31/05/2022 12:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2022 12:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.  ...

30/05/2022 13:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

10/05/2022 14:33:58 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1357 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

10/05/2022 14:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2022 10:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2022 11:18:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de Decisão de Arquivamento. 

05/04/2022 11:16:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO REMESSA AO CSMP     Nesta data, certifico que remeterei os autos por meio eletrônico à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para...

05/04/2022 11:15:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 676/2022.214-060/2019.SURCM/MPPI - Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí  Assunto: Apreciação de Promoção de Arquivamento.

30/03/2022 11:41:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 611/2022 enviado ao Prefeito do Município de Campo Maior comunicando Decisão de...

30/03/2022 11:14:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E-MAIL     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 611/2022 enviado ao Prefeito do Município de Campo Maior comunicando Decis...

30/03/2022 10:27:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 611.2022.214-060.2019/SURCM-MPPI -  Prefeito de Campo Maior/PI  Assunto: Comunicação de Arquivamento.

25/03/2022 09:08:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO     CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal SIMP 000214-060/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1063, pág...

24/03/2022 12:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que, encaminhei a Decisão de Arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal SIMP sob nº 000214-060/2019 para publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e con...

22/03/2022 14:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

SEGUE EM PDF.

12/08/2021 10:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 10:50:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/08/2021 11:53:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 10:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2021 08:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 10:09:23 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 09:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 12:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 11:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 10:14:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

20/06/2020 15:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2020 15:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/06/2020 14:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2020 10:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Gabinete.

22/04/2020 09:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada de resposta de Napoleão da Silva Pontes, expediente recebido via e-mail. Laíza Carvalho.

22/04/2020 09:55:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que para cumprir o despacho do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, notadamente em notificar a Sra. Patricia Mara Martins Rodrigues de Moura e o Sr. Arthur Mauricio Zinsly Parodi, informo que não foi possível entrar em contato com os mesmos, após diversas tentativas através dos números (12) 7898-1666; (12) 9619-7172 e (12) 3939-3013. O referido é verdade e dou fé.

22/04/2020 09:44:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que para cumprir o despacho do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, foi notificado via E-mail e Whatsapp o Sr. Napoleão da Silva Pontes Filho, onde o mesmo acusou recebimento (e-mail em anexo), além ser notificado o Sr. Rogers Ramon Soares Freitas e sua Advogada, acusando o recebimento do E-mail via Whatsaap (e-mail e Print da conversa via Whatsapp em anexo). O referido é verdade e dou fé. Laíza Carvalho.

22/04/2020 08:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para comunicação dos investigados sobre a realização da audiência para discussão do ANPP.

08/04/2020 21:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2020 21:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PIC 004.2019.00214-060.2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Sejam os investigados e respectivos advogados/defensores públicos intimados a manifestarem interesse na realização de interrogatório; havendo interesse, deverão os investigados e advogados/defensor público disponibilizar à SU e-mail e contato telefônico com whatsapp, a fim de participarem da audiência de interrogatório a realizar-se no dia 22 de abril de 2020, às 10h, em meio eletrônico. Sejam ainda os investigados e advogados/defensores, quando notificados, informados que o não ingresso na reunião a se realizar na data e horário retro, a ser informada via whatsapp pela SU e testada entre 09h e 09h30 do dia 22 de abril de 2020, será interpretado como desinteresse em participar da audiência de interrogatório. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

08/04/2020 10:02:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

08/04/2020 10:01:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando o agendamento das audiências com NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA e ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI, tendo em vista os Atos PGJ nº 995/2020 e nº 997/2020, que suspenderam as atividades presenciais no âmbito do MPPI.

08/04/2020 09:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme Decisão em SIMP.

27/01/2020 12:28:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 12:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/02/2020.
Justificativa da prorrogação: PIC Nº 004/2019.000214-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de novas diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas à elucidação d

27/01/2020 12:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

PIC Nº 004/2019.000214-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de novas diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas à elucidação dos fatos. Registros em SIMP. Agende-se audiência com NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA e ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI com o fim de que sejam interrogados sobres os fatos descritos na portaria, bem como para discussão e celebração de eventual Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do CPP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 27 de janeiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/01/2020 13:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>PIC>DECISÕES.

26/11/2019 12:14:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

26/11/2019 12:12:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no Despacho.

26/11/2019 11:55:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que não foi possível cumprir integralmente o despacho do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, notadamente, para notificar as pessoas de NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA e ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI, em virtude do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI não ter apresentado a documentação requisitada.

26/11/2019 11:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Tabeliã Interina do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 1800/2019.

26/11/2019 09:38:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que os autos da NF nº 001151-060/2019 foram apensados aos autos do PIC nº 04/2019, SIMP 000214-060/2019.

26/11/2019 09:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que comuniquei o notificante da NF nº 001151-060/2019, via e-mail, sobre a decisão emitida nos autos.

26/11/2019 09:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001151-060/2019 foi apensado.

07/11/2019 08:29:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 1800/2019 requisitando informações, enviado a Tabeliã Interina do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

05/11/2019 09:11:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 1800/2019 requisitando informações, enviado a Tabeliã Interina do Cartório único de Notas de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

05/11/2019 09:06:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1800/2019

04/11/2019 10:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE VII).

04/11/2019 10:47:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE VI).

04/11/2019 10:44:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE V).

04/11/2019 10:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE IV).

04/11/2019 10:41:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE III).

04/11/2019 10:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE II).

04/11/2019 10:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do anexo da mídia digital de fl. 128 (PARTE I).

04/11/2019 09:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE XII.

04/11/2019 09:58:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE XI.

04/11/2019 09:57:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE X.

04/11/2019 09:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE IX.

04/11/2019 09:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE VIII.

04/11/2019 09:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE VII.

04/11/2019 09:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE VI.

04/11/2019 09:43:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE V.

04/11/2019 09:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE IV.

04/11/2019 09:30:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE III

04/11/2019 09:28:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE II

04/11/2019 09:26:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos PARTE I

28/08/2019 09:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2019 16:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 16:16:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PIC Nº 004/2019.000214-060/2019 DESPACHO CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento de diligências pendentes. Considerando certidão de fl. 213, reitere-se requisição dirigida à Tabeliã do Cartório Único de Notas de Campo Maior, vista às fls. 208/209, com as advertências de praxe, a ser entregue pessoalmente. Cumpra-se integralmente o determinado em despacho de fls. 130/131. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 19 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/08/2019 16:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

15/08/2019 12:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>PIC>DESPACHOS.

31/07/2019 10:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 130/131.

31/07/2019 10:50:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que não foi possível cumprir integralmente o despacho do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, notadamente para notificar as pessoas de NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA e ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI, em virtude do Cartório de Imóveis de Campo Maior/PI não ter apresentado a documentação requisitada.

31/07/2019 10:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1006/2019 enviado ao Cartório de Imóveis de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas (fl. 211/212).

16/07/2019 09:22:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 1006/2019 para apresentar resposta, enviado ao Cartório de Imóveis de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

12/07/2019 13:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1006/2019 para apresentar repostas, enviado ao Cartório de Imóveis de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

12/07/2019 11:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

12/07/2019 11:46:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos numerados até a página 205, conforme ATO PGJ nº 459/2013, art. 26, § 1º, I.

09/07/2019 11:25:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, referente ao Ofício n° 653/2019 (fl. 124).

03/07/2019 08:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/07/2019 10:35:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 10:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PIC Nº 004/2019.000214-060/2019 DESPACHO Com as advertências legais, reitere-se requisição já dirigida ao Cartório de Imóveis de Campo Maior, a fim de que o mesmo cumpra integralmente o encaminhamento ordenado, notadamente, no que pertine aos documentos apresentados pelos representantes legais da empresa LUMA PALODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA para o registro n.º R3-8.082, quais sejam conforme f. 53 v dos autos, ¿os documentos exigidos pela lei n.º 6.766/79, bem como decreto municipal de Aprovação do Loteamento n.º 047/2014, datado de 11.08.2014; Alvará de Loteamento n.º 004/2013, datado de 02.12.2013, assinado pelo secretário Raimundo Pereira da Silva,; ART n.º 0179337, assinado por Daniel Sérvio Araújo Arquiteto e Urbanista Registro Nacional n.º A70917-4; Licença Ambiental n.º 056; as publicações dos Editais de Registro de Loteamento feitas em Jornal, e, de acordo com o Alvará de Loteamento n.º 004/2013 datado de 02/12/2013¿. Após a apresentação da documentação retro, sejam notificadas as pessoas de NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA e ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao interesse serem interrogadas. Havendo interesse das partes, agende-se audiência para interrogatório individualizado. Solicite-se ao Coordenador do Núcleo Criminal das PJs de Campo Maior, bem como ao DRP/Campo Maior informações sobre a existência de IPL relativo ao tema. Cumpra-se, atentando a secretaria que o prazo de vencimento do PIC é de 90(noventa) dias contados de sua instauração, pelo que, se necessário, venha os autos conclusos ao gabinete, para análise quanto a sua prorrogação, 05(cinco) dias antes de seu vencimento (24/08/2019). Campo Maior/PI, 02 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/06/2019 15:09:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>PIC>DESPACHOS

18/06/2019 12:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/04.

18/06/2019 12:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que nesta data faço a juntada da resposta da Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 658/2019 (fls. 57). Ressalto que o arquivo denominado ¿Novo Documento 2019-06-17 11.28.53 (1) (1).pdf¿ está corrompido, não permitindo a visualização do mesmo. Nesta data entrei em contato via telefone com a Secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI para informar sobre o ocorrido e a mesma declarou que vai está encaminhado novamente a está Promotoria de Justiça o referido documento até o final do dia de hoje (18/06/19).

17/06/2019 12:48:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 653/2019, enviado a Secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/06/2019 08:31:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 653/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários, sendo o mesmo também enviado via e-mail.

14/06/2019 12:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 651/2019, enviado ao CREA/PI (fl. 48).

14/06/2019 10:22:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do CREA/PI, referente ao Ofício n° 651/2019 (fl. 48).

14/06/2019 08:17:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da segunda via da resposta da 2ª Vara de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 656/2019 (fl. 61).

14/06/2019 08:09:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 414, página 35, disponibilizada no dia 06 de junho de 2019.

12/06/2019 12:05:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Tabeliã do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 652/2019 (fls. 55).

12/06/2019 11:54:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria da 2ª Vara de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 656/2019 (fls. 61).

11/06/2019 09:04:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação sobre a instauração do presente PIC por meio do Ofício digital nº 650/2019, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

11/06/2019 09:02:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação sobre a instauração do presente PIC por meio do Ofício digital nº 649/2019, enviado ao CAOCRIM, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

11/06/2019 09:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação sobre a instauração do presente PIC por meio do Ofício digital nº 648/2019, enviado ao D. PGJ/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

11/06/2019 08:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Diretora de Secretaria do JECC, referente ao Ofício n° 657/2019 (fl. 56).

07/06/2019 11:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria do JECC de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 657/2019 (fl. 52).

05/06/2019 13:12:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 656/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

05/06/2019 08:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que para cumprir a Portaria do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI de maneira mais célere, o Ofício n° 651/2019 (fl. 48) também foi enviado via e-mail (em anexo) ao atendimento do CREA/PI, onde já acusaram o recebimento e encaminharam o referido Ofício ao Gabinete da Presidência. O referido é verdade e dou fé.

05/06/2019 08:27:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 652/2019 para apresentar resposta, enviado a Tabeliã do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI; 2. Ofício n° 657/2019 solicitando resposta, enviado a Diretora da Secretaria do JECC de Campo Maior/PI; 3. Ofício n° 658/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

03/06/2019 12:31:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 651/2019 para apresentar resposta, enviado ao CREA/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/06/2019 08:46:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia integral e legível do IPC que deu cerne ao presente PIC. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

31/05/2019 11:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA 1. da certidão de regularidade emitida pelo CRECI 23ª REGIÃO/PI, referente o(a) Corretor(a) de Imóveis/Empresa Imobiliária IMOBILIARIA R & A LTDA ¿ ME, responsável técnico da empresa, corretor ROGERS RAMON SOARES FREITAS, CRECI N° 1334; 2. Busca Integrada de Dados, referente a empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA; 3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, refente a empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA; 4. Consulta Quadro de Sócios e Administradores emitida pela Receita Federal, referente a empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA; 5. Busca Integrada de Dados, referente a pessoa física Patrícia Mara Martins Rodrigues de Moura e Arthur Maurício Zinsly Parodi; 6. Consulta gerada pelo SINESP, referente a empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA; 7. Consulta gerada pelo SINESP, referente a diversas empresas e contadores. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

30/05/2019 10:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/05/2019 18:14:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 18:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°004/2019 PIC ¿ PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a notícia de fato em lume informa que em idos do ano de 2013 as pessoas de NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO, os administradores da empresa imobiliária R. R. e da empresa Luma Parodi Empreendimentos Imobiliários e Particulares LTDA, em tese, teriam mediante promessa de compra e venda, iniciado a comercialização de lotes pertencentes a Loteamento Residencial Jenipapo, localizado no bairro Fripisa, em Campo Maior, sem prévio registro imobiliário em Cartório de Imóveis da Comarca de Campo Maior/PI, bem como sem responsável técnico registrado junto ao CREA/PI; que fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele referente, notadamente por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente, é crime previsto no art. 50 da Lei n.º 6.766/79; RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de AÇÃO PENAL, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP; remeta-se cópia integral desta portaria ao D. PGJ/PI, bem como ao CAOCRIM e ao CACOP; Com remessa de cópia digital integral dos autos, requisite-se ao CREA/PI informações e cópia das ARTs - Anotações de Responsabilidade Técnica relativas ao empreendimento Loteamento Residencial Jenipapo, da empresa Luma Parodi Empreendimentos Imobiliários e Particulares LTDA, lançado em idos de 2013 em Campo Maior/PI (prazo de cumprimento: 10 dias corridos); Com remessa de cópia digital integral dos autos, requisite-se pessoalmente da notarial interina do Cartório único de Campo Maior, certidão de inteiro teor da matrícula/registro imobiliário relativo ao imóvel loteado, em tese, constante às f. 176, do Livro de Registro Geral n.º 2-2B, sob o número 8.082, bem como de documentos utilizados para sua confecção, registros e averbações, notadamente, das ARTs e alvarás municipais (prazo de cumprimento: 10 dias corridos); Com remessa de cópia digital integral dos autos, requisite-se pessoalmente do Sr. Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior, informações e cópia integral do processo administrativo que resultou no Alvará de Loteamento n.º 004/2013, expedido em 02 de dezembro de 2013 (prazo de cumprimento: 10 dias corridos); Com remessa de cópia digital integral dos autos, requisite-se da Srª. Secretária Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior, informações e cópia integral do processo administrativo n.º 056/2014, que resultou na licença ambiental expedida em 13 de janeiro de 2015 (prazo de cumprimento: 10 dias corridos); Com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se aos secretários da 2ª Vara e do JECC de Campo Maior informações sobre ações de ressarcimento de danos materiais e/ou morais movidas

29/05/2019 18:12:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2019 18:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2019 18:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/05/2019 14:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>NF>DESPACHOS.

06/05/2019 14:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA à 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

06/05/2019 14:14:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO: "Ante o exposto, DECIDO por determinar o retorno dos presentes autos de Noticia de Fato, NF 214-060/2019(SIMP), à 3' Promotoria de Justiça de Campo Maior."

06/05/2019 14:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 12:22:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 12:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão.

02/05/2019 12:15:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 09:52:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA ao núcleo cível, conforme despacho às fls. 21/22.

26/04/2019 09:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

D E S P A C H O: Ante o exposto, DECIDO por determinar o retorno dos presentes autos de Noticia de Fato, NF 214-060/2019 (SIMP), ao Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis de Campo Maior/PI para que se realize a distribuição no âmbito civil.

23/04/2019 14:37:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

23/04/2019 14:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

23/04/2019 14:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 09:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe os autos a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior /PI pelo oficio 195/2019

15/04/2019 09:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe copia da decisão a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI,notificado por E-Mail

15/04/2019 09:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 13:26:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Decisão em conflito de atribuição

26/03/2019 08:43:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2019 13:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/03/2019 13:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/03/2019 13:47:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 10:59:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Suscitação de Conflito de Atribuição » Negativo

27/02/2019 10:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 10:34:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, após distribuição automática dos autos, de ordem do Promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos | Coordenador do Núcleo Criminal de Campo Maior.

13/02/2019 10:30:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática