19/06/2025 06:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:05:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/12/2022 14:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Anexo

16/12/2022 11:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2022 10:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2022 13:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/09/2022 13:40:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2022 13:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

.

01/09/2022 13:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2022 09:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/04/2022 23:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

anexo

18/04/2022 23:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/01/2022 14:51:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/09/2021 22:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3305698

01/09/2021 14:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 10:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

10/06/2021 22:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

10/06/2021 22:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/05/2021 14:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 09:57:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/04/2021 14:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/04/2021 14:37:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/04/2021 21:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2021 15:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/09/2020 13:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/09/2020 13:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

17/09/2020 13:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2020 13:29:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 13:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 13:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

17/09/2020 13:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

14/09/2020 09:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2020 09:52:30 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 13:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 13:40:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 13:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 13:16:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/09/2020 13:55:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 13:48:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 19:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 19:25:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2020 19:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2020 09:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 09:37:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 09:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 09:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2020 13:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 11:07:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2020 11:07:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2020 10:44:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/07/2020 12:48:48 • ATOS COMUNS » Juntada

04/07/2020 19:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2020 14:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 10:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de março de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/03/2020 10:57:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreram os prazos ofertados nas notificações expedidas a EULISBEMAR e EUILSON e não houve manifestação até a presente data.

27/02/2020 11:12:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o recebido referente às notificações expedidas a EULISBEMAR e VALERIO

12/02/2020 09:00:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a resposta de EUILSON RODRIGUES MOREIRA

05/02/2020 09:40:21 • ATOS COMUNS » Juntada

junto aos autos o recebido da notificação expedida a EUILSON RODRIGUES MOREIRA

03/02/2020 13:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Aguarde-se resposta ao ofício enviado. Itainópolis/PI, 03 de fevereiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Página

24/01/2020 10:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 009/2019 ¿ SIMP N. 000220-267/2018 NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, VI), NOTIFICA EULISBEMAR MOREIRA DE ALENCAR, residente e domiciliado à Rua São Francisco, n. 458, centro, Isaías Coelho/PI, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta segue em anexo. Itainópolis/PI, 22 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2020 10:27:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 009/2019 ¿ SIMP N. 000220-267/2018 NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, VI), NOTIFICA VALÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA, residente e domiciliado à Rua Daniel Gomes, 120, centro, Isaías Coelho/PI, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta segue em anexo. Itainópolis/PI, 22 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2020 10:27:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 009/2019 ¿ SIMP N. 000220-267/2018 NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, VI), NOTIFICA EUILSON RODRIGUES MOREIRA, residente e domiciliado à Rua São Francisco, s/n, centro, Isaías Coelho/PI, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta segue em anexo. Itainópolis/PI, 22 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2020 10:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 009/2018 ¿ SIMP 000220-267/2018 DESPACHO Encaminhe-se minuta de TAC aos requeridos e requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto à viabilidade de pactuação. Expedientes necessários. Itainópolis/PI, 23 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Página

28/11/2019 11:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 14:22:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço estes autos conclusos para despacho/decisão.

31/10/2019 14:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos a resposta escrita oferecida por Valerio de Sousa Oliveira.

17/10/2019 10:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o AR referente ao ofício n. 303/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de Outubro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

05/09/2019 14:32:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que enviei o Ofício n. 303/2019 e até a presente data não houve retorno do Aviso de Recebimento. Era o que tinha a certificar. Itainópolis-PI, 5 de setembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

06/08/2019 12:15:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o recebido do Ofício n. 302/2019-PJ ITAINÓPOLIS e Ofício n. 314/2019, expedido pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Itainópolis, em resposta à requisição ministerial. ITAINÓPOLIS/PI, 06 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

02/08/2019 09:28:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 303/2019 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis/PI, 29 de julho de 2019 Ao Sr. VALÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA Ex-Controlador Municipal de Isaías Coelho/PI ASSUNTO: apresentação de defesa (Referente ao ICP n. 009/2018; SIMP n. 000220-267/2018) Sr. Valério, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar a requisição de apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao possível cometimento do crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67. Documentos em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

02/08/2019 09:28:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 302/2019 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 29 de julho de 2019 Ao Ilmo. Sr. Chefe de Secretaria da Vara Única da Comarca de Itainópolis Fórum, Rua Helvídio Nunes, 40, centro, CEP 64.565-000 Itainópolis/PI ASSUNTO: Ofício requisitório (Referente ao ICP n. 008/2018; SIMP n. 000220-267/2018) Ilmo. Sr. Chefe de Secretaria, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar a requisição de enviar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos autos do processo n. 0008561-84.2013.8.18.0000, que se encontra localizado nesta Secretaria, conforme extrato do Themis 2ª Instância (anexo), acompanhada de resposta por escrito. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

02/08/2019 09:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 008/2018 ¿ SIMP N. 000220-267/2018 DESPACHO Considerando que não houve resposta escrita do ofício n. 354/2018, expedido à Secretaria da Vara Única desta Comarca, tampouco envio dos documentos requisitados, REITERE-SE a requisição de enviar a esta Promotoria de Justiça cópia dos autos do processo n. 0008567-84.2013.8.18.0000, que se encontra neste Juízo, conforme extrato do Themis 2ª Instância, acompanhada de resposta por escrito. Outrossim, tendo em vista a ausência de resposta do Ofício n. 73/2019, expedido a Valério de Sousa Oliveira, ex-Controlador Municipal de Isaías Coelho, reteire-se a requisição de apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Itainópolis/PI, 29 de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

02/08/2019 09:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 10:25:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos para despacho/decisão

23/07/2019 10:20:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no ofício n. 73/2019 e até a presente data não houve resposta. 23 de julho de 2019

23/07/2019 10:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 08:52:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

30/05/2019 08:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o ofício s/n enviado por Eulisbemar Moreira de Alencar.

30/05/2019 08:45:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 07:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

23/05/2019 07:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Necessidade de diligências complementares

23/05/2019 07:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 13:13:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos os ARs referentes aos ofícios n. 72/2019 e 73/2019.

26/04/2019 13:12:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 de abril de 2019, junto aos autos a resposta ao ofício n. 72/2019.

26/04/2019 13:11:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que enviei os ofícios n. 72 e 73/2019 novamente, em cumprimento ao despacho retro. 28 de março de 2019.

29/03/2019 11:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIOS NOVAMENTE.

29/03/2019 11:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2019 16:39:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 72/2019 EULISBERMAR MOREIRA

10/02/2019 16:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 73/2019 AO CONTROLADOR MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO

07/02/2019 12:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:11:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO RESPOSTA AO OF. N. 353/2018

24/01/2019 10:42:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AR DO OF. N. 353/2018

24/01/2019 09:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS RESPOSTA AO OF. N. 354/2018

06/12/2018 08:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 354/2018 à Secretaria da Comarca de Itainópolis-PI

06/12/2018 08:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 353/2018 ao Prefeito de Isaías Coelho-PI

30/11/2018 08:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fito de averiguar supstas contratações de sevidores públicos sem a prévia realização de concurso público, durante a gestão do ex-prefeito municipal EUILSON RODRIGUES MOREIRA. Consta nos autos que existe denúncia contra o ex-gestor EUILSON RODRIGUES MOREIRA, assim como VALÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA (controlador municipal) e EULISBERMAR MOREIRA DE ALENCAR (secretário municipal de finanças), pelo suposto cometimento do crime previsto no art. 1º do Decreto Lei n. 201/67. Há também nos fólios cópia de ata de audiência realizada na 107 ª Vara do Trabalho de Oeiras-PI, em que se constatou a irregularidade na contratação da servidora LINDE NARIE CARVALHO MUNIZ pelo Município de Isaías Coelho, em 01/08/2010 até 03/10/2016, no cargo de enfermeira. Por todo o exposto, a fim de melhor instruir o feito, determino: 1) Requisite-se ao Município de Isaías Coelho, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente: a) cópia do ato de nomeação e de posse (caso existam) da servidora LINDE NARIE CARVALHO MUNIZ durante o período em que exerceu a função de enfermeira (01/08/2010 até 03/10/2016); b) caso a referida senhora não tenha sido submetida a concurso público, sejam remetidas cópias do contrato de trabalho, bem como informações quanto à lotação na qual esteve durante o período mencionado, e remuneração percebida; 2) Solicite-se à Secretaria da Comarca de Itainópolis vista dos autos de n. 0008561-84.2013.8.18.0000, e empós extraia-se cópias da denúncia e dos principais documentos que atestam a contratação de funcionários públicos sem concurso público; 3) Ato contínuo, após a juntada da documentação pertinente, notifique-se os senhores VALÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA (controlador municipal) e EULISBERMAR MOREIRA DE ALENCAR (secretário municipal de finanças) para que apresentem defesa no prazo de 10 (dez) dias; 4) Uma vez cumpridas todas as diligências, façam-se os autos conclusos para ajuizamento de Ação de Improbidade Adminsitrativa ou arquivamento, conforme o caso. Itainópolis-PI, 29 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/11/2018 08:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 14:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 14:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática