06/02/2020 09:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO NA SECRETARIA UNIFICADA 02 - CAIXA 01/2020

05/02/2020 11:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

04/02/2020 10:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:05:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 12:05:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 08:52:15 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Averiguar possíveis irregularidades e violação aos princípios administrativos por meio de perseguição política do funcionalismo público do Município de Dom Expedito Lopes/PI no ano de 2010. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato dos investigados, Benedito Dantas Neto e Francisca Ivete do nascimento Lima, cujos mandatos encerram-se respectivamente em 2008 e novembro/2010. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual perseguição política aos servidores municipais. Além disso, há informações nos autos de que os fatos não foram apurados. Homologação da promoção de arquivamento.

25/11/2019 08:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 10:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2019 10:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 09:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Controle finalístico de arquivamento de ICP.

17/10/2019 09:37:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 920/2019-000219-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 17 de outubro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do Inquérito Civil Público nº 81/2018 SIMP 000219-088/2015, com decisão de arquivamento para análise revisional. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

08/10/2019 11:23:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos confirmação de comunicação de decisão de arquivamento do ICP 81/2018 - SIMP 000219-088/2015 ao CSMP.

08/10/2019 10:15:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil foi devidamente notificada acerca da decisão de arquivamento do ICP nº 81/2018, com SIMP 000219-088/2015, não interpondo recurso até a presente data. É o que tinha para certificar.

23/09/2019 10:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos confirmação de recebimento, via AR, da notificação 95/2019.

09/09/2019 12:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos para cumprimento de diligências pendentes.

09/09/2019 10:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 06/09/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que faço os autos conclusos para despacho/conclusão a pedido do Promotor de Justiça

04/09/2019 11:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 09:18:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos NOTIFICAÇÃO N° 95/2019-000219-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica o Sr. Elton Arruda, a fim de comunicá-la do ARQUIVAMENTO do ICP n. 81/2018, SIMP 000219-088/2015, instaurado com a finalidade de ¿Averiguar possíveis irregularidades pelo e ex-prefeito de Dom Expedito Lopes tendo como alvo seus adversários políticos no ano de 2010¿. O notificado fica ciente que poderá interpor, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento desta, recurso perante este Órgão de Execução. Picos, 26 de Agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: ELTON ARRUDA Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ¿ PI Rua Aurelino de Breu, n. 1949, Centro CEP 6400-180, Teresina-PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:.......................................................................................................... Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Despachos de Arquivamento

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 17:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 81/2018 ¿ SIMP n. 000219-088/2015). DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 81/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000219-088/2015, o qual tem a finalidade de ''Averiguar possíveis irregularidades pelo ex-prefeito de Dom Expedito Lopes tendo como alvo seus adversários políticos no ano de 2010¿. O presente Inquérito Civil Público originou-se a partir de representação feita pela Central dos Trabalalhadores e Trabalhadoras do Brasil em desfavor do Ex-prefeito do Município de Dom Expedito Lopes o Sr. Benedito Dantas Neto e a Prefeitura à época a Sra. Francisca Ivete do Nascimento Lima. Notificou-se a Sra. Francisca Ivete para que prestasse esclarecimentos (fl. 20), bem como ao noticiante (fl. 21). Não consta nos autos resposta às requisições ministeriais acima mencionadas. Pelo despacho de fl. 23, determinou-se novamente a notificação do representante para apresentar informações, o qual não apresentou resposta. Reiterou-se a notificação supra, no entanto, não houve apresentação de resposta. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que devidamente notificado o noticiante não atendeu às solicitações ministeriais. Destarte, o perído dos supostos atos ímprobos remetem aos ex-gestores Benedito Dantas e Francisca Ivete. Contudo, é sabido que as ações destinadas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". O Sr. Benedito Dantas Neto exerceu seu mandato eletivo nos anos de 2004 à 2008 e 2009 à novembro de 2010 e a a Sra. Francisca Ivete do Nascimento Lima dos anos de 2010 à 2012, findando seu mandato, portanto, no ano de 2012, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestores. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o término dos mandatos, a teor do que prevê o art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Sendo assim, restou impossível a propositura de ação de improbidade administrativa em virtude da sua prescrição. Destarte, no caso em apreço, também não são vislumbrados atos que tenham causada dano ao erário, caso em que, seria cabível a respectiva ação de ressarcimento, a qual, por sua vez, seria imprescritível. Restando impossível o prosseguimento do feito, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art.10º da Resolução n. 23, de 17 setembro de 2007. ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Comunique-se a Central de Trabalalhadores e Trabalalhadoras do Brasil. Remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Cumpra-se. Picos-PI, 27 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/05/2019 17:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 12:42:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Ref. ao ICP nº 81/2018 ¿ SIMP n° 000219-088/2015 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 114/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ELTON ARRUDA, Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí, com endereço na Rua Aurelino de Abreu, n° 1949, Centro, CEP: 64000-180, Teresina-PI, para reiterar o Mandado de Notificação nº 300/2018 ¿ 1ª PJPICOS, a fim de apresente as seguintes informações, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias: 1) Especifique cada denúncia apresentada na representação (anexa), informando nomes das pessoas prejudicadas e/ou beneficiadas, locais de lotação e valores recebidos e/ou pagos; 2) Junte os documentos comprobatórios de suas alegações; 3) Informe, quais irregularidades foram sanadas, tendo em vista o decurso do tempo de 7 (sete) anos. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 12:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 81/2019 ICP nº 97/2018 ¿ SIMP n° 000228-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., FRANCISCO GONÇALVES NUNES Ex-vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. FINALIDADE: Comunicar o Arquivamento do ICP nº 97/2018 ¿ SIMP n. 000228-088/2017, decisão anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40 ZE Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

