05/04/2022 11:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos Autos.

05/04/2022 11:49:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Arquivamento.

05/04/2022 11:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Recebimento.

04/04/2022 13:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2022 09:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

04/04/2022 09:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 10:42:16 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/01/2022 13:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 11:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2022 11:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 11:57:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2022 10:26:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS ENVIADOS POR MOTIVO DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIARIO

16/12/2021 12:16:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 10:36:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 10:35:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 08:34:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 07:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 08:26:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 08:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2021 08:07:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 08:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/10/2021 09:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 09:08:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

07/05/2021 10:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 10:48:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 02:18:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/04/2021 02:16:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 02:34:34 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 09:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 12:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que estou encaminhando meus procedimentos, em lote, para André Victor Portela Melo, em virtude da minha cessão à 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entre os dias 26 de fevereiro e 26 de março de 2021.

10/02/2021 12:27:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 08:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 08:01:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 12:06:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 09:22:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 09:17:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/11/2020 12:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 11:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/11/2020 21:41:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 12:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 10:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

08/04/2020 19:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2020 19:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 046/2017.000219-063/2017 D E S P A C H O Trata-se de ICP cujo pleito de prorrogação de prazo para conclusão foi acolhido pelo CSMP. Verifico em SIMP que o feito está cadastro como protocolo eletrônico, entretanto os documentos inerentes não foram inseridos em sistema, o que impossibilita a análise do procedimento. Conforme informado em SIMP (movimentos dos dias 03 e 12/07/2019) os autos deste ICP já se encontram digitalizados em Athenas (E-docs: 07010045840201941 e 07010047358201944). Desta feita, seja a respectiva digitalização inserida em SIMP já devidamente otimizada para PJe (9.5 Mb) e a tramitação dos autos em lume realizada exclusivamente por meio eletrônico. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

08/04/2020 11:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2020 14:32:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação sobre manifestação do MP.

16/03/2020 14:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2020 14:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2020 09:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 09:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 10:47:35 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ Apurar notícia de que as obras realizadas na Unidade Escolar Colégio Ivon Pacheco, pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI teriam sido realizadas com má qualidade, pois meses depois de reforma, o bem público apresentou rachaduras. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

26/07/2019 13:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 12:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 14:38:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos apenas por meio digital. Protocolo ATHENAS/ E-DOC - 07010047358201944. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE1.

03/07/2019 12:00:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/07/2019 11:56:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa dos autos digitais via ATHENAS/E-DOC - Protocolo 07010045840201941.

03/07/2019 11:43:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de IPC para prorrogação de prazo.

19/06/2019 11:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da decisão de fls. 149.

19/06/2019 11:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, referente ao Ofício n° 151/2019 (fl. 140).

19/06/2019 11:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de resposta.

07/06/2019 08:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do Despacho.

07/06/2019 08:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA 1. do AR referente ao Ofício n° 375/2019, enviado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 146); 2. do AR referente ao Ofício n° 377/2019, enviado ao Prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 139).

07/06/2019 08:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de AR

27/05/2019 06:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 06:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente (fl. 50), contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já ordenadas e cumpridas em parte, conforme despacho à fl. 137; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Campo Maior, 27 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/05/2019 09:19:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITO CIVIL > PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

13/05/2019 11:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo do IPC em lume.

13/05/2019 11:24:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do extrato do rastreamento do AR disponibilizado no sistema Sigep Web, referente ao Memorando n° 151/2019, enviado ao CACOP (fl. 140). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

09/05/2019 10:09:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 375/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/05/2019 13:12:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/05/2019 08:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR AS DELIBERAÇÕES PENDENTES, NO PRAZO DE ATÉ 60(SESSENTA) DIAS.

08/05/2019 08:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 60(sessenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 08 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/05/2019 08:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 13:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que as determinações presentes na Portaria já estão devidamente assinadas pelo Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, aguardando apenas a expedição por esta Secretaria pelo sistema SIGEP WEB. O referido é verdade e dou fé.

07/05/2019 13:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Memorando n° 151/2019 solicitando inspeção e relatório, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/05/2019 13:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 377/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/03/2019 14:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 20:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 20:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA

12/02/2019 12:37:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no despacho de fl. 82.

12/02/2019 12:29:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 105/2017, enviado a Delegacia da Receita Federal no Piauí, solicitando informações (fl. 86). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

31/01/2019 13:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta da Procuradoria Federal do INSS- Seccional Teresina/PI, em referência ao Ofício nº 106/2017 (fl. 87).

11/01/2019 09:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta do Excelentíssimo Senhor Ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ministério do Trabalho e Previdência Social, em referência ao Ofício n° 107/2017 (fls.88).

10/01/2019 12:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta do CREA/PI, referente ao Ofício n° 103/2017 (fl.84).

10/01/2019 12:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente ao Ofício nº 107/2017, enviado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (fl.88). 2. Resposta da JUCEPI, referente ao Ofício n° 104/2017 (fl.85).

09/01/2019 11:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

18/12/2018 11:37:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente o Ofício nº 103/2017.02.046/2018 enviado Ao Excelentíssimo Senhor, Raimundo Ulisses De Oliveira Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. 2. AR referente Ofício nº 104/2017.02.046/2018 enviado A Excelentíssima Senhora Maria Alzenir Porto da Costa, Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí. 3. AR referente Ofício nº 105/2017.02.046/2018 enviado Ao Excelentíssimo Senhor Eudimar Alves Ferreira, Delegacia da Receita Federal no Piauí. 4. AR referente Ofício nº 106/2017.02.046/2018 enviado A Excelentíssima Senhora Dra. Marianne Da Silveira Bona, Chefe Da Procuradoria Federal Do INSS- Seccional Teresina/PI.

06/12/2018 11:56:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 107/2017.02.046/2018 enviado Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ministério do Trabalho e Previdência Social.

06/12/2018 11:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 106/2017.02.046/2018 enviado A Excelentíssima Senhora Dra. Marianne Da Silveira Bona, Chefe Da Procuradoria Federal Do INSS ¿ Seccional Teresina/PI.

06/12/2018 11:54:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 105/2017.02.046/2018 enviado Ao Excelentíssimo Senhor Eudimar Alves Ferreira, Delegacia da Receita Federal no Piauí.

06/12/2018 11:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 104/2017.02.046/2018 enviado A Excelentíssima Senhora Maria Alzenir Porto da Costa, Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.

06/12/2018 11:52:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 103/2017.02.046/2018 enviado Ao Excelentíssimo Senhor, Raimundo Ulisses De Oliveira Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

21/11/2018 14:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

09/11/2018 12:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 12:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se à SRFB, bem como ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, via consulta em seu sistema de segurados previdenciários, relação e qualificação (Nome, CPF, endereço, etc) de todos os empregados da empresa GEOPA ¿ Empreendimentos Imobiliários (CPNJ n.º 13.231.889/0001-60) de janeiro de 2013 até dezembro de 2013. Solicite-se ao CREA/PI informação sobre ARTs emitidas pela GEOPA ¿ Empreendimentos Imobiliários (CPNJ n.º 13.231.889/0001-60) de janeiro de 2013 até dezembro de 2013. Solicite-se ainda a JUCEPI cópia integral dos contratos e aditivos sociais da GEOPA ¿ Empreendimentos Imobiliários (CPNJ n.º 13.231.889/0001-60). Campo Maior/PI, 09 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/10/2018 14:27:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2018 13:54:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA FL. 55.

25/10/2018 13:43:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em despacho à fl. 55, efetuei pesquisa a fim de se identificar atos de pagamentos relativos ao projeto e/ou obra de engenharia na Unidade Escolar Ivon Pacheco,entre os anos de 2012 e 2013. Em consulta ao sistema Licitações WEB, do TCE/PI, observou-se, em 2013, a realização do procedimento licitatório Carta Convite nº 006/2013, com o objeto: ¿Execução dos serviços de reforma de 19(dezenove) unidades escolares na sede e zona rural do Município de Sigefredo Pacheco/PI.¿ Munido da referida informação, colheu-se em DOM disponibilizado no dia 22/08/2013 o extrato do Contrato nº 006/2016, firmado pelo município de Sigefredo Pacheco/PI com a empresa GEOPA Empreendimentos Imobiliários, tendo como objeto o mesmo descrito acima, no valor de R$136.769,22(cento e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). Em análise à prestação do contas do município em tela no ano de 2013, constante em site do TCE/PI (Processo nº 02890/2013), extraíram-se: nota de empenho, nota fiscal, comprovante de pagamento e certificado de entrega de obra relativos à reforma objeto dos autos. Nos atos de pagamento consta o valor de R$7.205,73(sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e três centavos). Documentos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

16/10/2018 10:06:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 901/2018.219-063.15, REQUISIÇÃO de documentos ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, OSCAR BARBOSA DA SILVA (fl. 58, AR fl. 61); 2. Ofício nº 902/2018.219-063.15, REQUISIÇÃO de documentos ao Coordenador de Defesa Civil de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 59, AR fl. 61). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 16 de outubro de 2018.

24/09/2018 14:13:35 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 052/2018-DJ, do CREA/PI.

14/09/2018 09:01:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 022/2018, em resposta ao Ofício nº 210/2018.02.46/17, fl. 48; expediente datado de 04/05/2018 mas recebido em e-mail institucional no dia 12/09/2018.

12/09/2018 14:05:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 900/2018.219-063/2015, requisição de informações ao CREA/PI, fl. 57; 2. AR referente ao Ofício nº 901/2018.219-063/2015, requisição de documentos ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 58; 3. AR referente ao Ofício nº 902/2018.219-063/2015, requisição de inspeção à Defesa Civil de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 59.

27/08/2018 12:21:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 900/2018.219-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de documentos ao Coordenador de Defesa Civil do Município de Sigefredo Pacheco/PI Ofício n.º 902/2018.219-063.15 Campo Maior (PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Coordenador1, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 46/2017.000219-063/2015(portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da notícia de que reforma na Unidade Escolar Colégio Ivon Pacheco, no Município de Sigefredo Pacheco/PI, teria sido realizada com má qualidade, pois o bem público apresentou rachaduras meses depois de reformado. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. S.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Inspeção e relatório quanto a potencial risco de desabamento da Unidade escolar Colégio Ivon Pacheco, na localidade Todos os Santos, em Sigefredo Pacheco/PI. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:20:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 901/2018.219-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de documentos ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI. Ofício n.º 901/2018.219-063.15 Campo Maior (PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Prefeito1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 46/2017.000219-063/2015(portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da notícia de que reforma na Unidade Escolar Colégio Ivon Pacheco, no Município de Sigefredo Pacheco/PI, teria sido realizada com má qualidade, pois o bem público apresentou rachaduras meses depois de reformado. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Cópia integral do processo licitatório e/ou do projeto de engenharia relativo a reforma ocorrida na Unidade Escolar Colégio Ivon Pacheco no ano de 2013. Sem mais nada para o momento, ao tempo em que reitero os votos de estima e admiração, Advirto V. S.ª que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:19:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 900/2018.219-063.2015 ¿ REQUISIÇÃO de informações ao CREA Ofício n.º 900/2018.219-063.15 Campo Maior (PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 46/2017.000219-063/2015(portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da notícia de reforma na Unidade Escolar Colégio Ivon Pacheco, no Município de Sigefredo Pacheco/PI, teria sido realizada com má qualidade, pois o bem público apresentou rachaduras meses depois de reformado. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. S.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. informações sobre ART ¿ Anotações de Responsabilidade Técnicas relativas ao projeto e obra de engenharia realizada na unidade escolar Colégio Ivon Pacheco, de propriedade do Município de Sigefredo Pacheco/PI, expedidas entre os anos de 2012 e 2013. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/07/2018 14:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 14:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Requisite-se ao CREA/PI, por seu presidente, informações sobre ART ¿ Anotações de Responsabilidade Técnicas relativas ao projeto e obra de engenharia realizada na unidade escolar Colégio Ivon Pacheco, de propriedade do Município de Sigefredo Pacheco/PI, expedidas entre os anos de 2012 e 2013. Com as advertências legais, requisite-se ao prefeito municipal de Sigefredo Pacheco cópia integral do processo licitatório e/ou do projeto de engenharia relativo a reforma ocorrida na Unidade escolar Colégio Ivon Pacheco no ano de 2013. Através de pesquisa SAGRES/TCE colha-se eventuais empenhos e ordens de pagamentos relativas a projeto e/ou obra de engenharia na unidade escolar Colégio Ivon Pacheco, entre os anos de 2012 e 2013. Requisite-se ao Coordenador da defesa civil do município de Sigefredo Pacheco/PI inspeção e relatório quanto a potencial risco de desabamento da Unidade escolar Colégio Ivon Pacheco, na localidade Todos os Santos, em Sigefredo Pacheco/PI. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/05/2018 10:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ANÁLISE QUANTO A ARQUIVAMENTO, ACP OU TAC.

28/05/2018 11:31:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

28/05/2018 10:17:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, Ofício n° 210/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,___, Estagiário Matrícula - 1795.

23/04/2018 09:38:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Decisão de prorrogação de prazo do IC N° 46/2017 ao CSMP via memorando digital.

13/04/2018 09:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de Prorrogação de Prazo.

26/03/2018 09:18:04 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 210/2018, ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

16/03/2018 09:55:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI. Of 210/2018.

09/03/2018 10:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de Informações ao Sr. Thyago José Pereira Januário, Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI, Of.819/2017, fl.33. 2. Solicitação de Informações ao Sr. Victor Guilherme de Oliveira Carvalho, Secretário Municipal de Obras de Sigefredo Pacheco/PI, Of. 1063/2017, fl. 36. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

08/03/2018 11:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DILIGÊNCIA MINISTERIAL-INSPEÇÃO

12/01/2018 10:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 1063/2017 ao Ilustríssimo Senhor Victor Guilherme de Oliveira Carvalho, Secretário Municipal de Obras de Sigefredo Pacheco/PI;

13/12/2017 09:33:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Obras de Sigefredo Pacheco/PI, expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, __ Assessor da 3ª PJ ¿ matrícula 175.

17/11/2017 10:26:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 08:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 819/2017, enviado ao Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI (fl. 34)

14/11/2017 09:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. nº 819/2017. Solicitação de realização de perícia ao Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ/PI. (fl. 33)

14/11/2017 09:20:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 09:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE

24/03/2017 11:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2017 11:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/03/2017 11:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

22/03/2017 18:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais de portaria

22/03/2017 18:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2015 09:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-2.

22/09/2015 09:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2015 10:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual