23/02/2021 08:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/02/2021 08:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 10:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 14:04:05 • ATOS COMUNS » Voto

01/07/2020 09:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 11:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 11:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 09:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 644/2019 Uruçuí, 13 de dezembro de 2019 Referente ao IC n° 25/2018 SIMP: 000210-206/2017 A Sua Excelência a Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI

13/12/2019 09:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2019 09:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 08:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente procedimento foi instaurado em 10 de setembro de 2018 para fiscalizar o cumprimento de carga horária mínima do calendário escolar. Fora instaurado, inicialmente, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar o cumprimento da carga horária escolar, após indagação do Ministério Público aos Conselheiros Tutelares, de que o ano letivo teria se iniciado na segunda semana de março de 2017, o que possivelmente prejudicaria o ano letivo, consequentemente, não cumprindo a carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Diante isso, fora expedida recomendação (fls. 17/20) ao Prefeito de Uruçuí, Wagner Coelho, recomendando que adotasse as providências necessárias a fim de dar cumprimento da carga horária mínima anual, sendo ela de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. Oficiou-se a Secretária de Educação do Município de Uruçuí (fls. 21), determinando que se manifestasse acerca do possível descumprimento de carga horária escolar. Em resposta de fls. 28/29, fora informado que devido as circunstâncias deixadas pela gestão anterior, as aulas começaram um pouco tardias, mas que cumpririam o calendário anual das Escolas Municipais, anexando cópia do calendário ao procedimento. Chegou ao conhecimento do Ministério Público, por pessoa anônima, que houve atraso maior no início das aulas para os alunos que residiam na zona rural de Uruçuí. Desta forma, oficiou-se novamente a Secretaria de Educação, para que esclarecesse os motivos do atraso para os alunos da zona rural, bem como que informasse as medidas adotadas, e se fora editado calendário alternativo para os referidos alunos. Assim, em resposta, a Secretária de Educação informou que o atraso ocorreu devido a processo licitatório (apesar de não explicar a que licitação se referia), mas que já havia sido normalizado (fl.34) Em audiência realizada em 22 de maio de 2017 (fls. 36/37), Secretária de Educação, Reisimar Gomes de Sousa, junto ao Diretor Financeiro, Pablo Felipe de Morais da Costa, informaram que os alunos que residiam em ¿Ambrósio¿ foram transferidos para a escola Bernadinho Mota, na localidade de Malícia, uma vez que eram poucos alunos em séries diferentes, e que a estrutura na primeira localidade não permitia o acesso à educação, e que o mesmo procedimento estava sendo feito na localidade ¿Vão da Bacaba¿, tendo os alunos dali, sido encaminhados para a Comunidade Baixa Funda. E quanto ao atraso, informou que todas estavam funcionando, mas que ocasionalmente há quebra de veículos e problemas nas estradas 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ-PI ___________________________________________________________________________ devido as chuvas, e que para o cumprimento da carga horária exigida, estava tendo aulas aos sábados. Informou ainda que iria se reunir com a coordenação das escolas da zona rual para traçar estratégias para o segundo semestre 2017, para não prejudicar o ano letivo. Oficiou-se a Secretária de Educação, requisitando cópia do calendário escolar de 2017, com os dias em que efetivamente ocorreram as aulas, e especificando se fora cumprido o número mínimo legal de horas de aula (fls. 43). Em resposta, fora informado acerca do cumprimento de duzentos dias letivos, conforme exigido, bem como, encaminhado o calendário escolar de 2017 (fls.45/46). É o que importa relatar. O Procedimento fora instaurado como medida preventiva para apurar o cumprimento da carga horária escolar, diante da notícia do atrasos para o início do ano letivo que estariam ocorrendo em outras cidades do Estado. No entanto, não houve nenhuma reclamação específica acerca de descumprimento de carga horária escolar referente ao Município de Uruçuí, tendo o Município demonstrado que os alunos cursaram os dias letivos determinados em lei. Ante o exposto, uma vez que a Secretária Municipal de Educação deu explicaçõe

05/12/2019 08:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 10:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 21/09/2018

21/09/2018 10:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

em reposta ao ofício nº378/2018

21/09/2018 10:44:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 10:36:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL Nº 25/2018 Portaria nº 52/2018 Assunto: fiscalizar o cumprimento de carga horária mínima do calendário escolar;

10/09/2018 10:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2018 10:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 10:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 11:59:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2017 11:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/05/2017 11:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

29/05/2017 11:35:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/05/2017 10:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº266/2017

15/05/2017 10:06:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 266/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 25 de abril de 2017. À Senhora Reisimar Gomes de Sousa Secretária de Educação CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Solicitação de Informações ¿ Ref. ao ICP 006/2017 Senhora Reisimar,

26/04/2017 08:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Tendo chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça atraso maior no início das aulas para os alunos que residem na zona rural de Uruçuí, expeça-se ofício a Secretaria de Educação, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) os motivos que redundaram em atraso maior para os alunos que residem e estudam na Zona Rural de Uruçuí; b) as localidades em que se encontram com maior atraso em relação ao calendário apresentados nesta Promotoria; c) quais medidas foram ou estão sendo utilizadas para resolver o problema; d) se, diante disso, foi editado calendário alternativo para os alunos da Zona Rural (em caso afirmativo, apresentar cópia para instruir este procedimento). Expedientes necessários. Uruçuí/PI, 17 de abril de 2017. Jorge Luiz da Costa Pessoa PROMOTOR DE JUSTIÇA

26/04/2017 08:58:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:17:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

13/03/2017 12:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/03/2017 12:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

13/03/2017 12:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática