Acompanhamento de Processos

Processo: 000217-435/2025

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/02/2025 09:17:09
Data/Hora da Consulta: 05/11/2025 15:06:38
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

IPC 054.2025

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

30/10/2025 08:30:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP:000217-435/2025 CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico para os devidos fins, que o  OFÍCIO N.º 3378/2025 foi devidamente recebido pelo(a)destinatário(a), em mãos, conforme documento anexo.   C...

20/10/2025 11:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3378/2025 à Sec. Municipal de Planejamento, Cap. de Recursos e Des. Econôm...

07/10/2025 12:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/10/2025 10:58:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior-PI, referente ao Ofício nº 3380/2025, conforme d...

29/09/2025 09:15:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3380/2025 à Sec. de Meio Ambiente de Campo Maior-PI, via e-mail, conforme ...

29/09/2025 09:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não foi possível localizar, nos autos do procedimento, a manifestação de id 61961322. No entanto, visando não atrapalhar o cumpr...

29/09/2025 08:19:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3386/2025 ao CAOMA, via SEI (19.21.0729.0036434/2025-65), conforme documen...

24/09/2025 12:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 3380/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI. OFÍCIO N.º 3386/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI.

23/09/2025 10:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

  000217-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO - DOEMP Certifico, para os devidos fins, que nesta data o expediente ministerial de Id. 63463187foi enviado à Secretaria Geral do MPPI e p...

22/09/2025 10:32:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000217-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3381/2025 ao CSMP, via SEI sob o nº 19.21.0729.0035503/2025-79 , conforme ...

19/09/2025 12:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 3378/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI SIMP: 000217-435/2025.   Campo Maior-PI, 19 de setembro de 2025.   À Senhora MARIA TERESA DE...

05/08/2025 09:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

02/08/2025 17:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

02/08/2025 17:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2025 17:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

25/07/2025 13:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000217-435/2025 PORTARIA N° 054/2025 IC - INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiç...

25/07/2025 13:45:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000217-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Manifestação da Secretaria de Meio Ambi...

04/07/2025 07:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

04/07/2025 07:47:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na decisão retro (Id. 62430911), a saber:   Providência ...

04/07/2025 07:45:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 2...

23/06/2025 08:16:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 2015/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Reiteração de Solicitação de Informações dest...

17/06/2025 11:05:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 2015/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Reiteração de Solicitação de Informações, destinado à...

17/06/2025 08:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 2015/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI.

06/05/2025 08:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/05/2025 08:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/07/2025, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Decisão nos autos.

06/05/2025 08:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

PDF em anexo

30/04/2025 12:39:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

30/04/2025 12:39:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 1...

30/04/2025 10:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

24/04/2025 11:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Após certificar.  

24/04/2025 11:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1124/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Sec. ...

24/04/2025 11:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

A pedido, para juntada.

22/04/2025 08:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 22 de abril de 2025.   ATHIRSON ARAGAO DE MORAES - Matrícula...

22/04/2025 08:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

22/04/2025 08:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, até a presente data, ainda não foi possível fazer a entrega do seguinte expediente ministerial, pelo motorista: 1. OFÍCIO N.º 1124/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Solici...

15/04/2025 08:07:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000217-435/2025 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

07/04/2025 12:22:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1123/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Cart...

07/04/2025 10:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1123/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Cartório E...

07/04/2025 07:59:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1124/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Sec. Mun. de...

07/04/2025 07:57:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 1123/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 1124/2025.217-435/2025/SURCM-MPPI.

03/04/2025 08:31:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA   Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais (acervo superior a 600) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), o...

20/03/2025 12:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

20/03/2025 12:42:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2025 12:42:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2025 12:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/03/2025 14:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP nº 000217-435/2025      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO      Trata-se de Atendimento ao Público registado para apurar a ...

13/02/2025 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

13/02/2025 09:21:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000217-435/2025 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

13/02/2025 09:18:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de Id. 61458280 exarado no IC SIMP 000297-063/2017, extraí cópia integral do ICP nº 001/2018.000297-063/2017 e registrei o presente AP em SIMP...

13/02/2025 09:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2025 09:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/11/2025 01:07:26