Acompanhamento de Processos
Processo: 000221-269/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Fornecimento de Medicamentos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Nazaré Do Piauí
25/10/2018 08:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
ARQUIVADO ARMÁRIO 1ª PJ. PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS
25/10/2018 08:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Arquivamento homologado pelo CSMP.
18/09/2018 09:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
28/08/2018 09:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/06/2018 13:50:21 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar suposta irregularidade, na eventual recusa em fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelo município de Nazaré do Piauí/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o município investigado, no sentido de fornecer a supramencionada medicação, sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Acompanhamento do TAC. Título Executivo Extrajudicial. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.
29/06/2018 13:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
20/06/2018 12:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
20/06/2018 11:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
12/12/2017 09:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Em Lote
27/07/2017 11:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí
No dia 20 de maio do ano em curso foi realizado TAC juntamente coma secretária municipal de saúde com o fito de que seja fornecido o medicamento XARELITO a senhora Rosimeire Alves de Oliveira, razão pela qual remete-se ao Conselho Superior para a devida homologação.
27/07/2017 11:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí
Certifico, para os devidos fins, que em observância ao ATO CONJUNTO PGJ/CGMP nº 06/2016 o presente procedimento extrajudicial foi autuados no Sistema Integrado do Ministério Público sob o nº 000221-269/2017, registre-se, ainda, que a portaria instauradora dos presentes foi publicada no Dje. do dia 12 de julho do corrente ano.
27/07/2017 10:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Manual
27/07/2017 10:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03