Acompanhamento de Processos
Processo: 000220-225/2023
Local Atual: GACEP - Teresina - Teresina
Nº Processo de Origem:
ICPI Nº 03/2023
Promotor:
Promotoria:
Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior
GACEP - Teresina - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Controle Externo da atividade policial » Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Representante:
4ª Promotoria De Justiça De Piripiri/pi
Representado:
Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
04/08/2025 09:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Fabricia Barbosa de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior
14/07/2025 06:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Lenara Batista Carvalho Porto - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira
04/07/2025 06:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Fabricia Barbosa de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Lenara Batista Carvalho Porto
01/07/2025 06:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Roselaine Silva de Lima - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira
20/04/2025 00:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
04/04/2025 09:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
24/03/2025 12:00:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Dtermino o cumprimento do despacho em correição.
24/03/2025 11:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
24/03/2025 10:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INTEGRADO Nº 03/2023 SIMP Nº 000220-225/2023 RELATOR(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA - 2025 DESPACHO Determi...
24/03/2025 09:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
11/11/2024 11:14:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.765/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 08 de novembro de 2024. Excelentíssimo Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-CS...
11/11/2024 10:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.751/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 07 de novembro de 2024 Excelentíssimos Senhores FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES Promotor de Justiça respondendo pela 4ª Promotoria de ...
11/11/2024 10:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.750/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 07 de novembro de 2024 Excelentíssimo Senhor DIÓGENES GONÇALVES DE MELO NETO Gerente de Transportes da Secretaria de Segurança Pública do ...
11/11/2024 10:14:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.749/2024/MPPI/PGJ/GACEP Excelentíssimos Senhores LUCAS KLINGER MARINHO LEÃO Delegado de Polícia Civil da Delegacia Especializada de Combate às Facções Criminosas, Homicíd...
11/11/2024 10:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.748/2024/MPPI/PGJ/GACEP Excelentíssimo Senhor RICARDO FREITAS OLIVEIRA Delegado da Delegacia Seccional de Piripiri-PI seccional.piripiri@pc.pi.gov.br Referência: ...
08/11/2024 12:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: GACEP - Teresina - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2025, por Roselaine Silva de Lima - GACEP - Teresina - Teresina.
Justificativa da prorrogação: a) A prorrogação do presente Inquérito Civil Público Integrado, por mais 01 (um) ano, diante da impossibilidade de conclusão das apurações no prazo inicialmente determinado, com fulcro no art. 9º1 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devendo ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício.
08/11/2024 12:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
08/11/2024 12:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
05/11/2024 11:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
31/10/2024 11:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
07/10/2024 09:34:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada aos autos do Ofício Nº: 21382/2024/PC-PI/DGPC/DPI/DS/PIRI, encaminhado pela Delegacia Seccional da Polícia Civil de Piripiri, em atenção ao Ofício nº 1.172/2024/MPPI/PGJ/GACEP.
07/10/2024 09:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
07/10/2024 06:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: THAIS DE CARVALHO CRAVEIRO LIMA - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira
30/09/2024 09:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
25/09/2024 10:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
25/09/2024 10:46:02 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades
Em: GACEP - Teresina - Teresina
25/09/2024 10:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
09/07/2024 13:02:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.172/2024/MPPI/PGJ/GACEP INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Teresina, 27 de junho de 2024. Excelentíssimos Senhores FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES Promotor de Justiça titular ...
09/07/2024 12:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
03/07/2024 10:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: LETICIA DE SOUSA CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira
20/03/2024 14:06:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira
VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2024 Despacho Ciente das juntadas realizadas (ID: 57246359, 57707852, 57749666, 57800378, 57933428 ) e da certidão ID: 57711067determino: a) Seja confeccionado, no ...
19/01/2024 14:26:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Para ciência de Juntada ID: 57933428
19/01/2024 14:25:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada aos autos do Requerimento Nº 1043/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/PROTOCOLO, protocolocado pela Delegacia de Polícia Civil Titular da DFHT - Seccional Piripiri, em atenção ao Ofício nº ...
19/01/2024 14:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
19/12/2023 11:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Para ciência de Juntada ID: 57800378
19/12/2023 11:39:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada aos autos do Autos Circusntanciado de Incineração nº 10/2023, oriundo da Delegacia Especializada de combate às Facções criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas em Piripiri, em atenção a...
19/12/2023 11:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
12/12/2023 10:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada aos autos de cópia integral do Processo SEI nº 00019.022700/2023-51 em atenção ao OFÍCIO Nº 1.279/2023/MPPI/PGJ/GACEP.
12/12/2023 10:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
07/12/2023 09:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GACEP - Teresina - Teresina
06/12/2023 23:17:07 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada aos autos de resposta apresentada pela Delegacia Especializada de Combate às Facções Criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas de Piripiri-PI ao OFÍCIO Nº 1.280/2023/MPPI/PGJ/GACEP.
05/12/2023 15:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
09/11/2023 10:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: GACEP - Teresina - Teresina
09/11/2023 10:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual
09/11/2023 10:52:57 • ATOS COMUNS » Redistribuição
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Redistribuição dos autos tendo em vista a Portaria PGJ Nº 4430/2023 designando o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR, titular 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para, ...
09/11/2023 10:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
30/10/2023 14:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Para ciência de juntada retro.
30/10/2023 13:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: GACEP - Teresina - Teresina
06/10/2023 01:53:08 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Para ciência de juntada retro.
06/10/2023 01:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
PASTA 2.971- Faço juntada aos autos do Ofício nº 1303/2023/PC-PI, oriundo da Diretoria Administrativa, em atenção ao OFÍCIO Nº 1.278/2023/MPPI/PGJ/GACEP.
28/09/2023 10:14:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Faço juntada os autos do Acórdão n° 710/2021-SPL, Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), referente ao Processo TC/000610/2020
28/09/2023 10:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria
Em: GACEP - Teresina - Teresina
18/09/2023 15:45:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.276/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do ...
18/09/2023 09:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.281/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssima Senhora REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Conselheira do TCE/PI - Relatora do Processo TC/000610/2020 ...
18/09/2023 09:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Excelentíssimo Senhor FRANCISCO CÉLIO CAMPOS GONÇALVES BENÍCIO Gerente de Polícia do Interior - GPI PCPI gpi@pc.pi.gov.br Referência: Inquérito Civil Público Integrado - ICPI nº 003/20...
18/09/2023 09:29:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.280/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimos Senhores RICARDO FREITAS OLIVEIRA Delegado titular da 6ª Delegacia Regional de Polí...
18/09/2023 09:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.279/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí ...
18/09/2023 08:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.278/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimos (as) Senhores (as) CARLA CALDAS FONTENELE BRIZZI LIMA Diretora Administrativa da Polícia Civi...
18/09/2023 08:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.277/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí - SSP/P...
18/09/2023 08:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.275/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA Promotor de Justiça respondendo pela Coordenação do Centro d...
18/09/2023 08:22:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: GACEP - Teresina - Teresina
OFÍCIO Nº 1.274/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio...
14/09/2023 13:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: GACEP - Teresina - Teresina
14/09/2023 13:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Automática
06/09/2023 10:44:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: GACEP - Teresina - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58