17/01/2018 13:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO FUNDAMENTADA EM RELATÓRIO PSICOSSOCIAL REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ QUE RELATA ESTAREM OS IDOSOS RECEBENDO TODA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA, SEREM PLENAMENTE LÚCIDOS, RELATAREM QUE SÃO BEM TRATADOS PELA FILHA DE CRIAÇÃO ADELIANE DA SILVA SANTOS.

17/01/2018 13:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO FUNDAMENTADA EM RELATÓRIO PSICOSSOCIAL REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ QUE RELATA ESTAREM OS IDOSOS RECEBENDO TODA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA, SEREM PLENAMENTE LÚCIDOS, RELATAREM QUE SÃO BEM TRATADOS PELA FILHA DE CRIAÇÃO ADELIANE DA SILVA SANTOS.

28/06/2017 11:09:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/06/2017 11:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 208/17 8ª PJ - à PJ da Comarca de Buriti Bravo-MA- sobre notícia de fato nº 000211-029/2016, solicitando informações sobre o caso.

20/06/2017 11:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO- Notícia de fato relatando suposto crime de apropriação indébita de bens e proventos dos idosos Valdir Pereira e Ana Pereira. Determinou-se a juntada do inquérito Policial 113/2016 e tendo em vista informação de que a suposta autora do fato Adelianne da Silva e os idosos estariam residindo na Comarca de Buriti Bravo -MA, a expedição de ofício para a Promotoria de Justiça de Buriti Bravo-MA solicitando informações acerca do caso.

28/04/2017 08:26:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de notícia de fato de crime contra pessoa idosa.

24/04/2017 09:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em cumprimento ao despacho exarado à fl. 33, remeto os autos ao Nucleo das Promotorias de Justiça Criminal, para as providencias criminais cabíveis.

24/04/2017 09:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício nº 171/2017 À Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, para adoção das providências cíveis que entender necessárias.

24/04/2017 08:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício nº 170/2017, ao Nucleo de Promotorias Criminais, remetendo os autos do procedimento, vez que há indícios da ocorrência do crime capitulado no art.102 do Estatuto do Idoso.

11/04/2017 12:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 13:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 113/2016 SIMP: 000211-029/2016 DESPACHO O presente inquérito civil foi instaurado para apurar situação de vulnerabilidade dos idosos Valdir Pereira Ferreira e Ana Pereira Ferreira, em decorrência de negligência e exploração financeira de sua neta ADELIANNE DA SILVA SANTOS. Foi realizada audiência às fls. 17/18 na qual Adelianne da Silva Santos se comprometeu a prestar contas dos recursos e bens dos idosos por ela administrados. Vencido o prazo para a apresentação de documentos nesta Promotoria de Justiça, Adelianne da Silva Santos tanto não o fez, quanto se ausentou do endereço constante nos autos sem comunicar a este órgão de execução. A atitude de Adelianne da Silva Santos representa, ao ver desta Promotoria de Justiça, indício da ocorrência do crime capitulado no art. 102 do Estatuto do Idoso. Por outro lado, pesquisa de endereço promovida pelo CAOPDI resultou em que, atualmente, Adelianne da Silva Santos esta residindo em Buriti bravo-MA e com ela, certamente, os idosos que estão sob seus cuidados. Isto posto, remetam-se estes autos ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais para as providências que entender cabíveis na esfera criminal, com cópia para a Promotora de Justiça de Buriti Bravo-MA, para atuação no âmbito cível, se assim entender. Teresina-PI, 07 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/03/2017 11:08:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/03/2017 11:08:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do e-mail encaminhado ao CAODPDI

27/03/2017 11:07:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Enviado e-mail ao CAOPDI solicitando a pesquisa de endereço de ADELIANNE DA SILVA SANTOS.

27/03/2017 11:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2017 09:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 113/2016 SIMP: 000211-029/2016 DESPACHO Solicite-se ao CAOPDI a pesquisa dos dados de ADELIANNE DA SILVA SANTOS, filha de ARLENE PEREIRA DA SILVA, para fins de localização da mesma. Teresina-PI, 27 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/03/2017 09:50:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho

24/03/2017 09:49:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que a notificação não foi entregue

21/03/2017 11:08:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida Notificação de nº 103/2017

21/03/2017 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 17:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 113/2016 SIMP: 000211-029/2016 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 24, notifique-se a Reclamada para que apresente a documentação requisitada no prazo de 05(cinco) dias. Teresina-PI, 20 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/03/2017 11:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/03/2017 11:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado em audiência (fls. 17/18), sem a apresentação de qualquer documentação por parte da reclamada.

