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Processo: 000212-154/2022

Comarca: Altos
2ª Instância
Data de Registro no MP: 15/02/2022 10:43:10
Data/Hora da Consulta: 26/08/2025 16:10:57
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0800565-73.2022.8.18.0036

Procuradora:

Procuradoria:

Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético » Crimes contra a Fauna

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí

Apelante:

Abdias Mariano Da Silva

Histórico de Movimentações

17/09/2024 08:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/09/2024 05:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

03/09/2024 09:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

03/09/2024 09:05:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/09/2024 09:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/08/2024 11:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/08/2024 08:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

06/08/2024 13:52:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

06/08/2024 13:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos - Tipo de Distribuição: Impedimento (Procurador(es) impedido(s): Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo)

06/08/2024 13:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

11/07/2024 11:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente do Acórdão.

11/07/2024 08:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

11/07/2024 08:39:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

10/07/2024 11:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem do Dr. Hosaías Matos de Oliveira, titular da 20.ª Procuradoria de Justiça Recursal, faço a juntada de cota ministerial que determina a remessa dos autos para 2ª Procuradoria de Justiça, em ha...

10/07/2024 11:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/07/2024 11:49:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

01/07/2024 11:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

01/07/2024 11:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/06/2024 14:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente sobre a inclusão do processo em Sessão Virtual.

17/06/2024 14:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/06/2024 10:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Remessa dos autos para a Distribuição de 2 Grau tendo em vista que os autos foram equivocamente distribuídos a esta Procuradoria de Justiça.

17/06/2024 10:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/06/2024 14:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

13/06/2024 14:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/02/2024 10:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

08/02/2024 19:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

08/02/2024 19:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2024 19:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

08/02/2024 19:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

25/01/2024 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

16/12/2023 19:54:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

05/12/2023 10:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Mario Alexandre Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

22/11/2023 10:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Processo encontrado na "caixa de acervo" em 22/11/2023

22/11/2023 10:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2023 10:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

22/11/2023 10:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

04/10/2023 10:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 13:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/03/2023 12:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/03/2023 14:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Altos-PI   Processo nº: 0800565-73.2022.8.18.0036 Simp: 000212-154/2022   O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu presentante legal infra...

23/02/2023 13:27:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Minutar apelação - houve roubo - os animais foram subtraídos e possuídos pelo réu

23/02/2023 10:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

PROCESSO Nº: 0800565-73.2022.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ABDIAS MARIANO DA SILVA MMª. Juiz(a)...

16/02/2023 08:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (15/02/2023 14:51).

16/02/2023 08:35:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

15/02/2023 13:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/11/2022 10:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  PROCESSO Nº: 0800565-73.2022.8.18.0036  CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279)  ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna]  INTERESSADO: GILSON DE SOUSA SILVA  AUTOR: ABDIAS MARIANO DA SILVA      MM. Juiz (a)...

03/11/2022 10:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

ANEXO

19/10/2022 08:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (18/10/2022 15:28).

19/10/2022 08:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

24/08/2022 14:40:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/08/2022 12:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  Ex.mº Sr. Dr. Juiz de Direito da vara única da Comarca de Altos-PI   PROCESSO Nº: 0800565-73.2022.8.18.0036 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna] INTERESSADO: GI...

19/08/2022 13:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

19/08/2022 13:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (18/08/2022 15:23).

19/08/2022 13:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

26/05/2022 13:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

26/05/2022 12:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de não Persecução Penal

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos-PI PROCESSO Nº: 0800565-73.2022.8.18.0036 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Fauna] INTERESSAD...

26/05/2022 10:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

MInutar promoção de homologação de ANPP

26/05/2022 10:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de não Persecução Penal

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

ATA DE AUDIÊNCIA    Em 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09h00min, em audiência realizada em meio eletrônico pelo aplicativo TEAMS/Microsoft, presentes o R...

26/05/2022 10:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

26/05/2022 10:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

26/05/2022 10:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

25/05/2022 10:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

25/05/2022 09:54:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Em anexo.

23/05/2022 14:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/05/2022 09:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

18/05/2022 08:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

17/05/2022 11:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

17/05/2022 10:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  PROCESSO Nº: 0800565-73.2022.8.18.0036 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Fauna] INTERESSADO: GILSON DE SOUSA SILVA AUTOR: ABDIAS MARIANO DA SILVA   SIMP: 00021...

17/05/2022 09:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Nesta data, faço a juntada de imagem do e-mail enviado ao Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Altos pelo causídico do investigado.

28/03/2022 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

TERMO DE CONCLUSÃO                         Diante da juntada de resposta tempestiva do Advogado Kleber Mendes Pessoa, sendo desnecessária a contagem do prazo para o investigado, faço os autos conclu...

28/03/2022 09:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada de resposta de e-mail encaminhado pelo Dr. Kleber Mendes Pessoa OAB-PI 4798, informando tempestivamente que aceita do ANPP. Em regime presencial, 28 de ma...

23/03/2022 11:45:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Aguardando ciência de envio da notificação ao investigado para contagem do prazo de 10 dias corridos.

23/03/2022 11:43:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

CERTIDÃO CERTIFICO que foi realizado o cumprimento da decisão (ID: 34726500), tendo expedido notificação ao investigado e ao seu advogado. Era o que tinha a certificar. Em regime presencial, 23 de...

23/03/2022 11:40:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Realizado o envio de notificação ao investigado.  

23/03/2022 09:28:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO DR. KLEBER MENDES PESSOA  AOB-PI 4798 NO DIA 23/03/2022  

22/02/2022 16:41:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

22/02/2022 15:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

22/02/2022 15:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

21/02/2022 12:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/02/2022 11:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/02/2022 10:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

15/02/2022 10:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2022 10:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/08/2025 01:10:44