19/09/2024 13:04:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: FRANCILDO CORREA TEIXEIRA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/08/2024 17:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/12/2023 06:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/12/2023 17:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/11/2023 06:13:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/09/2023 06:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/03/2022 10:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/02/2022 11:55:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 11:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/07/2021 08:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/06/2019 15:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

CONTRARRAZÕES EM APELAÇÃO

10/06/2019 13:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000269-080/2018 foi apensado.

10/06/2019 13:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/03/2019 15:35:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

O Ministério Público do Estado do Piauí requer sejam os embargos de declaração, ora opostos, CONHECIDOS, pois tempestivos, e IMPROVIDOS, mantendo-se, consequentemente, incólume a sentença recorrida em todos os seus termos.

18/03/2019 15:33:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

O Ministério Público do Estado do Piauí dá-se por CIENTE da sentença de fls. 1010/fl. não numerada, que absolveu a Sra. Delany Gonçalves Nunes e condenou os demais acusados.

18/03/2019 15:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 12:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/09/2018 12:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação referente ao Protocolo Eletrônico nº 0000518-90.2017.8.18.0042.5051

10/09/2018 08:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/08/2018 12:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Alegações finais

16/08/2018 16:55:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/08/2018 08:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000269-080/2018 foi desapensado.

01/08/2018 10:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público do Estado do Piauí requer seja juntado aos autos pela Autoridade Policial local o exame definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas, com a máxima urgência. Requer, ainda, após a realização da diligência acima, a concessão de novo prazo ao Parquet para apresentação das alegações finais, através de memoriais.

01/08/2018 09:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000269-080/2018 foi apensado.

30/07/2018 13:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2018 14:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público requer o INDEFERIMENTO dos pedidos de relaxamento de prisão e de prisão domiciliar, formulados pelas acusadas Rosileide Pereira de Sousa e Maria Salvadora Martins de Sousa. Ainda, o Ministério Público requer que V. Exa. se digne a determinar à Secretaria da Vara que providencie imediatamente a formação dos autos suplementares em relação às requerentes, bem como ao réu Antônio Carlos Fonseca Borges, além das demais determinações contidas na ata de audiência de fls. 797/803v. Em tempo, o Parque t dá-se por ciente da audiência de continuação designada para o dia 25 de julho de 2018, às 09h00min e deixa de se manifestar, neste momento, acerca dos pedidos formulados pelas defesas de Erasmo Oliveira Costa, Murilo Sousa Nascimento dos Santos, Milton Pereira de Sousa e Manoel Lopes dos Santos em razão de tais pleitos terem sido gravados em DVD, durante a audiência, e tal mídia não ter sido juntada ao processo, pelo que, requer, seja juntada a mídia da audiência para análise e manifestação acerca dos pleitos da defesa, visto se tratarem de diversos réus, o que impossibilita a análise individualizada e com cautela, como determinam as normas de processo penal, inclusive as atinentes à necessidade de prisão.

17/07/2018 14:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

12/07/2018 10:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/07/2018 10:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada no dia 26.06.2018

13/06/2018 12:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

O Ministério Público Estadual dá-se por ciente do despacho de fls. 684/684v, que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2018, às 15h00min.

11/06/2018 15:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/05/2018 09:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

Tendo em vista que a defesa das requerentes não trouxe nenhum fato novo aos autos, de maneira a demonstrar a imprescindibilidade das Sras. MARIA SALVADORA MARTINS DE SOUSA e ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA aos cuidados dos filhos menores, bem como pelo fato das razões que deram aso à decretação da segregação preventiva permanecerem presentes, e por se tratar de matéria já decidida, inclusive no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Ministério Público Estadual se manifesta pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado.

22/05/2018 13:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/04/2018 08:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liberdade » Indeferido

Ciente da decisão que indeferiu o pedido de revogação da preventiva formulado pelo Sr. Milton Pereira de Sousa

17/04/2018 08:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da decisão que deferiu os pedidos de prisão domiciliar de Delany Gonçalves Nunes e Priscila Silva Almeida e indeferiu os pedidos de Maria Salvadora Martins de Sousa e Rosileide Pereira de Sousa.

06/04/2018 13:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/04/2018 08:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de relaxamento da prisão formulado pelo Sr. MANOEL LOPES DOS SANTOS

03/04/2018 13:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/03/2018 14:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PRISCILA SILVA ALMEIDA - o Ministério Público reitera a manifestação anterior, devendo ser indeferido o pedido de prisão domiciliar e requer que V. Exa. se digne a decidir sobre o pleito.

27/03/2018 13:04:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MARIA SALVADORA MARTINS DE SOUSA - O Ministério Público reitera a manifestação anterior, devendo ser indeferido o pedido de prisão domiciliar e requer que V. Exa. se digne a decidir sobre o pleito.

27/03/2018 13:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA - O Ministério Público reitera a manifestação anterior, devendo ser indeferido o pedido de prisão domiciliar e requer que V. Exa. se digne a decidir sobre o pleito.

27/03/2018 13:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DELANY GONÇALVES NUNES - O Ministério Público reitera a manifestação anterior, devendo ser indeferido o pedido de prisão domiciliar e requer que V. Exa. se digne a decidir sobre o pleito.

27/03/2018 12:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público OPINA pelo INDEFERIMENTO do pedido de Liberdade Provisória formulado pelo Sr. Milton Pereira de Sousa, sendo o referido benefício e a adoção de medidas cautelares menos gravosas (art. 319 do Código de Processo Penal) inadequadas à situação do requerente.

26/03/2018 13:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/03/2018 17:46:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Por todo o exposto, e tendo em vista que o próprio Habeas Corpus Coletivo nº 143641/SP, do STF, permite a possibilidade de o magistrado justificar a não incidência da prisão domiciliar, em casos excepcionais, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pleito formulado pelas requerentes. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais.

06/03/2018 17:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 17:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2018 17:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/02/2018 12:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Denúncia.

08/02/2018 12:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do Pedido de Relaxamento de Prisão formulado pelo Sr. Manoel Lopes dos Santos.

08/02/2018 12:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/12/2017 20:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência

Necessário, pois, que os autos retornem à Delegacia de origem para que seja elaborado novo Relatório conclusivo e minucioso, com detalhes das condutas de cada um dos indiciados e das provas colhidas, obedecendo, portanto, o princípio da individualização, bem como sejam indicadas as diligências realizadas, as provas colhidas e as testemunhas a serem arroladas.

20/12/2017 20:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

O Ministério Público está ciente das decisões que indeferiram os pedidos de restituição formulados por MARIA SALVADORA MARTINS DE SOUSA e ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA, bem como da decisão que deferiu o pedido de GEOVANE DE JESUS DA SILVA. No entanto, quanto a este último, o Ministério Público requer seja autorizada a visita apenas após o responsável pelo estabelecimento penal informar as condições.

20/12/2017 20:17:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liberdade » Indeferido

O Ministério Público está ciente das decisões que indeferiram os pedidos de substituição de prisão preventiva por recolhimento domiciliar de DELANY GONÇALVES NUNES, MARIA SALVADORA MARTINS DE SOUSA, ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA e PRISCILA SILVA ALMEIRA.

20/12/2017 20:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

O Ministério Público está ciente da decisão que indeferiu o pedido de restituição formulado por Aurimar Pereira de Sousa.

20/12/2017 20:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liberdade » Indeferido

O Ministério Público está ciente da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do investigado MILTON PEREIRA DE SOUSA.

19/12/2017 09:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/12/2017 11:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência

O MP requer a baixa do IP à Delegacia de Polícia, para conclusão das investigações.

12/12/2017 11:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

No pedido de restituição formulado pelo Sr. MILTON PEREIRA DE SOUSA, o Ministério Público requer: I. Seja oficiada a Autoridade Policial local para, estando com os documentos do veículo, junte aos autos cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV) do bem apreendido; II. Sendo verdadeira a alienação fiduciária, seja oficiado o BANCO GM, com cópia do presente pedido e do CRV, para que se manifeste sobre o pleito; III. Após, pugna por nova vista aos autos para emitir parecer de mérito.

12/12/2017 11:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória formulado pelo Sr. Milton Pereira de Sousa.

12/12/2017 11:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão domiciliar da requerente DELANY GONÇALVES NUNES.

12/12/2017 11:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão domiciliar da requerente PRISCILA SILVA ALMEIDA.

12/12/2017 11:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Conforme exposto na manifestação, em não havendo qualquer obstáculo por parte da unidade prisional, o Ministério Público opina favorável ao pedido, para que o menor Gyovanny Demleitner de Jesus possa visitar o requerente na companhia da avó, Sra. Maria de Jesus Francisca.

12/12/2017 11:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão domiciliar da requerente MARIA SALVADORA MARTINS DE SOUSA.

12/12/2017 11:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão domiciliar da requerente ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA.

12/12/2017 11:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público opina pelo INDEFERIMENTO do pedido de restituição de bens formulado pela Sra. Rosileide Pereira de Sousa.

12/12/2017 11:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público opina pelo INDEFERIMENTO do pedido de restituição de bens formulado pela Sra. Maria Salvadora Martins de Sousa.

30/11/2017 14:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/11/2017 12:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Isto posto, em observância ao disposto no art. 120 do Código de Processo Penal, o Ministério Público opina pelo INDEFERIMENTO do pedido ora analisado. Aproveitando o ensejo, em relação aos autos principais, o Parquet requer, com a devida urgência: I - Seja requisitado à Autoridade Policial local que remeta o relatório/auto circunstanciado das diligências realizadas na Operação Chapadinha, no dia 05 de outubro de 2017; II ¿ Manifestar-se sobre a conclusão ou não das investigações. Após, pugna por nova vista aos autos.

31/10/2017 17:36:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2017 08:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Assim, mantidas as condições autorizadoras da segregação cautelar, devidamente destacadas por este Juízo, o Ministério Público OPINA pelo INDEFERIMENTO do pedido de Revogação da Prisão Preventiva formulado pelo Sr. Milton Pereira de Sousa, sendo o referido benefício e a adoção de medidas cautelares menos gravosas (art. 319 do Código de Processo Penal) inadequadas à situação do requerente. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais, bem como seja cumprida a decisão de fls. 377/380, no sentido de que seja oficiada a unidade prisional onde se encontra Delany Gonçalves Nunes para que informe a respeito das condições de amamentação.

17/10/2017 08:48:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Isto posto, com fulcro nos artigos 312 e 318 do Código de Processo Penal, e tendo em vista que a requerente não logrou êxito em demonstrar que é a única responsável pelo cuidado do menor Ruan Pereira de Sousa Oliveira, tampouco restou demonstrado que tais cuidados são imprescindíveis, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do Pedido de Prisão Domiciliar formulado pela requerente Rosileide Pereira de Sousa. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais, bem como seja cumprida a decisão de fls. 377/380, no sentido de que seja oficiada a unidade prisional onde se encontra Delany Gonçalves Nunes para que informe a respeito das condições de amamentação.

17/10/2017 08:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/10/2017 09:59:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Isto posto, com fulcro nos artigos 312 e 318 do Código de Processo Penal, e tendo em vista que a requerente não logrou êxito em demonstrar que é a única responsável pelo cuidado da menor Emilly Vitória, tampouco restou demonstrado que tais cuidados são imprescindíveis, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do Pedido de Prisão Domiciliar formulado pela requerente Priscila Silva Almeida. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais.

07/10/2017 09:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Isto posto, com fulcro nos artigos 312 e 318 do Código de Processo Penal, e tendo em vista que a requerente não logrou êxito em demonstrar que é a única responsável pelo cuidado do menor Pedro Kawã, tampouco restou demonstrado que tais cuidados são imprescindíveis, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do Pedido de Prisão Domiciliar formulado pela requerente Maria Salvadora Martins de Sousa. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais.

07/10/2017 09:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em virtude disso, o Ministério Público se manifesta FAVORÁVEL ao pedido formulado pela defesa, no sentido de que a prisão preventiva da Sra. Delany Gonçalves Nunes seja substituída pela prisão domiciliar, nos moldes do art. 317 do CPP. Por fim, como forma de evitar o tumulto processual, o Parquet requer seja o pleito em análise autuado em apenso aos autos principais.

06/10/2017 12:46:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2017 12:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2017 12:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo deferimento dos pleitos formulados pela Autoridade Policial.

28/09/2017 16:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/08/2017 14:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

25/08/2017 08:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/08/2017 09:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público Estadual se manifesta pelo deferimento do pleito formulado pelo Delegado de Polícia local às fls. 82/87, devendo continuar as interceptações dos terminais telefônicos 89 99929-9153, 89 99937-5859, 89 99981-9468, 89 98111-4823, 89 98128-2195, 89 99912-9257 e serem incluídos os novos terminais, quais sejam, 89 99916-7419, 89 98127-8316, 89 98121-4978, 89 99915-6928, 19 981422794, 19 98376-9655 e 19 98410-6613.

01/08/2017 16:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2017 13:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MP se manifesta pelo deferimento do pleito formulado pela Autoridade Policial.

21/06/2017 11:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/06/2017 08:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/05/2017 07:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2017 11:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público Estadual manifesta-se pelo deferimento do pedido de quebra de sigilo telefônico nas modalidades de emissão de bilhetagem reversa e interceptação telefônica dos terminais telefônicos.

03/05/2017 11:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática