Acompanhamento de Processos
Processo: 000213-226/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim
Nº Processo de Origem:
ICP nº 02/2017
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Estatuto da criança e do adolescente
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
23/04/2018 11:57:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim
Arquivamento homologado pelo CSMP.
18/01/2018 08:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/01/2018 08:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 002/2017 (SIMP nº 000213-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Paes Landim. Assunto: implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no Município de Paes Landim/PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Jorge Luiz da Costa Pessoa. Relator: Dr. Luiz Francisco Ribeiro. Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no Município de Paes Landim. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Prefeito Municipal de Paes Landim/PI, para implementação do Fundo no âmbito municipal. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.
18/01/2018 08:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
12/01/2018 10:09:03 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no município de Paes Landim/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Prefeito Municipal de Paes Landim/PI, para implementação do Fundo no âmbito municipal. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto
12/01/2018 10:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/11/2017 09:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
22/11/2017 09:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Paes Landim - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática
22/11/2017 09:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/07/2025 01:09:07