15/03/2017 11:51:01 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

09/03/2017 09:08:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2017 09:08:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/03/2017 09:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA Nº. 18/2017 (SIMP: 000211-029/2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Administrativo nº. 113/2016 que tem por objeto apurar suposta lesão a direitos dos idosos VALDIR PEREIRA FERREIRA e ANA PEREIRA FERREIRA; CONSIDERANDO que referido Procedimento Administrativo se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Administrativo nº. 113/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo/MA. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 07 de Março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

09/03/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 11:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 113/2016 SIMP: 000211-029/2016 DESPACHO Em observância aos prazos estabelecidos na Resolução 23/2007 do CNMP, determino, ainda, a conversão deste Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado, procedendo-se a re-autuação e o registro no SIMP. Após, aguarde-se a juntada da documentação requisitada, por parte da Reclamada. Teresina-PI, 21 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/02/2017 11:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:20 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sr. ADELIANNE DA SILVA SANTOS e a Sra. EULANE COELHO BATISTA (Advogada da Reclamada) a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 113/2016 (SIMP n° 000211-029/2016), que versa sobre SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE IDOSOS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça esclareceu o motivo da presente sessão e leu a reclamação apresentada de fls. 05/05V, bem como o relatório social de fls. 09/12. Dada a palavra a Sra. Adelianne, por ela foi dito que veio morar em Teresina para cuidar da saúde dos pais idosos, que necessitaram de acompanhamento médico e cirúrgico; que em relação ao apartamento foi realizado contrato verbal com a proprietária e só após assinada a documentação, cuja cópia ela ainda não recebeu; que as contas de água e luz foram pagas, mas de forma indireta, vez que descontadas de débito em conta da proprietária. Informou que sobre os terrenos apresentados na reclamação, a Sra. Adelianne vendeu o primeiro por 100.000,00 (cem mil reais), e o segundo por 200.000,00 (duzentos mil) do quais recebeu a quantia de aproximadamente 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil); Que toda a verba recebida foi gasta com os idosos e com a manutenção da Reclamada, que cuida dos idosos; Que pode fazer a juntada de toda a documentação comprovando as suas afirmações. Pela Promotora de Justiça foi concedido, então, o prazo de 20 (vinte) dias para que a Sra. Adeliane apresente a documentação que foi exigida no Mandado de Notificação, a fim de justificar os gastos efetuados com os idosos, bem como um extrato dos benefícios percebidos por aqueles senhores para a comprovação de que não existem empréstimos realizados em nome dos idosos. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Paula Betania Castro Oliveira, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ADELIANNE DA SILVA SANTOS EULANE COELHO BATISTA

21/02/2017 11:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 10:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida notificação de nº 41/2017

21/02/2017 10:10:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício de nº 36/2017

21/02/2017 10:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 13:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Procedimento Adm. nº 113/2016 Em face do despacho de fl. 14, aguarde-se a realização da audiência designada. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

06/02/2017 12:27:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 113/2016 SIMP: 000211-029/2016 DESPACHO Em face do Relatório Situacional de fls. 09/12, designo audiência com a Sra. ADELIANNE DA SILVA SANTOS para o dia 21.02.2017, às 10:00 horas. Conste da notificação expedida àquela senhora que a mesma deverá apresentar em audiência os 03(três) últimos contracheques dos idosos VALDIR PEREIRA FERREIRA e ANA PEREIRA FERREIRA; as três últimas contas de água, luz, telefone e aluguel do imóvel onde residem os idosos; e a prestação de contas dos valores referentes à venda do terreno de propriedade dos idosos, com a especificação da destinação dada à quantia percebida com tal venda. Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Buriti Bravo-MA informações sobre as providências adotadas no caso vertente, com cópia do relatório Situacional de fls. 09/12 e deste despacho. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/02/2017 11:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

06/02/2017 11:03:19 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO SITUACIONAL MPPI

06/02/2017 10:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 09:57:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao despacho exarado de fls. 03, foi expedido o Memorando nº 156/2016 - 28ª PJT ao Setor de Pericias do MPPI, requisitando a visita social dos idosos. (Aguardando Perícia).

09/12/2016 09:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando visita social dos idosos.

09/12/2016 09:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração da Portaria nº 166/2016 para instituir o Procedimento Administrativo nº 113/2016

09/12/2016 09:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para instauração de Procedimento Administrativo com finalidade de apurar denúncia recebida através do Ofício nº 493/2016-PJBB oriundo da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo - MA,

09/12/2016 09:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual