23/04/2025 08:49:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas no despacho retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) segui...

23/04/2025 08:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:13:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Confecção de ofício e movimentação de diligências.

16/04/2025 13:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2025 12:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

14/03/2025 12:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

23/01/2025 13:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO que, no dia 23 de janeiro de 2025, realizaei a juntada da Manifestação do CAODIJ - SEI nº 19.21.0108.0033518/2024-39. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.     Piracuruc...

03/11/2024 17:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

10/09/2024 13:30:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

encaminhado via SEI nº 19.21.0108.0033518/2024-39

03/09/2024 13:46:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

encaminhado via SEI nº 19.21.0108.0032569/2024-54. 

03/09/2024 13:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

03/09/2024 13:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago (Substituído por Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins) - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2024 13:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/09/2024 14:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2024 06:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

31/08/2024 10:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

05/08/2024 06:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

05/03/2024 21:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

05/03/2024 21:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

26/08/2023 02:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/05/2024, por SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: CONFPORME DESPACHO ANTERIOR

26/08/2023 02:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2023 02:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

04/05/2023 10:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 08:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2023 11:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

09/11/2022 09:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2022 09:31:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação da Exma. Promotora de Justiça.    WULLISSES OLIVEIRA DA SILVA Estagiário (mat....

09/11/2022 09:29:44 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  TERMO DE JUNTADA  Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m) remetido(s) ao e-mail institucional desta Promotoria de Justiça: 1) Ofí...

25/10/2022 09:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  CERTIFICO que, em cumprimento as determinações contidas no despacho retro (ID. 54467868), realizei o envio, por meio eletrônico, do (...

25/10/2022 09:35:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CIRCULAR n.º 001/2022 - MPE/GAB/2ªPJP

03/10/2022 13:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2022 22:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/09/2022 16:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 13:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI INQUÉRITO CIVIL Nº: 013/2019 SIMP: 000218-174/2019 ASSUNTO: Fiscalizar/acompanhar a instituição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ...

30/09/2022 09:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 09:14:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação do Exmo. Promotor de Justiça.   WULLISSES OLIVEIRA DA SILVA Estagiário (mat. ...

30/09/2022 09:11:53 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  TERMO DE JUNTADA  Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m) remetido(s) ao processo SEI n.º 19.21.0108.0022994/2022-80: 1) Parecer ...

22/08/2022 13:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas na ATA DE AUDIÊNCIA retro (id. 54168845), realizei o envio, via sistema SEI do(s) seguinte(s) expediente(s): 1) OF. N.º ...

22/08/2022 12:53:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 728/2022 - MPE/GAB/2ªPJP

16/08/2022 09:31:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das determinações especificadas na ata de audiência. 

16/08/2022 08:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2022 16:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   NOTÍCIA DE FATO Nº: 013/2019 SIMP: 000218-174/2019 ASSUNTO: Fiscalizar/acompanhar a instituição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (S...

15/08/2022 15:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2022 09:19:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento às determinações contidas no DESPACHO retro (id. 54080514), realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) seguinte(s) expediente(s): 1)...

15/08/2022 09:09:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 684/2022 - MPE/GAB/2ªPJP

10/08/2022 12:32:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/08/2022 08:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2022 08:45:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2022 08:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2023, por Jorge Luiz da Costa Pessoa - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de tramitação do procedimento para conclusão das diligências

01/08/2022 11:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI Inquérito Civil Público nº: 013/2019 SIMP: 000218-174/2019 ASSUNTO: Fiscalizar/acompanhar a instituição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativ...

01/08/2022 09:57:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   DECURSO DE PRAZO E CONCLUSÃO ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Eu, Anderson de Sousa Ferreira (matrícula nº 20025), Assessor de Promotoria de Justiça, certifi...

27/07/2022 13:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2022 12:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2022 11:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2022 13:12:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 11:17:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que, diante da impossibilidade de realizar movimentações no sistema, como prorrogar prazos, interoperabilidade etc., desde a migração do SIMP 2 para o SIM...

23/02/2022 14:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 14:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

20/02/2022 01:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/02/2022 11:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/02/2022 19:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/01/2022 09:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 09:11:58 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 10:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 10:07:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2021 14:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 08:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 12:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2021 09:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2021 21:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 21:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/03/2022.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Trata-se de Inquérito Civil n.º 13/2019, com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no município de São José do Divino/PI. Após a devida instauração, em sede de diligências iniciais, foram expedidos os ofícios n.º 287/2019 (ID n.º 23778131), n.º 286/2019 (ID n.º 2378133) e n.º 285/2019 (ID n.º 2378135), respectivamente, à Prefeitura, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (

19/04/2021 21:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

13/04/2021 13:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/04/2021 13:34:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 10:47:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/02/2021 13:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/02/2021 12:29:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2021 13:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2021 13:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/01/2021 14:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/11/2020 14:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/11/2020 14:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2020 09:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/10/2020 09:54:08 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2020 09:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2020 09:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 16:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/10/2020 09:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/09/2020 14:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 10:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 10:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 12:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/08/2020 15:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/08/2020 13:40:11 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 13:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 13:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2020 08:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 51 retro, entreguei Ofício nº 43/2020 ao Oficial de Diligências para entrega ao seu destinatário. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 08:48:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 43/2020.

31/01/2020 08:47:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se requisitando informações sobre a implementação do SINASE nos mesmos termos de fls. 19/21 dos autos.

31/01/2020 08:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 11:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Findado o prazo solicitado, novo ofício a Prefeitura de São José do Divino para fins de informações sobre o andamento do processo ou das ações de implementação do SINASE municipal. Expedientes necessários.

16/10/2019 11:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde-se em Secretaria por 60 (sessenta) dias.

16/10/2019 11:56:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO PROCESSO: IC nº 13/2019 CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com despacho de fl. 45-v dos autos e expedi o ofício nº 485/2019 para cientificação do deferimento do prazo a Prefeitura de São José do Divino. Eu, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

16/10/2019 11:55:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sr. Prefeito, Venho, por meio deste, deferir o prazo solicitado no ofício 182/2019, encaminhado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca pela Prefeitura Municipal de São José do Divino.

09/10/2019 15:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o prazo solicitado. Ciência ao município, com certidão acostada a estes autos.

09/10/2019 15:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 07:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciência ao município, com certidão acostada a estes autos. Piracuruca, 07/10/2019.

09/10/2019 07:51:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o prazo solicitado. Piracuruca, 09/10/2019.

06/10/2019 12:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos o documento adiante indicado: Ofício nº 182/2019 ¿ Prefeitura de São José do Divino; que segue com numeração de fl. 42/43. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), ____________________________, Assessora de Promotoria de Justiça.

06/10/2019 12:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 12:08:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente o despacho de fls. 36 dos autos. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé. Piracuruca (PI), 16 de setembro de 2019.

16/09/2019 12:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, 1. Cumprimentando-a, comunico sobre a existência do Inquérito Civil nº 13/2019, instaurado e em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Piracuruca com o fim de fiscalizar/acompanhar a implementação do PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE), no município de São José do Divino. 2. Por meio do Ofício nº 287/2019, datado em 27 de agosto de 2019, fora requisitado informações relativas ao referido plano, se o município já tinha ou não o elaborado, o qual não foi respondido pelo município. 3. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88, do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 e do art. 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, a fim de instruir o referido Inquérito Civil nº 13/2019, vem, por meio deste, REITERAR o ofício nº 287/2019, o qual segue anexado. 4. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do art. 10 da Lei nº 7.347/851.

16/09/2019 11:39:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Diante do decurso do prazo sem que houvesse resposta do ofício, conforme certidão de fl. 35, DETERMINO: a) a reiteração do ofício nº 287/2019, requisitando resposta no prazo de 10 (dez) dias; b) em caso de ausência de resposta, conclusos.

16/09/2019 11:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 08:45:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 287/2019, de fl. 22/24, referente ao IC Nº 13/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 08:44:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 44/2019- - Conselho Tutelar

12/09/2019 08:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 37/2019

12/09/2019 08:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 11:39:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

a) O Município de São José do Divino já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

27/08/2019 11:38:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

a) O Município de São José do Divino já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

27/08/2019 11:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

a) O Município de São José do Divino já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, caso o mesmo possua. d) O Município possui ou executa programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade ou Liberdade Assistida)? Em caso positivo, seja encaminhadas informações quanto ao seu funcionamento (local, número de adolescentes atendidos, equipe de profissionais do programa).

27/08/2019 11:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

5) Das etapas de apreciação e eventual aprovação do Plano perante o CMDCA Tendo em vista a necessidade de conclusão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no prazo anteriormente mencionado, sem prejuízo do amplo debate e do reordenamento institucional inerentes ao processo de elaboração, o Ministério Público recomenda: a) Após aprovada a minuta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo pela Comissão Intersetorial instituída pelo Governo Municipal, deverá referido instrumento ser encaminhado no prazo máximo de 30 dias ao CMDCA para sua apreciação; a.1) O Presidente do CMDCA deverá submeter o projeto de Plano ao colegiado na primeira sessão/reunião ordinária seguinte, ou, se necessário, convocar reunião/sessão extraordinária para apreciação do referido instrumento; a.2) O Colegiado deverá decidir pela recusa, necessidade de complementação ou aprovação, mediante decisão devidamente fundamentada e motivada; a.3) Para tomada da decisão respectiva, o Colegiado poderá solicitar informações adicionais aos técnicos responsáveis pela elaboração da minuta do Plano e também a outros profissionais com atuação na área infanto-juvenil; a.4) Nas hipóteses de recusa e/ou necessidade de complementação o CMDCA deverá, incontinenti, reencaminhar o Projeto, com cópia da ata de deliberação da reunião/sessão do CMDCA à Comissão Intersetorial da Municipalidade que deverá cumprir o quanto contido na decisão daquele Conselho Gestor e devolvê-lo para nova apreciação do CMDCA no prazo mais breve possível; a.5) Em caso de aprovação, o CMDCA deverá encaminhá-lo à Municipalidade, visando obter do Chefe do Executivo sua inclusão nas propostas orçamentárias a serem aprovadas para os exercícios seguintes (Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA) e para que inicie sua efetiva implementação., se necessário com o remanejamento de recursos de outras áreas, observado, em qualquer caso, o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente e, em especial, ao disposto no artigo 4º, caput e par. único, alíneas ¿c¿ e ¿d¿, da Lei nº 8.069/90; a.6) Todas as etapas do processo de discussão do Plano deverão ser divulgadas com antecedência devida junto à comunidade, assim comunicadas oficialmente ao Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar local; 6) Não havendo prejuízo ao interesse público, envie-se via ofício, cópia da presente Portaria, à Municipalidade e ao COMDICA, informando a instauração deste Inquérito Civil. Dos ofícios encaminhados à Municipalidade e ao COMDICA deverá constar que o não atendimento de elaboração e implementação do Plano Municipal poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a Municipalidade a promover todas as medidas necessárias destinadas a elaborar e implementar uma efetiva Política Municipal de Atendimento Socioeducativo, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil e administrativa, inclusive por ato de improbidade, em face dos agentes públicos omissos. 7) Autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração de Inquérito Civil, arquivando-se cópia em pasta própria da Promotoria de Justiça; 8) Envie-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente; à Justiça da Infância e da Juventude local; a todos os CREAS; CRAS, CAPS e entidades que executam programas de atendimento socioeducativo em meio aberto do Município de SÃO JOSÉ DO DIVINO; ao CEDCA/PI; ao CONANDA; à Secretaria de Direitos Humanos, noticiando a instauração deste Inquérito Civil (a fim de garantir a publicidade da atuação ministerial); 9) Cumpra-se as determinações supra no prazo máximo de cinco dias, e com as respostas da Municipalidade nos autos, tornem conclusos. Piracuruca, 27 de agosto de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

27/08/2019 11:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática