04/11/2015 10:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/11/2015 10:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Pedido de arquivamento

04/11/2015 08:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

A Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições institucionais, propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o ESTADO DO PIAUÍ no dia 07 de julho de 2015. Resumo dos fatos: o Abrigo São José que acolhe idosos, situ em Parnaíba-Piauí mantido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí, encontra-se em péssimas condições estruturais, agravadas pelo desabamento de parte do telhado de seu refeitório e pelo desabamento de gênero alimentício.

24/09/2015 11:07:20 • ATOS COMUNS » Anexação

DECISÃO (FOLHAS, 178/181).

24/09/2015 10:59:34 • ATOS COMUNS » Anexação

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2015 (FOLHAS, 173/177).

24/09/2015 10:58:35 • ATOS COMUNS » Anexação

OFÍCIO Nº 824/2015-GAB/SASC (FOLHA, 172).

24/09/2015 10:56:14 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

TERMO DE AUDIÊNCIA. INQUÉRITO CIVIL Nº 192/2014 (FOLHAS, 168/171).

24/09/2015 10:48:32 • ATOS COMUNS » Trabalho Técnico

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO: INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA - ILPI - ABRIGO SÃO JOSÉ (FOLHAS, 135/143): RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE INSPEÇÃO-ILPI-ABRIGO SÃO JOSÉ (FOLHAS, 144/167).

24/09/2015 09:13:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 300/2015 (FOLHA, 129): À PROMOTORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ-TERESINA/PI; OFÍCIO Nº 301/2015 (FOLHA, 130/133): À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASC DO ESTADO DO PIAUÍ; OFÍCIO Nº 304/2015 (FOLHA, 131): AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, NA PESSOA DE WELLINGTON DE ARAÚJO DIAS; OFÍCIO Nº 305/2015 (FOLHA, 132/134): AO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DOM PIAUÍ, NA PESSOA DE JOÃO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES RABELO

24/09/2015 09:09:21 • ATOS COMUNS » Anexação

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2015 (125/128). AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE ADOTEM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI; FICA TAMBÉM, DESIGNADA A AUDIÊNCIA MARCADA NO INQUÉRITO CIVIL Nº 192/2014, DE 19/05/2015, ÀS 9:00 HORAS, NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE PARNAÍBA-PI.

24/09/2015 08:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 250/2015. À SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ-SASC (121/123); OFÍCIO Nº 251/2015. À PROMOTORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ((FOLHA, 122/124).

24/09/2015 08:37:04 • ATOS COMUNS » Anexação

INQUÉRITO CIVIL Nº 192/2014 (FOLHA, 119/120): ASSUNTO-FALTA DE ESTRUTURA NECESSÁRIA AO ABRIGO DE IDOSO DE PARNAÍBA-SÃO JOSÉ; REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E SASC-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ

23/09/2015 11:22:51 • ATOS COMUNS » Trabalho Técnico

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(FOLHAS, 110/118): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO-ILPI, ABRIGO SÃO JOSÉ

23/09/2015 11:21:17 • ATOS COMUNS » Anexação

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. DIÁRIO OFICIAL,(FOLHAS, 108/109).

23/09/2015 11:20:50 • ATOS COMUNS » Anexação

RELATÓRIO SITUACIONAL DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI,(FOLHA, 105/107).

23/09/2015 11:15:34 • ATOS COMUNS » Anexação

OFÍCIO Nº 1751/2014- GAB/SASC(FOLHA, 104): A EXMA. SENHORA DOUTORA JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA.

23/09/2015 11:08:42 • ATOS COMUNS » Anexação

CONFORME PORTARIA 008/2014 (FOLHA, 102), FOI ENCAMINHADO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA-MP-PI, UM AR, SOLICITANDO AO SETOR DE PERÍCIAS DE MP, REALIZAÇÃO DE VISITA AO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI; TAMBÉM FOI ENCAMINHADO AR(FOLHA 103), PARA O GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE ELE TENHA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO.

23/09/2015 11:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 754/2014(FOLHA, 101): AO EXMO, SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: VIMOS POR MEIO DESTA, ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA: PORTARIA Nº 008/2014, PARA CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO NUM PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOBRE O INTERESSE OU ESCUSAS EM ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

23/09/2015 10:57:54 • ATOS COMUNS » Anexação

OFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, Nº 1747-GAG/AP,(FOLHA, 100): SENHORA PROMOTORA, DE ORDEM, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE FOI ENCAMINHADO O EXPEDIENTE OFÍCIO Nº 754/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, DESTA PROMOTORIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SASC PARA CONHECIMENTO E RESPOSTA.

23/09/2015 10:50:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 752/2014: À EXMA. SENHORA DOUTORA ZÉLIA SARAIVA LIMA, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, (FOLHA, 96); OFÍCIO Nº 754/2014-A: À SASC-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ, (FOLHA, 97/99); OFÍCIO Nº 754-B: AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.

23/09/2015 10:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL (FOLHAS, 93/95).

23/09/2015 10:40:19 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA, (FOLHAS, 91/92): FICA CIENTE DE QUE, A NÃO REALIZAÇÃO DA REFORMA NO ABRIGO, IMPLICARÁ NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, TAIS COMO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A INTERDIÇÃO DO LOCAL E SUA REFORMA IMEDIATA; A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O SECRETÁRIO DA SASC E DEMAIS RESPONSÁVEIS; A SASC ENCAMINHARÁ À 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA-PI, NO PROZO DE 30(TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA, UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NECESSÁRIAS NO ABRIGO SÃO JOSÉ-PARNAÍBA; AS DÚVIDAS ATINENTES AO USO DOS BENEFÍCIOS DOS IDOSOS PELO CITADO ABRIGO, AINDA QUE EM PROL DOS MESMOS, SERÃO DIRIMIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

23/09/2015 10:07:13 • ATOS COMUNS » Anexação

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013, (FOLHAS, 60/90).

23/09/2015 10:05:10 • ATOS COMUNS » Anexação

PLANILHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2013, (FOLHA, 59).

23/09/2015 10:02:27 • ATOS COMUNS » Anexação

RECIBO DE ABRIL DE 2013 (FOLHA, 58).

23/09/2015 09:56:55 • ATOS COMUNS » Anexação

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE 25/03/2013 (FOLHAS, 56/57).

23/09/2015 09:52:56 • ATOS COMUNS » Anexação

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2013(FOLHAS, 45/55).

23/09/2015 09:48:47 • ATOS COMUNS » Anexação

PLANILHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA-PI, REFERENTE AO MÊS DE MARÇOS/2013.

23/09/2015 09:47:58 • ATOS COMUNS » Anexação

CÓPIAS DOS RECIBOS DO MÊS DE MAIO DE 2013(FOLHAS, 22/43).

23/09/2015 08:59:48 • ATOS COMUNS » Anexação

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SASC. ABRIGO SÃO JOSE (PARNAÍBA). PLANILHA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA- REFERÊNCIA: ABRIL/2013-IDOSO- (FOLHA, 21).

23/09/2015 08:58:41 • ATOS COMUNS » Anexação

OFÍCIO CNPG Nº 156/2011 (FOLHA 20).

23/09/2015 08:44:44 • ATOS COMUNS » Anexação

AUTO DE FISCALIZAÇÃO EM UNIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO (FOLHAS, 06/19).

23/09/2015 08:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 008/2014 (3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA-PI). RESOLVE INSTAURAR O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL, NO ÂMBITO DA 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA, VISANDO APURAR OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A OMISSÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA COM A INSTITUIÇÃO ABRIGO JOSÉ DE PARNAÍBA, NÃO O DOTANDO DA ESTRUTURA FÍSICA MÍNIMA, DEVENDO O NÚCLEO CÍVEL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) PROCEDER À AUTUAÇÃO DESTA PROCEDIMENTO, BEM COMO SEU REGISTRO, EM LIVRO PRÓPRIO; 2) ENCAMINHAR CÓPIA IMPRESSA DA PRESENTE PORTARIA, PARA CONHECIMENTO, AO CONSELHO SUPERIOR E À CORREGEDORIA GERAL, AMBOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ALÉM DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; 3) ENCAMINHAR CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO; 4) SOLICITE-SE AO SETOR DE PERÍCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DE VISITAS AO ABRIGO SÃO JOSÉ DE PARNAÍBA, PARA AVALIAÇÃO, NA ÁREA DE ENGENHARIA; 5) OFICIA-SE AO ESTADO DO PIAUÍ, E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO, PARA CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO NUM PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOBRE O INTERESSE OU ESCUSAS EM ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

22/09/2015 12:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Manual