Acompanhamento de Processos

Processo: 000212-063/2016

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/11/2016 11:13:01
Data/Hora da Consulta: 21/05/2025 02:43:49
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

IC. 24/2016

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representado:

Município De Campo Maior
Paulo Cesar De Sousa Martins

Representante:

3ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Campo Maior

Histórico de Movimentações

15/08/2018 09:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

15/08/2018 09:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

13/08/2018 12:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

13/08/2018 10:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 13:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

21/05/2018 12:13:39 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL NA CIDADE DE CAMPO MAIOR/PI. IC 24/2016

21/05/2018 12:13:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/05/2018 13:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2018 12:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Com ofício nº 333/2018.

09/04/2018 08:58:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1- AR referente ao ofício nº 217/2018, enviado ao Ex.mo Sr. FERNANDO ANDRADE SOUSA, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior/PI

03/04/2018 12:38:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1- AR referente ao ofício nº 219/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo, Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI

16/03/2018 11:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 219/2018 Dr. PEDRO HILTON RABELO, Procurador-Geral do município de Campo Maior/PI

16/03/2018 11:32:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 218/2018, enviado ao Ex.mo Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI

16/03/2018 11:32:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 217/2018, enviado ao Ex.mo Sr. FERNANDO ANDRADE SOUSA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI

16/03/2018 10:23:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Comunicação da decisão de arquivamento ao CACOP, CAOMA e Setor de Perícias .

08/03/2018 09:20:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Remeta-se cópia integral da Lei que instituiu o plano diretor à Câmara de Vereadores de Campo Maior, para fins de acervo, pois, conforme ofício n.º 026/2016, dita casa Legislativa não a possui em seus arquivos, assim como ao atual prefeito municipal e PGM de Campo Maior. Após, encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão ao CACOP via memorando por e-mail, bem como ao CAOMA e Setor de Perícias para formação de acervo legislativo pertinente às suas funções.

08/03/2018 09:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

29/05/2017 10:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

concluso ao gabinete. prat. A-1

29/05/2017 10:20:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição de documento ao ex-Prefeito de Campo Maior, Paulo César de Sousa Martins (fl. 10); 2. Notificação ao ex-Prefeito de Campo Maior, Paulo César de Sousa Martins.

29/05/2017 10:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

14/03/2017 11:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO CORREIÇÃO

14/03/2017 11:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

28/11/2016 08:53:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA NO DJE.

18/11/2016 10:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Extrato de publicação da portaria de abertura do presente IC no DJE.

16/11/2016 12:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

OF. 566/2016. NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR.

16/11/2016 12:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

OF. 566/2016. REQUISIÇÃO AO PREFEITO DE CAMPO MAIOR

16/11/2016 12:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

16/11/2016 11:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2016 11:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/05/2025 01:06:07