07/04/2025 09:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo o presente arquivamento em cumprimento a decisão de id. 61369405.

28/01/2025 12:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de comprovante de ofício ao CSMP/PI.

27/01/2025 15:47:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2025 15:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS Simp nº 000218-179/2018   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado em razão do recebimento dos Ofícios n° 10...

22/01/2025 14:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2025 11:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora responsável, tendo em vista a divisão interna de trabalhos desta Promotoria de Justiça, uma vez que se trata de protocolo par.

18/12/2024 13:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

05/08/2024 14:40:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins, que dei fiel cumprimento a todas as determinações expendidas no Despacho retro. Certifico por fim, que os presentes autos se encontram aguardan...

02/08/2024 08:22:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que o presente procedimento foi remetido ao CSMP para apreciação e homologação do arquivamento. Processo SEI n° 19.21.0066.0028159/2024-56.

19/06/2024 12:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2024 09:32:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento da Decisão de Arquivamento pelo Município de Massapê do Piauí. 

17/06/2024 09:31:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2024 14:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 13:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

10/06/2024 12:26:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de comprovação de envio aos investigados e ouvidoria para conhecimento.

07/06/2024 13:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/02/2024 10:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2024 12:57:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de envio para publicação no Diário Eletrônico.

15/02/2024 09:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Dessa forma, ao inquérito civil que atinge o prazo máximo sem arcabouço probatório suficiente para o ajuizamento da ação não resta outra opção que não seja o arquivamento. No caso dos autos, conforme ...

14/02/2024 15:45:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o esgotamento do prazo de conclusão do presente Inquérito Civil.   NEIDIANE MARTINS MENESES Assessora de Promotoria de Justiça

28/02/2023 14:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2023, por Neidiane Martins Meneses - 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligencias complementares.

28/02/2023 14:07:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/02/2023 14:14:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/02/2022 12:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

09/02/2022 10:29:38 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2022 10:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 14:31:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/11/2021 14:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/11/2021 14:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2021 10:45:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2021 10:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2021 10:39:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2021 10:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 13:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 13:32:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/09/2021 10:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 10:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/09/2021 14:06:23 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2021 10:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/09/2021 10:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 14:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 15:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 11:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 14:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 15:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/07/2021 11:41:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 11:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 10:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 20:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/02/2021 20:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 11:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 10:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 08:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2020 11:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2021.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES

05/11/2020 11:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/11/2020 17:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2020 11:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 11:49:40 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 11:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 12:29:30 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 12:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 11:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/02/2020 11:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 13:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 10:03:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os fins pertinentes, que, erroneamente, protocolei os ofícios nºs 217 e 322/2019-PJJ-MPPI no SIMP nº 000218-179/2018. Jaicós-PI, 02 de setembro de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 TERMO DE CONCLUSÃO Em 02 de setembro de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

27/08/2019 10:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta ao Ofício nº 317/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas dentro do prazo concedido. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019.

27/08/2019 09:54:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta ao Ofício nº 322/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019.

27/08/2019 09:38:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 303/2019-PJJ-MPPI; Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial Mat. nº 15622

15/08/2019 13:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 299/2019-PJJ-MPPI; b) Resposta ao Ofício nº 301/2019-PJJ-MPPI; c) Resposta ao Ofício nº 302/2019-PJJ-MPPI; d) Resposta ao Ofício nº 305/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 15 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 15 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622

12/08/2019 15:24:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 300/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 13 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 13 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622

31/07/2019 14:28:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 304/2019-PJJ-MPPI; b) Resposta ao Ofício nº 306/2019-PJJ-MPPI; Jaicós-PI, 31 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 31 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial Mat. nº 15622

31/07/2019 14:27:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2019 09:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 303-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. Ao Ilmo. Sr. FLÁVIO JOSÉ DE MACÊDO SILVEIRA JÚNIOR Servidor Público do Município de Massapê do Piauí-PI Avenida Pedro Martins, nº 642 ¿ Bairro Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Ilmo. Sr. Servidor, Cumprimentando-o, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 306-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. SIMONE MARTINS COSTA Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Rua Osmundo Costa, nº 76 ¿ Bairro Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:08:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 305-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. MARIA DAS MERCÊS DE CARVALHO REIS Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Avenida Pedro Martins, nº 642 ¿ Bairro Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:07:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 304-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. ELENILDA DOS REIS VELOSO Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Avenida Pedro Martins, nº 269 ¿ Bairro Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:07:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 302-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. ROSEANE FARIAS DA SILVA Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Rua Manoel da Cruz Coutinho, nº 344 ¿ Bairro Serranópolis Jaicós-PI 64.575-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:05:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 301-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. MARILÂNDIA FARIAS DA SILVA Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Rua Manoel da Cruz Coutinho, nº 344 ¿ Bairro Serranópolis Jaicós-PI 64.575-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 300-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. SAMAYRA MARY CARVALHO SILVA Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Rua Aristides Ramos, s/n ¿ Bairro Centro (CRAS) Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

12/07/2019 09:04:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 299-2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 10 de julho de 2019. À Sra. ROSINA LEAL DE MORAIS Servidora Pública do Município de Massapê do Piauí-PI Rua Visconde da Parnaíba, nº 260 ¿ Bairro Serranópolis Jaicós-PI 64.575-000 Assunto: Requisição de informações. (Referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2019 ¿ SIMP nº 218-179/2018) Sra. Servidora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 006/2019 (Protocolo nº 000218-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados na denúncia, notadamente quanto a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº __________________________________________________________________________ Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 2 de 2

13/06/2019 08:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS¿ PI ICP 006/2019 SIMP 218-179/2018 DESPACHO Chamo o feito à ordem, a fim de delimitar o quadro de servidores públicos investigados, por nepotismo, quais sejam: a) Rosina Leal Morais; b) Samayra Mary Carvalho Silva; c) Marilândia Farias da Silva; d) Roseane Farias da Silva; e) Flávio José de Macedo Silveira Júnior; f) Elenilda dos Reis Veloso; g) Maria das Mercês de Carvalho Reis; h) Simone Martins Costa. Deixo de investigar as outras pessoas enumeradas às fls. 11/12, por não vislumbrar elementos mínimos a subsidiar as investigações. Destarte, determino que haja a intimação dos servidores: a) Rosina Leal Morais; b) Samayra Mary Carvalho Silva; c) Marilândia Farias da Silva; d) Roseane Farias da Silva; e) Flávio José de Macedo Silveira Júnior; f) Elenilda dos Reis Veloso; g) Maria das Mercês de Carvalho Reis; h) Simone Martins Costa, a fim de que apresentem defesa, no prazo de 10 (dez), e informem a existência de parentesco com as pessoas (servidores ou agentes públicos) mencionadas na representação inaugural. Jaicós-PI, 11 de junho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2019 14:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 14:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 14:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 22 (vinte e dois) de março de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao Ato PGJ nº 459/2013, art. 18, §4º e art. 19, §1º, procedi à juntada da Portaria nº 008/2019 e correta renumeração das respectivas folhas.

19/03/2019 13:59:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que adimpli integralmente as diligências exaradas no bojo da Portaria nº 008/2019, conforme recibos coligidos. Jaicós-PI, 19 de março de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

19/03/2019 13:55:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de despacho de conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil, para o devido conhecimento pelo CSMP.

19/03/2019 13:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil

19/03/2019 13:53:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Conversão da Notícia de Fato nº 003/2018 em Inquérito Civil nº 006/2019

19/03/2019 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2019 13:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/03/2019 13:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Portaria nº 008/2019. Objeto: converter Notícia de Fato nº 003/2018 (Protocolo nº 000218-179/2018) em IC nº 006/2019, com o objetivo de averiguar possíveis contratações irregulares de funcionários públicos pelo Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, bem como a prática de nepotismo.

19/03/2019 11:56:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2019 10:27:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em correição

09/03/2019 10:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Referente à NF nº 003/2018 (Protocolo nº 000218-179/2018) Considerando que o prazo para apreciação da presente Notícia de Fato expirou e diante da complexidade do feito, bem como da documentação acostada em sede de resposta, converta-se em Inquérito Civil, atualizando-se a taxonomia no SIMP e voltem para fins de análise e deliberação. Cumpra-se. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

09/03/2019 10:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 09:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 19 de junho de 2018, eu, _________ Luana Sousa Sobrinho, Estagiária da Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

26/07/2018 09:59:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a resposta ao Ofício nº 062/2018-PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós, 19 de junho de 2018 Luana Sousa Sobrinho Estagiária Ministerial

26/07/2018 09:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós-PI, 19 de junho de 2018. Luana Sousa Sobrinho Estagiária Ministerial

26/07/2018 09:54:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos pertinentes. Jaicós-PI, 18.06.2018. Ednolia Evangelista de Almeida

26/07/2018 09:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/04/2018 13:56:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 062/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 24 de abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor, Francisco Epifânio Carvalho Reis Prefeito do Município do Massapê do Piauí-PI Av. Pedro Martins, n° 641, Massapê do Piauí-PI CEP: 64.573-000 Assunto: Instauração de Notícia de Fato e requisição de informações Sr. Prefeito, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 003/2018 ¿ PJ Jaicós-PI, registrada sob o Protocolo nº 000218-179/2018, para averiguar a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos no Município de Massapê do Piauí-PI. Assim, ante o esposado, vem esta Promotora de Justiça, através do presente, solicitar de V. Exa., no prazo de 20 (vinte) dias, o envio de cópias dos contratos com a administração pública dos servidores mencionados na denúncia em anexo, acaso existentes, indicando o cargo exercido, órgão ao qual se encontram vinculados e as suas respectivas remunerações, bem como a fundamentação para as contratações, acostando as comprovações pertinentes. Seguem Portaria e cópias dos Ofícios n°s 863/2017-OMP/PI e n°100/2018- OMP/PI Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

25/04/2018 13:55:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Assim, ante o esposado, vem esta Promotora de Justiça, através do presente, solicitar de V. Exa., no prazo de 20 (vinte) dias, o envio de cópias dos contratos com a administração pública dos servidores mencionados na denúncia em anexo, acaso existentes, indicando o cargo exercido, órgão ao qual se encontram vinculados e as suas respectivas remunerações, bem como a fundamentação para as contratações, acostando as comprovações pertinentes. Seguem Portaria e cópias dos Ofícios n°s 863/2017-OMP/PI e n°100/2018- OMP/PI Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

11/04/2018 09:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Notícia de fato nº 003/2018- PJJAICÓS-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal e art. 26, I, da Lei n° 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127, da Constituição da República, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que dispõe o art. 129, III, da Constituição Federal, ser atribuição institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social;

11/04/2018 09:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2018, nesta Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, procedi à abertura do primeiro volume dos autos da Notícia de Fato nº 003/2018 que adiante segue. E para fazer constar esta atuação, eu, Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora Ministerial, digitei e subscrevi.

11/04/2018 09:20:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática