22/05/2018 10:22:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP ARQUIVADA DESDE MARÇO DE 2018 E JUNTADA AO PA 15/2015 E SIMP 000189-088/2015, PORÉM FORA REMETIDO NO SIMP AO CSMP POR ENGANO PELA ESTAGIÁRIA JOYCIARA BERNARDES. EU ISMAEL CONSTATEI O EQUIVOCO NESTA DATA E PEDI PARA OS SERVIDORES DO TI EXCLUÍSSEM OS MOVIMENTOS. NESTA DATA 22/05/2015 CORRIGI O EQUIVOCO E ARQUIVEI NO SIMP, POIS O ICP JÁ TINHA SIDO ARQUIVADO A ÉPOCA E JUNTADO AO PROCEDIMENTO MENCIONADO ANTERIORMENTE.

22/05/2018 10:21:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS . t _ ? o -.ide- .i f , .d. - ip ,, ,é0. ? 4 4 ¿. ? J . ? -. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2° andar, Centro, Picos-P1, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141 7 - ,&!.7 " ri Oficio n°46/2037 ¿ P PJ de Picos ¿ PI ? Picos ¿ PI, 03 de Abril de 2017 Excelenüsso Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina/PI (integrante do núcleo cível das Promotorias de Justiça de Picos) Senhor Presidente, Pelo presente, em .Virtude do arquivamento dos autos dó Inquérito Civil n° 05/2012, encaminho-lhe cópias dos Mesmos para exame e deliberação; cdnforme o art. 10, §2° da Resolução 23/2007 do CNMili: ' ? : dl . ¿ Desde já agradeço. ? 7 4. Micheli ? malho Serejo Silva Promotora de Justiça, titular da P Promotoria de Picos

22/05/2018 10:19:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Inquérito Civil Público no 05/2012 Objeto: Apuração de práticas abusivas pela ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ consistente na entrega de faturas de energia elétrica vencidas, causando ônus aos moradores de São José do Piauí. Despacho de Arquivamento Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado nesta Promotoria de Justiça, por meio de Portaria n°05/2012 ¿ 10 PJ em face da ELETROBRAS ¿ DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ. O procedimento em análise funda-se em informações prestadas pela população de São José do Piauí, por meio de solicitação de apuração de fatos, acostada às fls. 04, em que se noticia prática irregular de autoria da Eletrobrás ¿ Distribuição Piauí, consubstanciada no atraso na entrega da fatura de energia elétrica. Tal atraso estaria provocando prejuízo aos consumidores, pois por pagarem as fatura de energia com prazo vencido, suportavam de forma irregular encargos indevidos. Em razões dos fatos, a empresa investigada foi notificada para que prestasse esclarecimentos acerca dos fatos imputados. Entretanto, o prazo estipulado transcorreu sem que houvesse manifestação. Ato continuo, procedeu-se a notificação dos reclamantes, pela Sra. Antônia Ferreira Borges Leite. Em resposta, esta informou que a irregularidade objeto deste ICP ¿ atraso no envio das faturas de energia - já havia sido solucionada, requerendo, desse modo, o seu encerramento. i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS (integrante do núcleo cível das Promotorias de Justiça de Picos) Rua Joaquim Baldoino, 180,2° andar, Centro, Picos-PI, CEP 64600-000, Tel. (89) 3422-1141 Sobre a instrução de Inquérito Civil Público determina o art. 9° da Lei 7.347/1985 que se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente.. Desse modo, diante do que determina o dispositivo legal exposto, das diligências executadas e da análise dos atos praticados, verifica- se que a irregularidade que deu ensejo à instauração do presente Inquérito Civil Público foi devidamente satisfeita, razão pela qual inexiste motivo para que seja dada continuidade ao seu processamento. ISTO POSTO, com base nos fatos e fundamentos expostos, promovo o ARQUIVAMENTO do presente inquérito Civil, na forma do artigo 9° da Lei 7.347/85 e art. 10 da Resolução n°23/2007 do CNMP. Dê ciência aos interessados; através de publicação na imprensa oficial ou da lavratura de termo de afixação de aviso no local de praxe, quando não localizados os que devem ser cientificados, após, encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público, para os devidos fins Picos-PI, 31 de março de 2017 Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 15:59:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELA SRA. ANTONIA FERREIRA BORGES LEITE, RELATANDO QUE O PROBLEMA JÁ FORA RESOLVIDOS A DOIS ANOS, PEDINDO O ENCERRAMENTO DO MESMO. PICOS 31/03/2016.

03/08/2016 15:57:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 38/2016 - 1ª PJPICOS, PARA SRA. ANTONIA FERREIRA B. LEITE PARA INFORMAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELETROBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ. PICOS, 12/02/2016.

03/08/2016 15:53:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 28/2016 - 1ª PJPICOS, PARA REQUISITAR INFORMAÇÕES DA ELETROBRAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA.

03/08/2016 15:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE A SRA. ANTONIA FERREIRA B. LEITE PARA INFORMAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELETROBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ. PICOS, 12/02/2016.

03/08/2016 15:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE A ELETROBRAS PARA INFORMAR A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA NO POVOADO BAIXIO NO POVOADO EM SÃO JOSÉ DO PIAUÍ. PICOS, 04/02/2016.

03/08/2016 15:43:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 05/2012 - 1ª PJPICOS, REFERENTE AO IC 05/2012 - 1ª PJPICOS. PROCEDIMENTO ANTIGO, REPASSADO A ESSA PROMOTORA DE JUSTIÇA.

03/08/2016 15:41:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 14:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 16:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 14:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual