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Processo: 000214-293/2024

Comarca: Capitão de Campos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 08/04/2024 13:07:53
Data/Hora da Consulta: 08/11/2025 16:57:53
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Promotor:

Promotoria:

Vinicius Nunes de Paula (substituto)

1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Organização Político-administrativa / Administração Pública » Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Municipio De Boqueirao Do Piaui

Histórico de Movimentações

03/11/2025 06:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Envio de Acervo do Usuário: Francildo Correa Teixeira - Para Responsável pela Lotação: Vinicius Nunes de Paula

27/10/2025 06:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Francildo Correa Teixeira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/10/2025 11:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/10/2025 11:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Envio de Acervo do Usuário: MILENA DOS SANTOS VERAS - Para Responsável pela Lotação: Francildo Correa Teixeira

17/10/2025 13:07:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Francildo Correa Teixeira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/08/2025 11:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

26/08/2025 11:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

04/08/2025 09:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Envio de Acervo do Usuário: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

14/07/2025 08:52:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

01. Juntada da publicação da portaria retro no Diário Oficial Eletrônico do MPPI.

03/07/2025 10:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

12/06/2025 15:44:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

12/06/2025 15:40:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/05/2026, por ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho ministerial retro.

12/06/2025 15:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

06/06/2025 10:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

02/05/2025 06:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Envio de Acervo do Usuário: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

11/04/2025 10:13:50 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Juntada de Petição Externa: 0000206.04.2025 - Solicitante: Hochanny Fernandes Sampaio - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

11/04/2025 09:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

30/01/2025 15:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

29/01/2025 14:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Considerando a ausência de resposta ao ofício retro, encaminho os autos ao Promotor de Justiça.

05/11/2024 09:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Ofício nº 404/2024 - PJCC/MPPI.

11/09/2024 09:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

10/09/2024 09:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Considerando que somente o ofício nº 232/2024 encontra-se pendente de resposta; Considerando que o prazo estipulado para resposta ao expediente sobredito restará escoado em 23/09/2024; Encaminho o...

10/09/2024 09:25:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Juntada da resposta apresentada pelo município de Boqueirão do Piauí ao ofício nº 231/2024 - PJCC/MPPI.

23/08/2024 10:46:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Ofícios nº 229, 230, 231 e 232 de 2024.

12/08/2024 10:24:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Juntada da publicação da portaria retro no Diário Oficial do MPPI.

24/07/2024 12:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

PA nº 23/2024 SIMP nº 000214-293/2024   DESPACHO MINISTERIAL   Compulsando os autos, verifica-se que as determinações contidas na portaria de conversão (ID nº 59165068) ainda não foram levad...

17/06/2024 20:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Para análise e confecção de minuta de despacho.

28/05/2024 17:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Envio de Acervo do Usuário: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

12/04/2024 12:11:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2024 12:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

12/04/2024 12:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

12/04/2024 12:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

08/04/2024 13:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

08/04/2024 13:12:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

JUNTADA Juntada do processo SEI nº 19.21.0005.0012698/2024-57 - CACOP/MPPI. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

08/04/2024 13:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2024 13:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55