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Processo: 000220-225/2023

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/09/2023 10:41:06
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 17:54:12
Detalhes do Processo

Local Atual: GACEP - Teresina - Teresina

Nº Processo de Origem:

ICPI Nº 03/2023

Promotor:

Promotoria:

Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

GACEP - Teresina - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

GACEP

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Controle Externo da atividade policial » Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial

Partes

Representante:

4ª Promotoria De Justiça De Piripiri/pi

Representado:

Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí

Histórico de Movimentações

04/08/2025 09:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Fabricia Barbosa de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

14/07/2025 06:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Lenara Batista Carvalho Porto - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira

04/07/2025 06:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Fabricia Barbosa de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Lenara Batista Carvalho Porto

01/07/2025 06:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Roselaine Silva de Lima - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira

20/04/2025 00:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

04/04/2025 09:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

24/03/2025 12:00:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Dtermino o cumprimento do despacho em correição.

24/03/2025 11:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

24/03/2025 10:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INTEGRADO Nº 03/2023 SIMP Nº 000220-225/2023 RELATOR(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR   VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA - 2025   DESPACHO Determi...

24/03/2025 09:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

11/11/2024 11:14:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.765/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 08 de novembro de 2024. Excelentíssimo Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-CS...

11/11/2024 10:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.751/2024/MPPI/PGJ/GACEP   Teresina, 07 de novembro de 2024   Excelentíssimos Senhores   FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES Promotor de Justiça respondendo pela 4ª Promotoria de ...

11/11/2024 10:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.750/2024/MPPI/PGJ/GACEP   Teresina, 07 de novembro de 2024   Excelentíssimo Senhor DIÓGENES GONÇALVES DE MELO NETO Gerente de Transportes da Secretaria de Segurança Pública do ...

11/11/2024 10:14:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.749/2024/MPPI/PGJ/GACEP     Excelentíssimos Senhores   LUCAS KLINGER MARINHO LEÃO Delegado de Polícia Civil da Delegacia Especializada de Combate às Facções Criminosas, Homicíd...

11/11/2024 10:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.748/2024/MPPI/PGJ/GACEP       Excelentíssimo Senhor RICARDO FREITAS OLIVEIRA Delegado da Delegacia Seccional de Piripiri-PI seccional.piripiri@pc.pi.gov.br   Referência: ...

08/11/2024 12:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: GACEP - Teresina - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2025, por Roselaine Silva de Lima - GACEP - Teresina - Teresina.
Justificativa da prorrogação: a) A prorrogação do presente Inquérito Civil Público Integrado, por mais 01 (um) ano, diante da impossibilidade de conclusão das apurações no prazo inicialmente determinado, com fulcro no art. 9º1 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devendo ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício.

08/11/2024 12:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

08/11/2024 12:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

05/11/2024 11:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

31/10/2024 11:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

07/10/2024 09:34:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada aos autos do Ofício Nº: 21382/2024/PC-PI/DGPC/DPI/DS/PIRI, encaminhado pela Delegacia Seccional da Polícia Civil de Piripiri, em atenção ao Ofício nº 1.172/2024/MPPI/PGJ/GACEP.

07/10/2024 09:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

07/10/2024 06:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: THAIS DE CARVALHO CRAVEIRO LIMA - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira

30/09/2024 09:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

25/09/2024 10:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

25/09/2024 10:46:02 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

Em: GACEP - Teresina - Teresina

25/09/2024 10:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

09/07/2024 13:02:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.172/2024/MPPI/PGJ/GACEP   INFORMAÇÕES SENSÍVEIS   Teresina, 27 de junho de 2024.   Excelentíssimos Senhores   FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES Promotor de Justiça titular ...

09/07/2024 12:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

03/07/2024 10:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: LETICIA DE SOUSA CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Fabricia Barbosa de Oliveira

20/03/2024 14:06:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2024 Despacho Ciente das juntadas realizadas (ID: 57246359, 57707852, 57749666, 57800378, 57933428 ) e da certidão ID: 57711067determino: a) Seja confeccionado, no ...

19/01/2024 14:26:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Para ciência de Juntada ID: 57933428

19/01/2024 14:25:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada aos autos do Requerimento Nº 1043/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/PROTOCOLO, protocolocado pela Delegacia de Polícia Civil Titular da DFHT - Seccional Piripiri, em atenção ao Ofício nº ...

19/01/2024 14:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

19/12/2023 11:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Para ciência de Juntada ID: 57800378

19/12/2023 11:39:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada aos autos do Autos Circusntanciado de Incineração nº 10/2023, oriundo da Delegacia Especializada de combate às Facções criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas em Piripiri, em atenção a...

19/12/2023 11:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

12/12/2023 10:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada aos autos de cópia integral do Processo SEI nº 00019.022700/2023-51 em atenção ao OFÍCIO Nº 1.279/2023/MPPI/PGJ/GACEP.

12/12/2023 10:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

07/12/2023 09:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: GACEP - Teresina - Teresina

06/12/2023 23:17:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada aos autos de resposta apresentada pela Delegacia Especializada de Combate às Facções Criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas de Piripiri-PI ao OFÍCIO Nº 1.280/2023/MPPI/PGJ/GACEP. 

05/12/2023 15:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

09/11/2023 10:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: GACEP - Teresina - Teresina

09/11/2023 10:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2023 10:52:57 • ATOS COMUNS » Redistribuição

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Redistribuição dos autos tendo em vista a Portaria PGJ Nº 4430/2023 designando o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR, titular 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para, ...

09/11/2023 10:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

30/10/2023 14:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Para ciência de juntada retro.

30/10/2023 13:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: GACEP - Teresina - Teresina

06/10/2023 01:53:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Para ciência de juntada retro.

06/10/2023 01:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

PASTA 2.971- Faço juntada aos autos do Ofício nº 1303/2023/PC-PI, oriundo da Diretoria Administrativa, em atenção ao OFÍCIO Nº 1.278/2023/MPPI/PGJ/GACEP.

28/09/2023 10:14:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Faço juntada os autos do  Acórdão n° 710/2021-SPL, Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), referente ao Processo TC/000610/2020

28/09/2023 10:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em: GACEP - Teresina - Teresina

18/09/2023 15:45:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.276/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do ...

18/09/2023 09:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.281/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssima Senhora REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Conselheira do TCE/PI - Relatora do Processo TC/000610/2020 ...

18/09/2023 09:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

  Excelentíssimo Senhor FRANCISCO CÉLIO CAMPOS GONÇALVES BENÍCIO Gerente de Polícia do Interior - GPI PCPI gpi@pc.pi.gov.br   Referência: Inquérito Civil Público Integrado - ICPI nº 003/20...

18/09/2023 09:29:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.280/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimos Senhores RICARDO FREITAS OLIVEIRA Delegado titular da 6ª Delegacia Regional de Polí...

18/09/2023 09:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.279/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí ...

18/09/2023 08:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.278/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimos (as) Senhores (as) CARLA CALDAS FONTENELE BRIZZI LIMA Diretora Administrativa da Polícia Civi...

18/09/2023 08:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.277/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí - SSP/P...

18/09/2023 08:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.275/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA Promotor de Justiça respondendo pela Coordenação do Centro d...

18/09/2023 08:22:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: GACEP - Teresina - Teresina

OFÍCIO Nº 1.274/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES SENSÍVEIS Excelentíssimo Senhor PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio...

14/09/2023 13:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: GACEP - Teresina - Teresina

14/09/2023 13:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2023 10:44:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: GACEP - Teresina - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58