02/10/2020 11:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Despacho cumprido. Protocolo arquivado.

25/09/2020 11:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 10:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 10:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

24/08/2020 10:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 18:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 15:22:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 15:19:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 15:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 15:54:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2020 11:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 09:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 09:16:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 09:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2020 15:24:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que esta servidora recebeu o protocolo eletrônico, sem os autos físicos. Era o que tinha a cerificar. Picos, 20/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

19/03/2020 17:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2020 09:27:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento. Comunique-se o CSMP.

05/02/2020 10:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/01/2020 08:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprido o despacho anterior, faço o feito concluso ao Gabinete. Sem diligências pendentes.

28/01/2020 08:41:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 02.2020, do CMDCA de Sussuapara, em resposta ao Ofício nº 00168/2020-000221-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS.

28/01/2020 08:38:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 00168/2020-000221-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, em 27.01.2020.

16/01/2020 12:22:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 00168/2020-000221-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, ao CMDCA de Sussuapara.

25/11/2019 10:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

24/11/2019 12:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

18/11/2019 08:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/10/2019 13:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 12:56:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Após a juntada do Ofício retro, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/10/2019 12:35:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 13/2019, do CMDCA de Sussuapara, acompanhado de relatório.

10/10/2019 11:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 12:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 03/10/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/10/2019 12:53:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 03/10/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos documentos enviados via e-mail pela Presidente do CMDCA de Sussuapara, Maria Gabriela de Sousa Leal.

03/10/2019 11:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

01/10/2019 09:50:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documentos relativos à eleição do Conselho Tutelar de Sussuapara-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 09:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 09:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização da eleição do Conselho Tutelar.

27/09/2019 12:46:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE RECEBI DA SECRETARIA CÍVEL O OFÍCIO Nº 07/2019 PROVENIENTE DO CMDCA DE SUSSUAPARA-PI APENAS NESTA DATA (27/09/2019). MONISIA CARVALHO GOMES ASSESSORA DE PROMOTORIA

27/09/2019 12:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 07/2019 do CMDCA de Sussuapara-PI.

27/09/2019 12:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos resposta ao ofício circular nº 08/2019.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:06:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio enviado para o Prefeito de Sussuapara.

24/09/2019 08:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 11:17:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta das11h00min, a Promotora de Justiça, Itanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período de campanha do Conselho Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa.

23/09/2019 11:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 07:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise

16/09/2019 15:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 16/09/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

16/09/2019 14:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 09/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara.

16/09/2019 14:56:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 08/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara.

10/09/2019 08:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2019 08:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 12:30:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, p6r ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 50, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. Picos, 06 de agosto de 2019. Itan eli Rotondo Sá Promotora de Justiça 2°

22/08/2019 12:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 09:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/conclusão.

06/08/2019 09:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de Recebimento dos Ofícios nº 125/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS e 126/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebidos, respectivamente, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Presidente do Conselho Tutelar de Sussuapara-PI, em 05/08/2019.

06/08/2019 08:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 06/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara/PI.

02/08/2019 10:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento

02/08/2019 10:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000221-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Sussuapara-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Sussuapara-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:26:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:00:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2019 19:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

23/07/2019 12:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 12:36:14 • ATOS COMUNS » Atendimento

Foi prestada as devidas informações e esclarecimentos.

23/07/2019 12:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 10:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para atendimento.

23/07/2019 08:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 08:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ref. ao Procedimento nº 32/2019-B (Portaria nº 39/2019) SIMP: 000221-089/2019 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Sussuapara-PI. Consta nos autos Recomendações Administrativas n. 07/2019 e 08/2019, as quais foram entregues, não havendo notícias de seu cumprimento. Desse modo, DETERMINO oficie-se o Prefeito de Sussuapara-PI e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, requisitando informações, a serem fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento das referidas recomendações. Decorrido referido prazo, com ou sem resposta, faça os autos conclusos para adoção das providências cabíveis. Picos-PI, 22 de julho de 2019.

23/07/2019 08:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 13:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/07/2019 13:00:33 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Atendimento prestado em favor da Conselheira Tutelar Samara Oliveira. Na ocasião, foram prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo seletivo para escolha do Conselho Tutelar de Sussuapara-PI.

12/07/2019 11:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para Atendimento.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:04:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:36:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 07/2019.

30/04/2019 11:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:26:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 240/2019

24/04/2019 10:26:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 239/2019

24/04/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 238/2019

24/04/2019 10:25:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 237/2019

15/04/2019 10:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 10:12:03 • ATOS COMUNS » Juntada

ESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 03/2019 DO CMDCA DE SUSSUAPARA - PIAUÍ.

15/04/2019 10:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/04/2019 11:16:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA n° 39/2019 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 32/2019-B O Ministério Público do Estado do Piauí, através de sua Promotora de Justiça in fine assinada,com fundamento no art. 127 da Constituição Federal, art. 36, VI da Lei Complementar Estadual n° 12/93, art. 201 da Lei Federal nº 8.069/90 e art. 8°, II da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e; CONSIDERANDO que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, incumbido de zelar pelos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que, nos termos do ECA, o Conselho Tutelar é composto por 05(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04(quatro) anos, permitida 01(uma) recondução; CONSIDERANDO que, o art. 139 do ECA estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 139 do ECA, o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º da resolução n° 170/2014 do CONANDA, o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ser publicado com antecedência de, no mínimo, 06(seis) meses. RESOLVE, Com fundamento no art. 8º, inciso II da Resolução n° 174/2017 instaurar o presente Procedimento Administrativo n° 32/2019-B, com a finalidade de acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar da cidade de Sussuapara-PI, determinando as seguintes diligências: 1- Atuação da presente Portaria em registro próprio; 2- Expedição de cópia dessa portaria para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar; 3- Comunicação de abertura desse procedimento ao Centro de Apoio da Infância e Juventude, bem como a expedição de cópia a ser enviada por meio eletrônico; 4- Designação de audiência extrajudicial, convocando-se o CMDCA de Sussuapara-PI, a Prefeitura de Sussuapara-PI, e a Secretaria de Assistência Social de Sussuapara-PI. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos, 02 de abril de 2019. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça, em substituição

08/04/2019 11:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual