Acompanhamento de Processos

Processo: 000221-269/2017

Comarca: Floriano
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/07/2017 10:42:51
Data/Hora da Consulta: 04/08/2025 06:48:07
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Fornecimento de Medicamentos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Nazaré Do Piauí

Histórico de Movimentações

25/10/2018 08:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

ARQUIVADO ARMÁRIO 1ª PJ. PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS

25/10/2018 08:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Arquivamento homologado pelo CSMP.

18/09/2018 09:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

28/08/2018 09:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

29/06/2018 13:50:21 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Apurar suposta irregularidade, na eventual recusa em fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelo município de Nazaré do Piauí/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o município investigado, no sentido de fornecer a supramencionada medicação, sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Acompanhamento do TAC. Título Executivo Extrajudicial. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.

29/06/2018 13:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

20/06/2018 12:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/06/2018 11:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/12/2017 09:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/07/2017 11:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí

No dia 20 de maio do ano em curso foi realizado TAC juntamente coma secretária municipal de saúde com o fito de que seja fornecido o medicamento XARELITO a senhora Rosimeire Alves de Oliveira, razão pela qual remete-se ao Conselho Superior para a devida homologação.

27/07/2017 11:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí

Certifico, para os devidos fins, que em observância ao ATO CONJUNTO PGJ/CGMP nº 06/2016 o presente procedimento extrajudicial foi autuados no Sistema Integrado do Ministério Público sob o nº 000221-269/2017, registre-se, ainda, que a portaria instauradora dos presentes foi publicada no Dje. do dia 12 de julho do corrente ano.

27/07/2017 10:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2017 10:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03