Acompanhamento de Processos
Processo: 000217-063/2015
Local Atual: 2ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0800579-29.2018.8.18.0026
ICP 033/2014 - ausência de transporte escolar
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Concessão / Permissão / Autorização » Transporte Terrestre
Requerente:
A Sociedade
Requerido:
Município De Sigefredo Pacheco-pi
24/09/2025 12:43:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
28/08/2019 08:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/08/2019 08:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ciente da sentença. Campo Maior, 28 de agosto de 2019. Mauricio Gomes de Souza Promotor de Justiça
21/08/2019 14:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TAC. EVENTO 5384249.
21/08/2019 10:46:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
21/08/2019 10:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
26/04/2018 09:58:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Autos físicos ao arquivo ativo, armário 3º PJ. Caixa DB 10
26/04/2018 09:57:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.
26/04/2018 09:54:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação de Judicialização ao CSMP, CACOP e ao TCE/PI
26/04/2018 09:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato da publicação de TAC- Termo de Ajustamento de Conduta em DOEMP.
24/04/2018 14:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/04/2018 14:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP e ao TCE/PI. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800579-29.2018.8.18.0026).
24/04/2018 14:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
24/04/2018 14:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.
24/04/2018 14:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC 012.2018
24/04/2018 14:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/04/2018 10:51:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/04/2018 10:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Aguarde-se a audiência designada.
11/04/2018 10:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/04/2018 10:04:18 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
COM O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO - PI, SR MURILO BANDEIRA DA SILVA PORTADOR DO RG 1658525 SSP-PI
11/04/2018 10:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/03/2018 11:26:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação, para comparecimento em Promotoria de Justiça, ao Sr. Murilo Bandeira da Silva, Secretário de Educação de Sigefredo Pacheco/PI
02/02/2018 11:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000010-063/2014 foi apensado.
02/02/2018 10:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000212-063/2015 foi apensado.
02/02/2018 10:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/02/2018 10:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/12/2017 09:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
11/12/2017 09:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
11/12/2017 09:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/12/2017 08:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/12/2017 13:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 08:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 033/2014 (SIMP n° 000217-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de ausência de fornecimento do serviço de transporte escolar para escolas da rede municipal de ensino no município de Sigefredo Pacheco. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar notícia de ausência de fornecimento do serviço de transporte escolar para as escolas da rede municipal de ensino no Município de Sigefredo Pacheco/PI. Procedimento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação do pedido de regularização, tendo em vista que o Inquérito foi instaurado há mais de 02 anos. Entendimento pela necessidade da continuação da investigação, apuração e conclusão do Inquérito Civil. Ciência permissiva para ato de regularização e continuidade do procedimento. Voto pela procedência do pedido de regularização. Prazo concedido por mais um ano. Retorno dos autos à origem. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto da Relatora.
18/09/2017 09:53:11 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
08/08/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/08/2017 08:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
04/08/2017 13:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO 620. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 69/2014.000243-063/2014; IC 35/2014.000147-063/2014; PA 63/2013.000066-063/2014; PA 35/2014.000120-063/2014; IC 74/2014.000223-063/2014; IC 63/2014.000019-063/2014; IC 20/2014.000105-063/2014; IC 08/2015.000187-063/2014; IC 17/2015.000063-063/2015; IC 19/2015.000060-063/2015; IC 39/2014.000098-063/2014; IC 64/2015.000036-063/2014; IC 33/2014.000217-063/2015; IC 56/2014.000178-063/2014; IC 54/2014.000194-063/2015; IC 61/2015.000044-063/2014; IC 55/2015.000195-063/2015; IC 03/2015.000014-063/2015; IC 24/2014.000147-063/2015; e PA: 29/2014.000076-060/2014.
18/07/2017 10:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.
10/04/2017 12:59:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir diligências do despacho anexo.
11/11/2016 09:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
LOCALIZAÇÃO: CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA. C-1
11/11/2016 09:29:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/03/2016 10:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. D-2
07/03/2016 10:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/06/2015 10:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
12/06/2015 09:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/10/2025 01:08:07