23/05/2022 11:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Ciente, nesta data, do acórdão proferido pelo E. TJPI.   Zélia Saraiva Lima Procuradora de Justiça

19/05/2022 18:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2022 18:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

19/05/2022 18:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2022 12:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CIENTE DA INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL.

11/04/2022 08:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 08:48:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/08/2021 12:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

27/07/2021 18:28:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 18:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2021 18:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

27/07/2021 18:27:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/07/2021 12:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

14/07/2021 12:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 12:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática

14/07/2021 12:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/07/2021 12:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/09/2019 16:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Realizada em 24 de Setembro de 2019

24/09/2019 16:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/05/2017 11:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO WILLIAM MAX DE CARVALHO SOUSA , brasileiro, união estável, motorista, portador do RG 2483115 SSP-PI, nascido em 22/02/1990, filho de Francisco Militão de Sousa e Francisca Adelina de Carvalho Sousa, residente na Rua João Raimundo de Oliveira, nº 75, Centro, Simões - PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que, na tarde do dia 05/03/2017, no Povoado Ingazeira, Zona Rural de Caridade do Piauí ¿ PI, o ora denunciado atropelou a vítima, o menor de idade ADRIEL CAIO DA SILVA OLIVEIRA, de apenas dois anos de idade, causando lesões corporais na criança, fato ocorrido no acostamento do lado direito da PI 457, sentido Caridade do Piauí ¿ Simões. Apurou-se que o denunciado havia ingerido bebida alcóolica momentos antes do crime, no bar do ¿Macarrão¿. Ademais, o Sr. FRANCISCO WILLIAM MAX DE CARVALHO SOUSA, evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima. O denunciado conduzia um veículo CELTA COR PRATA, PLACA LVT-0856/PI, ANO/MOD 2002/2002, com sinais de embriaguez. O autor do fato não possui carteira de habilitação. Vê-se, pois, que o denunciado, agindo de maneira imprudente, a saber, trafegando fora da pista de rolamento, praticou o crime de lesão corporal culposa no trânsito. Ficha de acompanhamento hospitalar da vítima, prontuário de atendimento do HUT, auto de exame pericial para constatação de avarias no veículo acostados aos autos. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia FRANCISCO WILLIAM MAX DE CARVALHO SOUSA, como incurso nas penas dos artigos 303, parágrafo único ¿ com a pena aumentada em virtude de não possuir habilitação e não prestar socorro à vítima (conforme redação da Lei 12.971/14), c/c art. 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Testemunha, já qualificada nos autos); 2- JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, VUKGO ¿MARCLÉO¿ (TESTEMUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS); 3- FRANCILDA DE CARVALHO NASCIMETNO, VULGO ¿NENZINHA¿ (TESTEMUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS); 4- MARCOS ROBERTO DA SILVA (TESTEMUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS); 5- ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS). Simões ¿ PI, 16 de Maio de 2017.

17/05/2017 11:22:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática