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Processo: 000219-230/2025

Comarca: Inhuma
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/05/2025 09:57:37
Data/Hora da Consulta: 06/12/2025 14:53:28
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotor:

Promotoria:

Jesse Mineiro de Abreu

1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Providência

Partes

Requerido:

A Apurar

Histórico de Movimentações

19/11/2025 11:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Comp . Notificação enviado a prefeitura municipal de Ipiranga-Pi referente ao presente SIMP. 

19/11/2025 11:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/11/2025 13:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO   Reitere-se, por derradeiro, à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí, que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente manifestação acerca do expediente ID nº 62454205, detalhando as ...

04/11/2025 12:57:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Para análise da Assessoria.

04/11/2025 12:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que decorreu o prazo estimado para resposta da Prefeitura Municipal de Ipiranga-PI.

10/10/2025 11:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Faço juntada de comprovante de notificação reiterando o Despacho id n° 62454205 à Prefeitura de Ipiranga-PI, bem como Comprovante de recebimento por parte da mesma.

22/09/2025 11:08:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/09/2025 08:32:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/09/2025 12:48:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/09/2025 12:46:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/09/2025 12:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

16/09/2025 13:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

16/09/2025 13:52:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/08/2025 21:14:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/08/2025 21:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2025 21:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/08/2025 20:13:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/08/2025 20:10:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/08/2025 12:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/08/2025 12:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Inhuma, no uso de suas funções constitucionais e legais, nos termos d...

27/08/2025 12:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/07/2025 10:07:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/07/2025 10:06:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/07/2025 09:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/07/2025 09:28:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/07/2025 08:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

para publicação no diário oficial e envio aos participantes

16/07/2025 13:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

EDITAL Nº 01/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SIMP nº 000219-230/2025     PAUTA: DEBATER QUESTÕES RELACIONADAS À LEI MUNICIPAL Nº 854/2023, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ...

16/07/2025 13:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

16/07/2025 11:33:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

02/07/2025 13:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

REUNIÃO EXTRAJUDICIAL   Nesta data, o Promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, juntamente com a Estagiária de Graduação, Ana Ailema Morais dos Santos, fez reunião extrajudicial com o prefeito d...

16/06/2025 10:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que a minuta do ofício à presidência da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Piauí já foi confeccionada e encaminhada para assinatura.

11/06/2025 08:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

10/06/2025 20:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

05/06/2025 11:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

05/06/2025 11:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO   Oficie-se à Presidência da Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí, solicitando informações sobre a disponibilidade de cessão de espaço para a realização de audiência pública, no dia 06 d...

05/06/2025 11:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

03/06/2025 15:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2025, por FRANCO DIDIERD FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: deslinde

03/06/2025 15:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

03/06/2025 15:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

29/05/2025 14:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

29/05/2025 14:55:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

29/05/2025 14:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

29/05/2025 09:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/05/2025 13:49:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/05/2025 09:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO   Trata-se de apuração de possível descumprimento da Lei Municipal nº 854/2023, que altera a denominação da Escola Municipal 13 de Maio para Escola Municipal Genésio Borges Caminha, no mu...

28/05/2025 09:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

23/05/2025 11:19:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/05/2025 15:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/05/2025 10:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO   Objeto: Apuração de descumprimento da Lei Municipal nº 854/2023, que altera a denominação da Escola Municipal 13 de Maio para Escola Municipal Genésio ...

07/05/2025 10:00:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/05/2025 10:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/05/2025 09:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Automática

07/05/2025 09:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/12/2025 01:06:49