Acompanhamento de Processos
Processo: 000209-063/2016
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
A Apurar
Paulo César De Sousa Martins
José De Ribamar Carvalho
Representante:
Dennys De Paula Oliveira Barroso Lima
Promotoria Da 7ª Zona Eleitoral Do Estado Do Piauí.
25/06/2019 13:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
25/06/2019 13:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
24/06/2019 10:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ao arquivo. Registros necessários em SIMP.
24/06/2019 09:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
HOMOLOGADO PELO CSMP, DESPACHO DE REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVO.
24/06/2019 09:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
24/06/2019 08:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/06/2019 10:46:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/04/2019 12:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.
26/04/2019 12:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
19/03/2019 09:02:32 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1306ª Sessão Ordinária.
18/03/2019 14:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
19/02/2019 13:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual
17/12/2018 10:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Com decisão de arquivamento. Para controle finalístico e homologação.
17/12/2018 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.
12/12/2018 12:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.
08/11/2018 11:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/11/2018 11:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/11/2018 15:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM MINUTA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
07/11/2018 14:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que cumprimento ao determinado em despacho de fl. 56, extraí cópia dos presentes autos e registrei como notícia de fato, com o SIMP: 000209-063/2016. Campo Maior, 07 de novembro de 2018. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria
28/09/2018 17:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir despacho e minutar ACP LIA não cumprimento de requisição - padrão
28/09/2018 17:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/09/2018 11:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM MINUTA DE DESPACHO IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.
26/09/2018 13:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido de 10(dez) dias úteis, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 966/2018.209-063.16, REQUISIÇÃO de informações ao Secretário de Desenvolvimento Rural de Campo Maior (fl. 53). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 26 de setembro de 2018.
04/09/2018 12:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 966/2018.209-063.16 ¿ REQUISIÇÃO de informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior. Senhor Secretário, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 153/2017.000209-063/2016(portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça, em razão da notícia de sobre uso de caminhonete branca adesivada com referências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior, veículo de placas LWC-0149, em evento político eleitoral relativo ao pleito ocorrido em 2016 no município de Campo Maior/PI. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, tendo em vista a ausência de resposta ao Ofício nº 132/2018.209.063/2016, REQUISITO a V. S.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Informações sobre o uso da caminhonete S10, branca adesivada, de placas LWC- 0149 (fotos em anexo), notadamente sobre o servidor público responsável pela guarda e uso da mesma em 02 de setembro de 2016. Sem mais nada para o momento, ao tempo em que reitero os votos de estima e admiração, Advirto V. S.ª que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
15/08/2018 09:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/08/2018 09:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir diligência ordenada pelo CSMP.
14/08/2018 15:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM MINUTA DE DESPACHO ENVIADA POR EMAIL E IMPRESSO.
13/08/2018 12:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
13/08/2018 09:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
13/08/2018 09:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
02/08/2018 13:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/05/2018 08:46:32 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1277ª Sessão Ordinária.
28/05/2018 08:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
15/05/2018 09:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
11/05/2018 10:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM OFÍCIO Nº 456/2018
11/05/2018 10:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação da decisão de arquivamento ao CACOP
09/05/2018 15:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.
08/05/2018 10:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/05/2018 10:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/05/2018 09:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/05/2018 09:03:07 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
SR DENNYS DE PAULA OLIVEIRA BARROSO LIMA OAB-PI 9981
08/05/2018 09:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
26/04/2018 07:26:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1.Notificação para comparecer nesta Promotoria de Justiça ao Senhor Dennys de Paula Oliveira Barroso Lima.
04/04/2018 12:18:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição de informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior/PI (fl.26).
07/03/2018 10:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente ao ofício nº 132/2018 enviado ao Ilustríssimo Senhor Airton Matos ( Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural).
21/02/2018 12:14:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Requisição de informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior/PI. Ofício nº 132/2018.
05/02/2018 10:26:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, (fl. 20,21).
16/01/2018 11:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente ao ofício nº 978/2017, enviado ao Ilustríssimo Senhor Airton Matos ( Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior-PI).
19/12/2017 10:53:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior/PI. (fls. 20,21).
14/11/2017 08:42:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 35/2017.(fls. 17,18,19)
10/11/2017 09:22:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.
07/11/2017 11:02:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
26/10/2017 18:19:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir deliberações da portaria que segue.
26/10/2017 18:18:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
26/10/2017 18:18:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/08/2017 08:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Gabinete, prateleira B3.
22/08/2017 08:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl.09).
01/08/2017 10:06:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Of. 399/2017.
27/07/2017 12:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP
02/03/2017 12:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
02/03/2017 12:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/01/2017 09:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir despacho de providência preliminares manuscrito nos autos.
17/11/2016 10:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA DESPACHO INICIAL
14/11/2016 12:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
14/11/2016 12:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/08/2025 01:11:21