12/07/2019 13:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão decisão de arquivamento, fls. 67/70

12/07/2019 13:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 67/70, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 75/79. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 12 de julho de 2019.

12/07/2019 13:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 13:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 13:45:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.4.13 Inquérito Civil nº 008/2016 (SIMP nº 000219-156/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: possível descumprimento do art. 42 da LRF. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar eventual descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ex-gestores municipais de Altos, Pau D'Arco do Piauí e Coivaras, no tocante a vedação de assunção de despesa que não possa ser cumprida integralmente nos últimos dois quadrimestres dos seus mandatos ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Encaminhamento de Recomendações Administrativas aos municípios em referência, em sede das quais se informaram as consequências da possível violação ao aludido dispositivo. Juntada de informações pelo TCE-PI, confirmando que, após consulta aos relatórios de prestação de contas dos municípios, no exercício de 2016, não foi observado o descumprimento do supra dispositivo, ante a não identificação de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa para cobertura. Ausência de fundamentos mínimos que confirmem eventual irregularidade. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 13:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

o. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 09:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:20:19 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsa­bilidade Fiscal, por ex-gestores municipais de Altos, Pau D'Arco do Piauí e Coivaras, no to­cante a vedação de assunção de despesa que não possa ser cumprida integralmente nos últi­mos dois quadrimestres do seus mandatos ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Encaminhamento de Recomendações Administrativas aos municípios em referência, em sede das quais se informaram as consequências da possível violação ao aludi­do dispositivo. Juntada de informações pelo TCE-PI, confirmando que, após consulta aos re­latórios de prestação de contas dos municípios, no exercício de 2016, não foi observado o des­cumprimento do supra dispositivo, ante a não identificação de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa para cobertura. Ausên­cia de fundamentos mínimos que confirmem eventual irregularidade. Homologação da pro­moção de arquivamento.

08/04/2019 09:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 12:52:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2019 07:51:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 09:13:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 223/2019-2PJA - Pedido de homologação de decisão - CSMP

11/03/2019 09:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 13:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento.

27/02/2019 08:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso

27/02/2019 08:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 294/2019-TCE, resposta ao ofício n° 056/2019-2PJA

27/02/2019 08:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Informação - Não houve resposta ao expediente ministerial (Ofício n° 066/2019-2PJA).

14/02/2019 11:16:29 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício nº 199/2019-GP Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 426/2018

14/02/2019 11:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

22/01/2019 08:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação nos autos

22/01/2019 08:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação nos autos, constando do dia 28/11/2017

17/01/2019 13:10:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº67.2019.TCE_IC 08.2016_Simp 219-156.2016

17/01/2019 13:10:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº66.2019.CACOP_IC 08.2016_Simp 219-156.2016

16/01/2019 09:51:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 56/2019 - Para TCE

16/01/2019 09:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

14/01/2019 09:49:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

18/12/2018 08:52:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 750 -2018 - ICP 08 - 2016 CACOP_Reiteração

18/12/2018 08:51:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 749 -2018 - ICP 08 - 2016 TCE_Reiteração

18/12/2018 08:51:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

18/12/2018 08:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/12/2018 08:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 09:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE SEGUIMENTO

07/12/2018 09:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 08:50:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

27/06/2018 10:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2018 10:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO E SEGUIMENTO Verifico que o prazo de 01 ano para conclusão expirou aos 18.05.2018, razão pela qual determino sua prorrogação por mais 01 ano com termo ad quem aos 18.05.2019. Expeça-se OFÍCIO ao TCE-PI. Comunique-se ao CSMP sobre a presente prorrogação. O presente despacho deve ser registrado no SIMP. Cumpra-se. Á secretaria para os fins de direito.

27/06/2018 10:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 08:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se procedimento devido as férias desta estagiária.

22/02/2018 10:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTOS/PI, por seu Representante Legal, em exercício nesta Comarca, ao cumprimentá-lo, diante da continuidade do Inquérito Civil Público nº 045/2017, SOLICITA informações se os municípios de ALTOS, COIVARAS e PAU D' ARCO do Estado do PIAUÍ, violaram o artigo 42 da LRF por ocasião da recente troca de mandato.

22/02/2018 10:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2017 16:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O feito tinha cunho pedagógico, visando evitar que gestores deixassem débitos aos sucessores em violação ao art. 42 da LRF. Contudo, o processo eleitoral já restou superado e mesmo o estágio de transição, restando nesta ocasião coletar informações junto ao TCE-PI se nos MUNICÍPIOS DE ALTOS, COIVARAS e PAU D¿ARCO, foi violado o art. 42 da LRF por ocasião da recente troca de mandato. Expeça-se OFÍCIO ao TCE-PI. O presente despacho deve ser registrado no SIMP. Cumpra-se. Comunique-se o CSMP da presente PRORROGAÇÃO. Á secretaria para os fins de direito.

28/11/2017 15:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias da servidora.

03/05/2017 11:08:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2017 12:15:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2016 12:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento pois a servidora irá entrar de férias.

29/11/2016 11:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

14/11/2016 10:29:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 261/2016 E 262/2016 ANEXADOS A ESTE PROTOCOLO

14/11/2016 10:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2016 12:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência

CUMPRIDO DESPACHO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2016 12:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2016 12:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REPASSE PARA ESTAGIÁRIA DEVIDO ESTAR ENTRANDO EM FÉRIAS.

30/05/2016 12:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração de Inquérito Civil 008/2016.

30/05/2016 12:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática