05/03/2020 13:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Propositura de ACP, arquivado por Dra. Tallita Luzia Bezerra Araujo.

05/03/2020 13:35:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento.

05/03/2020 13:35:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

29/11/2019 10:40:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em virtude do ajuizamento de ação judicial, procedo ao devido arquivamento do procedimento no SIMP.

31/07/2019 10:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando toda a documentação que instrui o presente Inquérito Civil Público, vê-se que, após análise dos autos, verificou-se uma série de irregularidades, não restando outra opção a não ser o ajuizamento de ação civil pública. Ademais, o Douto Prefeito informou não ter interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta, sendo a via judicial a o meio adequado a buscar-se a resolução da problemática apresentada. Padre Marcos ¿ PI, 31 de Julho de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo pela PJ de Padre Marcos

30/07/2019 09:24:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 30 de Julho de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

30/07/2019 09:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 081/2019-PJPM-MPPI. Padre Marcos-PI, 30 de julho de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

11/07/2019 11:48:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 081/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 11 de julho de 2019. Sr. Raimundo Nonato de Alencar Prefeito Municipal de Francisco Macedo-PI Sr. Prefeito, Considerando que fora solicitado por V. Exa apoio para celebração de convênios com o Governo do Estado do Piauí-, Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, Polícia Militar e Departamento de Estrada e Rodagem-DER, este Parquet vem encaminhar minuta de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC (em anexo), que deverá ser celebrado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Município de Francisco Macedo-PI. Solicito que seja encaminhada resposta a esta Promotoria de Justiça, comunicando o interesse em celebrar o referido TAC, no prazo de 10 (dez) dias, informando o número deste ofício. Atenciosamente, Tallita Luzia Bezerra Araujo Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo pela PJ de Padre Marcos

11/07/2019 11:47:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 80/2019 Padre Marcos¿ PI, 26 de Junho de 2019. Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem encaminhar despacho determinando a PRORROGAÇÃO do INQUÉRITO CIVIL nº 01/2014, que tem por objeto Regularizar e fiscalizar a legislação e as normas de trânsito e criar um órgão municipal de trânsito na cidade de Francisco Macedo-PI. Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA Titular de Simões Respondendo pela PJ de Padre Marcos

11/07/2019 11:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi a sucessivas prorrogações do prazo deste inquérito no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, tendo em vista que o mesmo foi registrado na Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI, em 2014, porém não havia sido registrado no SIMP, bem como não existia nenhuma prorrogação efetivamente lançada, constando apenas os despachos no bojo do Inquérito Civil n° 04/2014 (Protocolo n° 000212-292/2019), de modo que o prazo deveria ser atualizado para continuidade das diligências. Certifico, ainda, que enumerei e rubriquei as páginas, conforme o disposto no Ato PGJ n° 459/2013. Padre Marcos-PI, 09 de julho de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

11/07/2019 09:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão.

11/07/2019 09:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão.

11/07/2019 09:14:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2017.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão.

11/07/2019 09:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2016.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão.

26/06/2019 11:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO (Ref. ao IC n° 04/2014- Protocolo nº 000212-292/2019) Trata-se de Inquérito Civil registrado sob nº 04/2014 (Protocolo nº 000212-292/2017), com o de objetivo de regularizar e fiscalizar a legislação e as normas de trânsito e criar um órgão municipal de trânsito na cidade de Francisco Macedo-PI. Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, prorrogo o prazo mencionado para a sua conclusão. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Padre Marcos-PI, 25 de junho de 2019. Tallita Luzia Bezerra Araujo Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo pela PJ de Padre Marcos

25/06/2019 11:04:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 059/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 10 de junho de 2019. Ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público-CACOP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, nos autos do Inquérito Civil nº 04/2014, vem SOLICITAR modelo para celebração de termo de ajustamento de conduta, relacionados com a municipalização de trânsito, diante da possibilidade do Município de Francisco Macedo-PI se submeter aos regramentos legais. Atenciosamente, Tallita Luzia Bezerra Araujo Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo por Padre

25/06/2019 11:03:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 01/2014 Preliminarmente, cumpre informar que esta Promotora de Justiça fora designada, através da Portaria nº 2698/2018, datada de 15.10.2018, para responder pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI, cumulativamente ao seu exercício na Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, na qual é titular. Iniciada a correição ordinária nesta Promotoria de Justiça, verificou-se a existência de um total de 83 (oitenta e três) procedimentos extrajudiciais sem o respectivo registro no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Diante da necessidade de regularização formal do respectivo procedimento, determino: a) a prioritária inserção do presente Inquérito Civil no SIMP, para fins de registro e continuidade do feito, procedendo-se, desde logo, à inclusão do despacho de prorrogação de fl. 13, nos moldes do art. 9º, da Resolução CNMP nº 23/2017, dando-se ciência ao CSMP; b) na sequência, o cumprimento do despacho já prolatado à fl. 19, oficiando-se ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP; c) por fim, retornem para deliberações posteriores. Cumpra-se. Padre Marcos-PI, 08 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

25/06/2019 10:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática