25/06/2019 19:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/03/2019 10:05:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento ao MPF.

10/12/2018 12:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 13:14:12 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar irregularidades no fornecimento de diplomas de conclusão de curso de licenciatura em educação física a estudantes do Município de Curral Novo do Piauí.

09/11/2018 13:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 12:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2018 09:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/09/2018 09:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Despacho declinando atribuição.

04/09/2018 10:45:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Considerando que o Instituto investigado não possui autorização do Ministério da Educação para ministrar curso de nível superior ¿ conforme informação obtida no site do MEC, vê-se que falta atribuição ao Ministério Público Estadual, pois cabe à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, conforme previsto no art. 9º, inciso IX, da Lei nº 9394/96, atraindo, pois, a atribuição do Ministério Público Federal, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA. Há indícios da prática de crime de estelionato, motivo pelo qual DETERMINO sejam extraídas cópias e encaminhadas ao Delegado de Polícia Civil de Simões para que instaure o procedimento cabível.

04/09/2018 10:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico que na data de hoje realizei pesquisa no site do MEC (http://emec.mec.gov.br/), com o intuito de confirmar se a instituição investigada possui autorização do referido Ministério. A busca, através do CNPJ, gerou o seguinte resultado: ¿Nenhum registro encontrado¿! Nada mais a certificar.

04/09/2018 10:43:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Determino seja realizada pesquisa no site do Ministério da Educação ¿ MEC, no sentido de verificar se a instituição investigada possui autorização para ministrar curso de nível superior.

28/08/2018 10:01:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 28/08/2018, às 09:51hrs, compareceram nesta Promotoria de Justiça MARIA ANGRA DE MORAIS, JOSEANE MORAES MACEDO, MARIA DAS DORES MORAIS, JUSCINEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA e LUIZA DE CARVALHO MORAIS, informando que não receberam os diplomas. Nada mais a certificar.

15/08/2018 12:57:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no dia 15 de Agosto de 2018, às 08:53hrs, o cedido FRANCISCO JOSUE DE CARVALHO, entrou em contato com a Sra. MARIA ANGRA DE MORAIS, através do número 89-994195825, para que a mesma compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 28/08/2018, às 09:30hrs. Nada mais a certificar.

14/08/2018 15:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que decorreu o prazo dado à Sra. LUCIANA ACIOLY REBOUÇAS LIMA, DETERMINO a realização de diligências no sentido de encontrar as denunciantes para que compareçam nesta Promotoria de Justiça. Cumpra-se. Simões ¿ PI, 14 de Agosto de 2018.

03/07/2018 10:32:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações.

03/07/2018 10:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de termo de declarações.

29/05/2018 10:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao instituto de educação Sapiens.

21/05/2018 09:48:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de certidão.

14/05/2018 10:49:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Instituto de Educação Sapiens LTDA Endereço: Rodovia BR 230, nº 80, Bairro Samambaia, Floriano ¿ PI, CEP: 64800-000. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, nos autos o Inquérito Civil nº 03/2018, vem REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Qual a razão para não entregar os diplomas aos estudantes que concluíram o curso de licenciatura em Educação Física no Município de curral Novo do Piauí? b) Autorização para ministrar referido curso no Município de Curral Novo do Piauí ¿ PI. Atenciosamente,

14/05/2018 10:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de informações.

14/05/2018 10:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando seja enviado e-mail ao CAOCRIM.

14/05/2018 10:13:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de envelope devolvido pelos correios.

24/04/2018 11:14:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício requisitando informações.

24/04/2018 11:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração.

24/04/2018 11:12:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 11:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Manual