEÃO DANTAS

14/02/2017 13:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 10:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DAS NOT. 16/2017, 17/2017, 18/2017 E 19/2017 PARA AUDIÊNCIA E MEMO 01/2017 AO SPPT MPPI

31/01/2017 09:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA COM AS PARTES PARA O DIA 08/02/2017, ÀS 10 H

31/01/2017 09:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2017 12:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/01/2017 12:17:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA MEMO. Nº. 07/2017-CPPT + RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA Nº. 01/2017

23/01/2017 12:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2016 13:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/12/2016 13:01:14 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando a desmarcação da presente audiência, em virtude do feriado institucional.

05/12/2016 12:16:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 638/2016 e n° 639/2016

05/12/2016 12:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho designando audiência para o dia 14/12/2016 às 10hs, devendo ser notificadas as partes.

05/12/2016 12:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 165/2016, instaurando o P.A. n° 112/2016

05/12/2016 12:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual