04/11/2019 09:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PA N. 17/2019 - SIMP 000216-267/2019 ARQUIVADO NA CAIXA 08/2019.

04/11/2019 09:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Após a análise da documentação juntada aos autos, bem como ante a fiscalização ministerial in loco (por meio de reuniões informais, esclarecimentos por telefones e e-mails, expedição de Recomendação e participação efetiva no dia das eleições), verifica-se a normalidade do pleito, já que as nulidades detectadas foram oportunamente sanadas. Destarte, determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 9º, da Lei n. 7.347/85, remetendo cópia da presente decisão ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessário. Itainópolis, 31 de outubro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/11/2019 09:03:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 15:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de justiça para despacho/ decisão.

23/10/2019 11:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Ata da audiência do dia 02 de outubro de 2019.

23/10/2019 08:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos Aviso de Recebimento dos ofícios n. 388/2019 e 389/2019 (fls. 75-78).

17/10/2019 13:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos ata geral das eleições unificadas do Conselho Tutelar de Isaías Coelho-PI.

17/10/2019 13:12:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CONSIDERANDO que o CAODIJ encaminhou à Promotoria de Justiça Recomendação Administrativa para orientar os Poderes Executivo e Legislativo dos termos da Comarca oficiante sobre a não intervenção destes no Processo Seletivo Unificado do Conselho Tutelar 2019 apenas no dia 03/10/2019, um dia útil antes da culminância do referido processo; CONSIDERANDO a dificuldade contatação dos órgãos públicos locais, haja vista não disporem de endereço eletrônico de comunicação; CONSIDERANDO não dispor esta Promotoria de Justiça de oficial ministerial para cumprimento das diligências determinadas; Certifico, na presente data, que não fora possível enviar a Recomendação Administrativa retro encartada aos autos à Câmara Municipal de Isaías Coelho. Itainópolis-PI, 04 de outubro de 2019. José Oeirense Pais Landim Neto Assessor de Promotoria de Justiça

17/10/2019 13:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 13:11:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS-PI RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante abaixo assinado, com fundamento no art. 127 da Constituição Federal, art. 201 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Complementar Estadual n° 12/93 e Resolução n° 164 do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, incumbido de zelar pelos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que, nos termos do ECA, o Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução; CONSIDERANDO que o art. 139 do ECA estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público;

14/10/2019 13:10:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS-PI RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante abaixo assinado, com fundamento no art. 127 da Constituição Federal, art. 201 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Complementar Estadual n° 12/93 e Resolução n° 164 do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, incumbido de zelar pelos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que, nos termos do ECA, o Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução; CONSIDERANDO que o art. 139 do ECA estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público;

14/10/2019 13:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 13:15:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos ofício n. 132/2019 da prefeitura Municipal de Isaías Coelho-PI e ofício n. 07/2019 do CMDCA de Isaías Coelho-PI

17/09/2019 09:56:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 389/2019 ao GPM de Isaías Coelho-PI

17/09/2019 09:54:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 388/2019 ao CMDCA de Isaías Coelho-PI

05/09/2019 10:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS N. 15, 16 E 17/2019 (SIMPs ns. 214, 215 E 216-267/2019) DESPACHO Agende-se reunião para o dia 02 de outubro de 2019, às 13h, a ser realizada no Fórum local, a fim de tratar assuntos referentes às eleições do Conselho Tutelar de Itainópolis, Vera Mendes e Isaías Coelho, devendo ser notificados os presidentes e membros do CMDCA, bem como os respectivos responsáveis pelos transportes dos municípios que irão realizar as rotas no dia da votação. Ademais, oficie-se o CMDCA para, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar as seguintes informações: 1. Quais e quantos veículos irão realizar as rotas no dia da votação, inclusive citando suas respectivas placas de carro e demais informações; 2. Os motoristas dos veículos; 3. Rotas de circulação; 4. Horários das rotas; 5. Locais de votação; 6. Nome e quantidade de mesários por local de votação; 7. Quantidade de urnas. Por fim, oficie-se os GPMs de cada município a fim de solicitar reforço policial no dia da votação, bem como para comparecer na reunião outrora designada. Expedientes necessários. De Simões para Itainópolis/PI, 3 de setembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS/PI2

24/07/2019 15:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ata de audiência extrajudicial do PA 17/2019 - SIMP 000216-267/2019

27/06/2019 10:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 07/2019 do CMDCA de Isaías Coelho-PI

07/06/2019 12:11:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, Junto aos autos o ofício nº 05/2019 do CMDCA de Isaías Coelho-PI, encaminhando relação de candidatos inscritos.

07/06/2019 12:10:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 de maio de 2019, juntei aos autos o edital de prorrogação de inscrições nº 02/2019 do CMDCA de Isaías Coelho-PI

17/05/2019 11:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

ATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019 COM O CMDCA

17/05/2019 11:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 13:24:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto resposta ao Of. n. 150/2019.

04/04/2019 09:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO CMDCA

04/04/2019 09:40:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO PREFEITO

04/04/2019 09:39:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

AO PREFEITO E AO CMDCA PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

04/04/2019 09:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO CONSELHO TUTELAR DE ISAIAS COELHO

04/04/2019 09:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Ari Martins Alves Filho) - Tipo de Distribuição: Automática