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Processo: 000218-182/2019

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/06/2019 12:15:27
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 11:37:17
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

IC 17/2019

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito

Partes

Representado:

Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco

Representante:

Antonia Neura Alves De Mesquita

Histórico de Movimentações

01/08/2024 16:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/08/2024 16:02:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ao arquivo.

01/08/2024 15:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício nº 339/2024.   Pedro II, 1º de agosto de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Promotoria de Justiça

01/08/2024 11:26:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 339/2024:

01/08/2024 11:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos comprovante de comunicação do arquivamento do presente procedimento à reclamante.   Pedro II, 1º de agosto de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assesso...

01/08/2024 11:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/07/2024 10:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/07/2024 09:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO    Certifico que esta unidade ingressou com a Ação nº 0801398-33.2024.8.18.0065 (AÇÃO DECLARATÓRIA DA NÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS C/C CONDENAÇÃO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfa...

12/04/2024 16:21:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos comprovantes de envio das Notificações nos 26/2024 a 35/2024 (01/04/2024).   Pedro II, 12 de abril de 2024.   Marcos Vinícius Ferreira Oliveira Assessor de Pro...

21/03/2024 11:50:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:50:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:50:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:49:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:49:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:49:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:48:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:48:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/03/2024 11:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/03/2024 15:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Segue em pdf. 

18/03/2024 15:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/11/2022 10:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certifico que os autos físicos foram integralmente digitalizados e encontram-se disponíveis no link a seguir:   https://mppimpbr.sharepoint.com/:b:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EZJo7RGHe_VOgmuITA5tbF0BhSJ...

09/02/2022 17:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/02/2022 16:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/01/2022 12:12:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/01/2022 12:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/01/2022 12:10:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/01/2022 07:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/05/2021 17:41:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/05/2021 17:40:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/05/2021 10:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/05/2021 14:31:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/03/2021 10:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 15:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 09:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 09:15:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/02/2021 11:33:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2020 09:53:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2020 09:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais um ano, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para o cumprimento de diligências pendentes, abaixo especificadas.

01/12/2020 09:30:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2020 09:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/08/2020 15:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/08/2020 15:14:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/07/2020 07:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/07/2020 11:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 11:01:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 10:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 10:34:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/06/2020 16:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/05/2020 15:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/05/2020 15:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/05/2020 14:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado comprovante de e-mail que encaminhou o Ofício nº 285/2020/2ªPJPII

11/05/2020 14:43:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 285/2020/2ªPJPII encaminhado ao Prefeito do Município de Lagoa de São Francisco

08/05/2020 12:32:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos documentação extraída do Sistema SAGRES Contábil, do TCE, relativa a Rondinelle Cardoso Barros

08/05/2020 12:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos documentação extraída do Sistema SAGRES Contábil, do TCE, relativa a Victor Acássio Barros Rodrigues

08/05/2020 11:34:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhado ao Assessor Ministerial.

09/03/2020 11:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 06/03/2020

09/03/2020 08:33:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 321/2019 GPJPII ao Prefeito do Município de Lagoa de São Francisco.

29/08/2019 12:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

29/08/2019 12:44:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 321/2019 GPJPII ao Prefeito do Município de Lagoa de São Francisco/PI.

06/06/2019 09:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria nº 27/2019 e representação de Antonia Neura Alves de Mesquita.

03/06/2019 12:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2019 12:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20