21/02/2019 11:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n. 81/2018 / SIMP n. 000219-088-2015. DESPACHO Diante da certidão acostada à fl. 30 dos autos, reitere-se o Mandado de Notificação n. 300/2018 ¿ 1ª PJPICOS, endereçado ao Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 11:56:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 13:48:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta a Notificação n. 300/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 13:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 14:54:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 300/2018 ICP N° 81/2018 e Protocolo N° 000219-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Senhor ELTON ARRUDA Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Rua Aurelino de Abreu, 1949, Centro CEP: 64000-180, Teresina-PI FINALIDADE: Reiterar Mandado de Notificação nº 072/2018 ¿ 1ªPJPI, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias: 1)Especifique cada denúncia apresentada na representação, anexa, informando nomes das pessoas prejudicadas e/ou beneficiadas, locais de lotação e valores recebidos e/ou pagos; 2)Junte os documentos comprobatórios de suas alegações; 3) Informe, por escrito, quais irregularidades foram sanadas, tendo em vista o decurso de tempo de 6 (seis) anos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

16/10/2018 14:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2018 08:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que não consta comprovação do recebimento pela parte da Notificação nº 072/2018. Ingride Andrade Bezerra Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 14 de Setembro de 2018.

14/09/2018 08:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 10:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Certifique-se o envio e recebimento pela parte da Notificação nº 072/2018 bem como se houve apresentação de resposta, em sendo negativo, reitere-se.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 07:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N° Lir/2018 (Conversão do Procedimento Preparatório n° 33/2017 ¿ SIMP 000219-088/2015) ASSUNTO: Averiguar possíveis irregularidades pelo ex-prefeita de Dom Expedito Lopes, tendo como alvos seus adversários políticos, no ano de 2010. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1a Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e-pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadál dà Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que funções, o Ministérió'Fitáblico poderá: I instáurar inquéritos civis e outras medidas e institui a constitucional, diSp6s»ê'm seu art. 26, inciso5 I: "Art: 26. No exercício de suas Lei órfda iça do Ministério Público, em simetria com o preceito ¿ ¿ procedimentos administratiVos pertinentes (.:.)"; CONSIDERANDO que 'áditiinistração pública. direta e indireta de quálquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio de representação oriunda da Central dos Trabalhadores do Brasil-Piauí em face da ex-prefeita de Dom Expedito Lopes, a Sra. Francisca Ivete do Picos, 17 de abril de 2018. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS . Nascimento Lima, acerca de possíveis irregularidades no ano de 2010 tendo como alvos seus adversários políticos, sendo necessário obter todos .os elementos que permitam uma análise completa dos fatos. RESOLVO: CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 33/2017 ¿ SIMP N° 000219-088/2015 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com fulcro no art. 2°, §7° da Resolução n° 23/2007-CNMP, determinando: I - Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; II - Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; III - Seja publicada copia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; Expedientes necessários.

24/04/2018 07:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2018 07:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/04/2018 07:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS' Procedimento Preparatório n° 33/2017 ¿ SIMP 000219-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Preparatório já Venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, .converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO F GUES Justiça

23/01/2018 13:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 072/2018 Procedimento Preparatório N° 33/2017 e Protocolo N° 000219-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Senhor ELTON ARRUDA Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Rua Aurelino de Abreu, 1949, Centro CEP 64000-180, Teresina-PI FINALIDADE: Informar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias para que: 1) Especifique cada denúncia apresentada na representação, anexa, informando nomes das pessoas prejudicadas e/ou beneficiadas, locais de lotação e valores recebidos e/ou não pagos; 2) Junte documentos comprobatórios de suas alegações; 3) Informe, por escrito, quais irregularidades foram sanadas, tendo em vista o decurso de tempo de 6 (seis) anos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 23 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2018 12:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ministério Público do Estado do Piauí 1a Promotoria de Justiça de Picos Procedimento Preparatório n. 3312017¿ SIMP 000219-088/2015 DESPACHO Notifique-se o reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias: , Especifique cada denúncia apresentada na representação acostada às fls. 10/13, informando nomes das pessoas prejudicadas e/ou beneficiadas, locais 5 de lotação &valores recebidoé e/ou não pagos; -1 I Junte documentos cotnprobatórios de sUés alegações; - - Informe, por eschto, quais irregularidades fáram sanadas, tendo em vista o decurso de tempo de 6 (seis) anos; Junte-se cóp. ia.da representação de fls. 10/13. Expedientes necessários. Picos, 30 de outubro de 2017. ITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2018 12:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

31/10/2017 09:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/06/2017 10:44:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 330/2017 Ao Senhor ELTON ARRUDA Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí Rua Aurelino de Abreu, 1949, Centro CEP 64000-180, Teresina-PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Elton Arruda, para prestar esclarecimentos, por meio de termo colhido neste órgão, acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 33/2017 que tem como objeto averiguar possíveis irregularidades pelo ex-prefeito de Dom Expedito Lopes tendo como alvos seus adversários políticos, no ano de 2010. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 29 de junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

30/06/2017 10:44:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O SR. ELTON ARRUDA, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí.

30/06/2017 10:43:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 329/2017 A Senhora Francisca Ivete do Nascimento Lima Ex Prefeita de Dom Expedito Lopes em 2010. Rua São João, nº 55, Centro CEP: 64620-000, Dom Expedito Lopes NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Francisca Ivete do Nascimento Lima, para que manifeste-se por escrito acerca dos fatos do procedimento preparatório nº 33, que tem como objeto Averiguar possíveis irregularidades pelo ex-prefeito de Dom Expedito Lopes tendo como alvos seus adversários políticos, no ano de 2010, juntando documentos comprobatórios de suas alegações e remeta a este Orgão Ministerial. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 29 de junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

30/06/2017 10:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE A SENHORA Francisca Ivete do Nascimento Lima, EX PREFEITA DE DOM EXPEDITO LOPES-PI.

30/06/2017 10:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações.

30/06/2017 10:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/06/2017 10:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/06/2017 10:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/06/2017 10:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/06/2017 10:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 184/2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato de protocolo nº 000219-088/2015 instaurada para averiguar possíveis irregularidades pelo ex-prefeito de Dom Expedito Lopes tendo como alvos seus adversários políticos, no ano de 2010; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato de protocolo nº 000219-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 33/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 29 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

30/06/2017 10:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2017 10:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/06/2017 10:30:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONVERTA-SE EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CORRIGINDO-SE ASSIM A TAXONOMIA CONFORME DETERMINAÇÃO DO CNMP PARA O CORRETO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 16:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 14:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual