22/08/2024 09:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/08/2024 09:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2024 14:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2024 14:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000222-063/2017 0800734-95.2019.8.18.0026     DESPACHO     Extraia-se cópia integral da sentença a ser arquivada em pasta de títulos da 3a PJ de ...

14/08/2024 08:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

  3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000222-063/2017 0800734-95.2019.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior        O MINISTÉRIO PÚBLICO, no us...

12/08/2024 09:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2024 09:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/04/2024 10:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

02/04/2024 11:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000222-063/2017 0800734-95.2019.8.18.0026   Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI        O MINISTÉRIO PÚBLICO, no...

22/03/2024 13:39:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2024 13:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/05/2023 12:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/05/2023 10:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0800734-95.2019.8.18.0026 SIMP 000222-063/2017 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior        O MINISTÉRIO PÚBLI...

11/05/2023 12:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 12:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2023 10:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/04/2023 13:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0800734-95.2019.8.18.0026 SIMP 000222-063/2017 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO P...

25/04/2023 07:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:33:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

05/04/2023 10:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 10:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/07/2022 10:19:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/07/2022 08:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior      O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à pres...

30/06/2022 10:13:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 10:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2022 14:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/06/2022 12:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior      O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à pres...

29/06/2022 10:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2022 10:51:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/06/2022 11:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/06/2022 10:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 12:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 10:27:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2022 08:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2022 08:50:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior        O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, ve...

11/05/2022 10:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 10:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/03/2022 09:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

14/02/2022 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

07/02/2022 10:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 09:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/05/2021 15:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/05/2021 15:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

17/05/2021 14:59:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

13/05/2021 22:12:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar minuta - ANPC

11/05/2021 17:18:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/01/2021 11:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 10:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2389783

18/01/2021 15:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/12/2020 03:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

16/05/2020 10:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/05/2020 10:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1534482

14/05/2020 14:53:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

08/05/2020 08:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 08:17:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/09/2019 15:01:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/09/2019 15:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

Ciente da decisão de declínio de competência ID 5561121. De acordo. Campo Maior, 09 de setembro de 2019. Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

05/09/2019 14:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA.

05/09/2019 10:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 10:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/05/2019 14:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos ao arquivo ativo. Armário: 3ª PJ; Caixa: DB 14.

29/05/2019 14:39:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico que em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os autos, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 14:38:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1. Ofício n° 605/2019, comunicação de judicialização ao CSMP. 2. Ofício n° 604/2019, comunicação de judicialização ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/05/2019 14:12:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 14:12:23 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2019 14:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Via Athenas, cópia da exordial ao CACOP e CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800734-95.2019.8.18.0026). Campo Maior/PI, 22 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/05/2019 14:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CRFB/88, e nos arts. 1º, 2º, 3º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, brasileiro, ex-Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, portador do RG nº 250.619-SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 152.512.843-49, residente e domiciliado em Rua Dr. Lineu da Costa Araújo, 13, Fátima, na cidade de Campo Maior, CEP: 64.280-000, Estado do Piauí; e, JOÃO DA CRUZ CHAVES, brasileiro, portador do RG nº 473.223-SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 199.965.433-15, residente e domiciliado em Rua Severo Pedro da Paz, 181, Centro, na cidade de Campo Maior, CEP: 64.280-000, Estado do Piauí; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos. O primeiro réu exerceu a gestão administrativa do município de Jatobá do Piauí/PI entre os anos de 2013 a 2014. Tinha, portanto, dever legal de zelar pela correta aplicação do erário e de obediência ao princípio da legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade. O Ministério Público, por meio de representação apresentada a este órgão ministerial por então vereadores do Município de Jatobá do Piauí no ano de 2014, tomou conhecimento de diversas irregularidades cometidas pela gestão do município naqueles exercícios financeiros com efetiva atuação do primeiro réu. Dentre estas, encontra-se a contratação de serviço de aluguel de veículo do segundo réu sem qualquer procedimento licitatório e com valor superior ao permitido para contratação direta por dispensa de licitação, objeto do Inquérito Público Civil em epígrafe. Em pesquisa no sistema SAGRES/TCE (fl. 10/30) foi verificada a existência empenhos para pagamento ao segundo réu de despesas relacionadas ao mesmo objeto (contratação do serviço de aluguel de veículo) realizadas continuamente e de forma fragmentada sem prévio procedimento licitatório. Com efeito: 2013: R$ 9.624,00 (nove mil seiscentos e vinte quatro reais) decorrente de empenho, não sendo localizado em DOM qualquer publicação envolvendo a contratação no ano em referência, fl. 13/20 e 31; e, 2014: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) decorrente de empenho, não sendo localizado em DOM qualquer publicação envolvendo a contratação no ano em referência, fl. 21/25 e 31, Conforme constante das notas de empenho anexas, o aluguel do veículo se deu com a finalidade principal de entregar merenda escolar na zona rural do Município de Jatobá do Piauí, sendo utilizado também para transporte de jogadores e viagens com pessoal das secretarias municipais. Segundo parecer técnico nº 49/2018 elaborado em maio de 2018 pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí (fl. 45/49), a utilização do veículo não se caracteriza como serviço de engenharia, devendo observar, portanto, os limites impostos pelo art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, relegando seu dever de zelar pela legalidade e eficiência administrativa, nos anos de 2013 e 2014, o primeiro réu efetuou despesas para a contratação de serviço de aluguel de veículo junto ao segundo réu, sem qualquer espécie de prévio procedimento licitatório e com valores superiores ao limite imposto ao tempo dos fatos para dispensa de licitação. Mencionado fracionamento nos anos de 2013 e 2014 restou efetivado para dissimular contratação irregular sem realização de prévia licitação, fazendo-as parecer dispensáveis, pois, supostamente, inferiores ao limite disposto no art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93. Inconteste, portanto, que o primeiro réu, na condição de prefeito de Jatobá do Piauí/PI, durante os anos de 2013 a 2014, rele

22/05/2019 14:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2019 14:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2019 15:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>AÇÕES.

18/02/2019 10:13:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 75.

18/02/2019 10:12:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 049/2018 enviado ao Sr. João da Cruz Chaves. Para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC (fl. 77). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/01/2019 11:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

12/12/2018 12:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício nº 049/2018.02.098/2017 enviado Ao Ilustríssimo Senhor João da Cruz Chaves.

07/12/2018 11:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 048/2018.02.098/2017 enviado Ao Ilustríssimo Senhor Dalberto Rocha de Andrade.

07/12/2018 11:39:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 049/2018.02.098/2017 enviado Ao Ilustríssimo Senhor João da Cruz Chaves.

20/11/2018 14:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

08/11/2018 11:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 11:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/10/2018 15:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

01/10/2018 09:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

28/09/2018 09:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição de informações ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, Ofício n° 909/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, __, Estagiário Matrícula - 1795.

13/09/2018 09:24:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 908/2018 ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Ulisses De Oliveira Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

27/08/2018 10:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício n° 909/2018 ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI. 2) AR referente ao Ofício n° 908/2018 ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Ulisses De Oliveira Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

20/08/2018 09:52:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, Ofício n° 909/2018.

20/08/2018 09:50:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Ulisses De Oliveira Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Ofício n° 908/2018.

10/08/2018 08:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 14:23:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 14:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Requisite-se ao CREA/PI, por seu presidente, informações sobre ART ¿ Anotações de Responsabilidade Técnicas relativas ao projeto e obra de engenharia realizadas em estradas pelo Município de Jatobá do Piauí/PI no ano de 2013 e 2014, bem como cópia de tais ARTs. Com as advertências legais, requisite-se ao prefeito municipal de Jatobá do Piauí cópia integral do processo licitatório e/ou do projeto de engenharia relativo a reforma de estradas, com uso de caminhonete de propriedade de JOÃO DA CRUZ CHAVES, no ano de 2013 e 2014. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/07/2018 14:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, cumpra-se o despacho que segue. Campo Maior, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/07/2018 14:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para conclusão das investigações

06/06/2018 11:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Dr. Maurício Gomes de Souza, cumpridas as diligências determinadas em portaria, com exceção da notificação dos investigados, tendo em vista o desconhecimento de endereço para correspondência, conforme certificado à fl. 50. Campo Maior (PI), 06 de junho de 2018. Jerson de Macedo Reinaldo Silva Assessor da 3ª PJ

06/06/2018 11:31:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de remessa da Portaria de abertura ao CACOP; 2. Trecho de Relatório Contraditório DFAM, extraído da Prestação de Contas de Jatobá do Piauí exercício 2014 (Processo TC/015414/2014), no que tange ao investigado JOÃO DA CRUZ CHAVES; 3. Documentação constante da Prestação de Contas de Jatobá do Piauí exercício 2014 (Processo TC/015414/2014), no que tange ao investigado JOÃO DA CRUZ CHAVES, disponível em consulta pública em site do TCE.

06/06/2018 08:52:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO

05/06/2018 14:02:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 057/2018, do CACOP, com Parecer Técnico nº 49/2018, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos; não constando no documento referido o anexo ¿Recomendações do IBRAOP¿, referido.

04/06/2018 14:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 303/2018, solicitação de perícia via CAO.

29/05/2018 11:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 11:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2018 11:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 10:26:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 303/2018 ¿ Solicitação de parecer técnico à CPPT, via CACOP

11/04/2018 14:28:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 36

23/01/2018 13:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 12:00:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MEMORANDO nº 05-2018 GATE - Solicita ao Coordenador do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos, informação sobre ser ou não o serviço de aluguel de caminhonete considerado de engenharia civil para fins licitatórios.

18/01/2018 11:58:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GATE - Sr. JOÃO DA CRUZ CHAVES, para apresentar informações sobre o fato que levou à instauração do ICP 098/2017.

18/01/2018 11:56:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GATE - EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, Sr. Dalberto Rocha de Andrade, para apresentar informações sobre o fato que levou à instauração do ICP 098/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

23/10/2017 07:59:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2017 14:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual