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Processo: 000213-093/2016

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Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/07/2016 12:51:35
Data/Hora da Consulta: 16/05/2025 21:31:36
Detalhes do Processo

Local Atual: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Código CNJ:

0000117-86.2016.8.18.0152

Promotor:

Promotoria:

Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

6ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL MILITAR » Crimes contra o Patrimônio » Dano » Dano simples

Partes

Representante:

A Sociedade

Representado:

Francisco Firmo Da Costa

Histórico de Movimentações

15/03/2017 16:26:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Processo arquivado na secretaria do JECC, após ciência pelo Ministério Público da decisão judicial que julgou extinta a punibilidade do autor do fator em razão da prescrição.

15/03/2017 16:26:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Juizado Especial Criminal - Picos

07/07/2016 10:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Tendo em vista, o Ministério Público requer os préstimos de Vossa Excelência no sentido de proferir decisão reconhecendo extinta a punibilidade, nos termos do art: 107, V, do Código Penal.

05/07/2016 12:59:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

05/07/2016 12:59:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/05/2025 01:06:37