13/08/2019 10:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e homologado pelo CSMP

13/08/2019 10:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

13/08/2019 10:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 09:43:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2019 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/08/2019 11:18:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 09:16:53 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

1312ª Sessão Ordinária.

03/07/2019 09:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 13:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2019 13:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 11:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 11:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Analisando os autos, verifica-se que a lei nº 6.410/2013 alterou o valor da Gratificação de Arrecadação relativo à parte devida em função do incremento do valor efetivamente arrecadado dos Auditores Fiscais, de R$ 1500,00 para R$ 2.500,00, preceituando no art. 9º ¿ficam convalidados e absorvidos no valor dos vencimentos previstos nos anexos desta lei eventuais pagamentos de GIA por incremento do valor efetivamento arrecadado que tenham sido concedidos até a data de publicação desta Lei¿. Diante o exposto, visto que, após diligências realizadas nos autos, não mais subsiste atribuição desta Promotoria de Justiça, determino o arquivamento deste Inquérito Civil, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Teresina-PI, 22 de Maio de 2019

16/05/2019 11:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Tendo em vista a documentação encaminhada pelo Secretário de Fazenda, fls. 112, determino que se elabore minuta de despacho de arquivamento.

06/05/2019 12:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

06/05/2019 12:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício GFS nº 337/2019, em resposta ao of. 135/2019.

06/05/2019 12:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:43:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho ultra, tendo expedido o Ofício nº 135/2019 ao Secretário de Estado da Fazenda do Piauí. Teresina, 08 de abril de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

08/04/2019 09:33:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 135/2018-35ªPJ Teresina, 03 de abril de 2019. A Sua Excelência o Senhor Rafael Tajra Fonteles Secretário de Estado da Fazenda do Piauí SEFAZ Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco C ,Centro Administrativo, CEP: 64.018-900,Teresina-PI Assunto: Requisição de informações acerca do IC nº 23/2014 (SIMP 000217-022/2017). Cumprimentando V.Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil supracitado, instaurado em 2013 com base no Relatório nº 08/2013 e 14/2013, encaminhado pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, no qual constatou: a) aumento do vencimento de Auditores Fiscais da Fazenda sem que houvesse Lei Estadual legitimando tal acréscimo, consistente no pagamento a maior de R$ 758.257,00 reais a título de GIA ¿ Arrecadação para os Auditores Fiscais no período analisado (jan e fev/2013) que corresponde 9,51% além do permitido em lei. Dessa forma, a fim de instruir o presente procedimento, requisitamos a V. Exa. que informe, para o prazo de 10 (dez) dias, as providências adotadas por essa Secretaria para apurar a responsabilidade pelos pagamentos a maior, bem como a devolução dos valores recebidos a maior. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça em exercício - 35ª Promotoria de Justiça

08/04/2019 09:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO Autos conclusos em 26 de março de 2019, após prorrogação e pesquisa no site do Tribunal de Contas do Piauí acerca de possível ilegalidade na remuneração de auditores fiscais da fazenda estadual, consistentes em aumento de remuneração em lei estadual, legitimando o acréscimo e pagamento a maior na gratificação por incremento na arrecadação(GIA), oriundo de relatório de auditoria Especial CGE nº 08/13 referente ao 4º trimestre de 2012. Assim, a fim de instruir o presente procedimento nestes autos, DETERMINO: A expedição de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí requisitando informações acercas das providências adotadas para apurar a responsabilidade pelos pagamentos a maior, bem como a devolução dos valores recebidos a maior. Teresina-PI, 05 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

26/03/2019 10:42:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro.

26/03/2019 10:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, procedi com a prorrogação do presente inquérito, com os devidos registros no SIMP. Em pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acerca do do Processo nº 024116/2012, constatei que o mesmo tem como objeto a uniformização de jurisprudência, referente a inclusão de incremento da arrecadação - GIA nos proventos de aposentadoria dos fazendários, conforme decisão anexa. Não se trata, portanto, de objeto deste procedimento. Dessa forma, encaminho os autos conclusos ao membro para despacho. Teresina, 26 de março de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

07/03/2019 10:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 08:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

15/01/2019 08:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

15/01/2019 08:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

15/01/2019 08:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

15/01/2019 08:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando, dentre outras medidas, a prorrogação do presente Inquérito Civil, bem como seja oficiado ao TCE, para os fins de solicitação de informações referentes ao Processo nº 024116/2012.

15/01/2019 08:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 12:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição, vistos em novembro.

09/11/2018 12:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 10:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2018 10:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

23/08/2018 10:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2017 13:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 005/2014 em Inquérito Civil nº 23/2014.

28/11/2017 13:59:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2017 13:59:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2017 13:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 005/2014 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 005/2014.

28/11/2017 13:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual