29/04/2022 10:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme certidão ID 53479485.

29/04/2022 10:35:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

05/04/2022 10:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2022 23:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 23:03:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2022 23:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 23:02:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 12:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2022 11:58:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 11:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 11:14:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 11:11:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 11:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

12/01/2022 18:38:46 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 14:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 14:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 11:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/12/2021 11:10:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:13:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:14:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 09:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 09:26:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 09:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 14:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 14:41:07 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 14:40:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1863 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 10/12/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 1 Dias
Motivo: Ofício nº 4349/2021 e despacho anexo.

30/11/2021 14:38:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 14:38:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 14:38:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2021 13:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2021 13:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/08/2021 14:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 11:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 10:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 10:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 10:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

10/08/2021 09:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:43:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 12:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2021 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 09:39:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 09:38:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 17:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 17:11:29 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 14:14:05 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 13:58:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

30/11/2020 12:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2020 17:08:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2020 18:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 18:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 18:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 17:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2020 17:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 10:45:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Solicito a digitalização dos autos incluindo a capa.

04/03/2020 12:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2020 09:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, os autos do Inquérito Civil Público n. 142.2018 SIMP 000219.088.2018, com decisão de arquivamento para controle finalístico.

21/02/2020 09:00:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 594/2020-000219-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

21/02/2020 08:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento de decisão de arquivamento ao CSMP, para conhecimento.

21/02/2020 08:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento de decisão de arquivamento ao DOEMP, para publicação.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/12/2019 16:07:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 16:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é apreciar o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial n. 54/2018 destinado ao registro de preço para aquisições futuras de medicamentos pelo Município de Picos/PI. Investigação instaurada em idos de 2018, sem que fosse delineado o objeto da investigação, sem confirmação fática ou documental até a presente data. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Desta feita, não se tendo até a presente data logrado comprovação quanto aos fatos que motivaram a investigação, o mero decurso processual enseja a conclusão de ser parca a probabilidade de sucesso ministerial em amealhar elementos probatórios hábeis a representaç

14/11/2019 11:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Arquivamento.

14/11/2019 11:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje, recebi da Secretaria Unificada, via e-mail, link com disponibilização das mídias referentes ao feito em lume.

13/11/2019 10:26:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data solicitei à Secretaria Unificada, via e-mail, a disponibilização da mídia referente ao presente IC, conforme segue em anexo.

07/11/2019 09:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para correção.

07/11/2019 09:30:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que deixo de cumprir o despacho para expedição de documentos, datado no SIMP no dia 04/04/2019, tendo em vista o despacho anexado se encontrar errado, fazendo referência ao ICP n° 137/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n° 000240-088/2018, o qual tem por objeto ¿Averiguar suposta ausência dos médicos Carlos Eduardo B. Rosal da Fonseca Neto e Kairo Aldetrudes de Araújo Lima Santos no Hospital Regional Justino Luz na data de 14 de julho de 2018¿, não sendo, assim, o objeto referente ao ICP nº 142/2018 e SIMP 000219-088/2019. Desta forma, encaminho os autos para anexo de despacho referente ao ICP apreciado no SIMP em questão, para que seja possível o cumprimento das diligências.

24/10/2019 08:51:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (7 DVD's- dados) constante da fls. 12-35-72 dos autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

24/10/2019 08:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

04/09/2019 11:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

05/06/2019 10:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 09:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Certificação de 60 dias em secretaria.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 11:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n° 142/2018-SIMP n° 000219-088/2018 DESPACHO Diante da evidente razão de excepcionalidade constante da necessidade de análise aprofundada realizada por profissional da área contábil, encaminhe-se cópia do presente Inquérito Civil Público à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, requerendo o serviço de emissão de parecer técnico em relação ao possível ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor do Município de Picos-PI com relação ao Processo Licitatório referente ao Registro de Preço n. 054/2018, bem como à documentação carreada aos autos, respondendo as seguintes questões: a) Se a documentação constante nos autos, especialmente quanto às de fls. 06 e 12 (contem 3 CDs esta última) revela se a Administração Pública deixou de observar algum requisito do seu próprio Processo Licitatório, bem como da lei de Licitação; b) Se houve dano ao erário ao Município de Picos-PI e em qual valor. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

18/02/2019 11:15:26 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 142/2018 SIMP Nº 000219-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 010/2019 e CD contendo Pregão Presencial 54/2018 da Prefeitura Municipal de Picos em resposta ao ofício 12/2019 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 18 de Fevereiro de 2019.

18/02/2019 11:09:46 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 142/2018 SIMP Nº 000219-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 031/2019-TCE em resposta aos ofícios 882/2018 e 983/2018 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 18 de Fevereiro de 2019.

10/01/2019 13:05:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 12/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 10 de janeiro de 2019. (Ref. ICP n. 142/2018 e SIMP n. 000219-088/2018). Ao Exmo. Sr., PE. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Picos-PI. ASSUNTO: Requisição de manifestação. Exmo. Sr. Prefeito, Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca do presente procedimento, no que se refere a possíveis irregularidades no Processo Licitatório n° 054/2018, enviando a este Órgão Ministerial, cópias na sua integralidade do referido processo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2018 12:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP n. 142/2018 SIMP n. 000219-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 109/2018 ¿ CPPT da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Assessora Ministerial. Picos (PI), 28 de Novembro de 2018.

28/11/2018 12:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 09:40:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 09:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 188/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 142/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribu ições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato n. 85/2018 - SIMP n. 000219-088/2018, que tem como objeto apreciar o procedimento licitatório referente ao Registro de Preço n. 054/2018 ¿ Prefeitura de Picos-PI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 142/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o Sr. Prefeito de Picos requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca do presente procedimento. 4) Aguarde-se em secretaria resposta a requisição supra, bem como ao Memorando n. 141/2018, após, volte-me o feito concluso. Picos, 06 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/11/2018 09:40:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2018 09:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2018 09:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF nº 85/2018 ¿ SIMP Nº 000219-088/2018 Cuida-se de Notícia de Fato tendo por objeto apreciar o procedimento licitatório referente ao Registro de Preço n. 054/2018 ¿ Prefeitura de Picos-PI. O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 06 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/11/2018 09:39:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:55:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 141/2018 Picos ¿ PI, 24 de Outubro de 2018 Ao Exmo. Sr. Thyago José Pereira Januário Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente a NF nº 85/2018 ¿ SIMP 000219-088/2018 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos e emissão de parecer, bem como realize perícia com emissão de laudo mais abalizado acerca das condições legais do Registro de Preço nº 54/2018. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/10/2018 12:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 10:08:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 09:46:12 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 85/2018 SIMP Nº 000219-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 142/2018/CACOP e Ato PGJ-PI nº 735/2017 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 27 de Setembro de 2018.

27/09/2018 09:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 11:26:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 112/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 05 de Setembro de 2018. À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI Referente: NF Nº 85/2018 e SIMP 000219-088/2018. Exma Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto à análise do Processo Licitatório, Registro de Preço nº 54/2018. Segue em anexo cópia em CD¿s. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

05/09/2018 11:06:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 983/2018 Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente a NF nº 85/2018 ¿ SIMP 000219-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o Ofício nº 882/2018, o qual encaminha o processo licitatório, modalidade Registro de Preços nº 54/2018, a fim de que verifique-se sua regularidade. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

05/09/2018 11:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 85/2018 ¿ SIMP 000219-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 882/2018. Solicite-se apoio ao CACOP, no que tange à análise de possíveis irregularidades no procedimento licitatório em apreço, quais seja o Registro de Preço nº 54/2018, encaminhe-se em anexo a cópia digital do referido procedimento. Expedientes necessários. Picos-PI, 29 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/09/2018 11:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2018 09:12:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2018 10:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que houve o envio, bem como recebimento pela parte do Ofício nº 882/2018, onde se aguarda resposta ao mesmo, estando dentro do respectivo prazo. Amanda Soares Martins Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 08 de Agosto de 2018.

07/08/2018 10:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

07/08/2018 10:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº 85/2018 ¿ SIMP 000219-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com o prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 90 (noventa) dias. Outrossim, certifique-se o envio e o recebimento pela parte do ofício nº 882/2018, bem como se houve apresentação de resposta, em sendo negativo, reitere-se. Expedientes necessários. Picos-PI, 07 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/07/2018 10:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 882/2018 Picos - PI, 30 de Julho de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao NF nº 85/2018 ¿ SIMP 000219-088/2018 Excelentíssimo Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a Vossa Excelência, cópia do processo licitatório referente ao Registro de Preço nº 054/2018 da Prefeitura Municipal de Picos ¿ PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, verifique a regularidade do certame. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

30/07/2018 10:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS NF n° 85/2018 - SIMP 000219-088/2018 DESPACHO Encaminhe-se cópia do processo licitatório em apreço ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que, no prazo 10 (dez) dias, verifique a regularidade do certame. LEONARDO FONSECA RODRIGUES

30/07/2018 10:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 11:24:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 11:23:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: Nº 85/2018 SIMP Nº 000219-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício S/N° ¿ Roberth Pierson Moura e Silva em resposta ao Ofício n° 830/2018 e Representação de Francisco das Chagas de Sousa que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 26 de Julho de 2018.

26/07/2018 11:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2018 09:45:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 830/2018 Picos ¿ PI, 13 de Julho de 2018. A Exmo(a). Sr(a). Diretor da Comissão Permanente de Licitação Rua Marcos Parente, nº 155, Centro, CEP: 64.600-106 Picos-PI ASSUNTO: Referente a Notícia de Fato nº 85/2018 - SIMP 000219-088/2018 Exmo(a). Sr(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho por deste solicitar, para que no prazo de 5 (cinco) dias, envie a este Órgão Ministerial cópia de todo o procedimento licitatório referente ao Registro de Preço nº 054/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/07/2018 09:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Instaure-se NF. Oficie-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Picos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, envie a este Órgão Ministerial cópia de , e- 4.-N. reN, ¿ todo o processo licitatório referenteao:Registro de Preço n° 054/2018. dto ¿ -c--1.,- n¿f Expedientes

13/07/2018 09:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática