04/11/2020 13:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação do CSMP.

04/11/2020 13:00:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 12:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

01/09/2020 11:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 12:27:21 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ AVERI­GUAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA, EM RAZÃO DE CONSTAR NO CADASTRO SUPOSTA INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO MENSAL FORA DOS PADRÕES DE PRO­GRAMA, MUITO ACIMA DA REALIDADE FI­NANCEIRA DAS NOTICIANTES. Em que pese a realização de diversas diligências, o órgão ministerial de base não obteve êxito, na época, em amealhar provas que compro­vassem os fatos que motivaram a investiga­ção, que datam de 2016/2017. Não obstante, confirmou-se, posteriormente, a exclusão das requerentes do Programa Bolsa Família, já em 2018, sendo esta a medida administrativa cabível e razoável ao caso, ante a regular atualização de seus cadastros e aumento de suas rendas per capita, fora das condições do programa. Exaurimento superveniente do objeto. HOMOLOGAÇÃO DA PROMO­ÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 12:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 09:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 09:01:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1488/2019-000222-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 21 de novembro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do Inquérito Civil Público n. 02.2018, SIMP 000297.088.2017, com decisão de arquivamento para análise revisional. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos

20/11/2019 08:56:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada comunicação de Decisão de Arquivamento ao CSMP.

18/11/2019 08:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que o Prefeito José Walmir de Lima, foi devidamente notificado acerca da decisão de arquivamento do ICP nº 129/2018, com SIMP 000222-088/2017, não interpondo recurso até a presente data. É o que tinha para certificar.

05/11/2019 08:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico juntar aos autos certidão de não cumprimento de entrega do Ofício 1039/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA BARROS, Servidora Cedida.

04/11/2019 10:26:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1040/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 25/10/2019. Bem como certidão de não cumprimento de entrega do Ofício 1041/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA BARROS, Servidora Cedida.

24/10/2019 11:10:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico o cumprimento do despacho de retro, com expedição dos seguintes documentos: * OFÍCIO N° 1039/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS * OFÍCIO N° 1040/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS * OFÍCIO N° 1041/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

24/10/2019 11:09:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1041/2019-000222-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 24 de outubro de 2019. A Senhora Francisca Lizineide de Araújo Rua XXXIV, Q-22, C-36, Bairro Belo Norte Picos - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho -Notificação. Senhora Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil Público nº 129/2018, SIMP 000222-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante do item assinalado. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

24/10/2019 11:07:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1040/2019-000222-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 24 de outubro de 2019. A Sua Excelência o Senhor José Walmir de Lima Prefeito Municipal de Picos Prefeitura Municipal de Picos ¿ PI Assunto: Encaminhamento de Despacho -Notificação. Excelentíssimo Senhor Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil Público nº 129/2018, SIMP 000222-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante do item assinalado. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

24/10/2019 11:06:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1039/2019-000222-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 24 de outubro de 2019. Senhora Maria Eliana Gomes Assunto: Encaminhamento de Despacho -Notificação. Senhora, Encaminho cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil Público nº 129/2018, SIMP 000222-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência da notificação constante do item assinalado. Atenciosamente, DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Maria Eliana Gomes Povoado Volta do Morro, Zona Rural Tel: (89) 99909-6534 Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

24/10/2019 10:07:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de confirmação de encaminhamento de decisão de arquivamento ao DEMP, para publicação.

19/09/2019 15:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 12:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 12:17:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 129.2018.000222-088/2017. DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito Público Civil com prazo de conclusão extrapolado, em razão do disposto na Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar o cancelamento do benefício bolsa família em razão de constar o nome das beneficiárias: Maria Eliana Gomes e Francisca Lizineide de Araújo em cadastro referente a recebimento de salário mensal fora dos padrões do programa. Investigação instaurada por meio de declarações prestadas à Promotoria em idos de 2017, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitação de informações ao Município de Picos/PI, acerca do vínculo empregatício das demandantes, bem como de cópia dos valores recebidos por estas a título de remuneração com os referidos órgãos. Em resposta, ente municipal apresentou respostas acostadas nos autos às fls. 03/06, ofício n. 187/2017 às fls. 26/27 e fls. 101/124, informando que as pessoas relacionadas, Maria Eliana Gomes, havia prestado seus serviços à municipalidade mas que já havia sido exonerada e, Francisca Lizineide de Araújo era servidora efetiva do Município de Picos no cargo de gari com remuneração de 1.403,85 e por isso o benefício foi cancelado automaticamente Torno sem efeito o despacho retro. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordia

12/09/2019 14:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extra Judicial-ICP-Arquivamento

09/09/2019 10:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 06/09/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que faço os autos conclusos para despacho/conclusão a pedido do Promotor de Justiça

04/09/2019 11:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2019 14:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 129/2018 ¿ SIMP n. 000222-088/2017). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça cuja finalidade é ¿Averiguar o cancelamento do Benefício Bolsa Família em razão de constar no cadastro o recebimento de salário mensal fora dos padrões do programa¿. Considerando a resposta do Ministério do Desenvolvimento Social em atendimento a demanda deste Parquet, verificou-se a necessidade de comunicar-se com os requerentes no intento de se dar resolutividade ao caso. Assim sendo, determino, notifique-se Maria Eliana Gomes e Francisca Lizineide de Araújo para que no prazo de 10 (dez) dias compareçam a este Órgão Ministerial a fim de prestar algumas informações tais como: - a regularização do benefício Bolsa Família; - a existência de vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal; Cumpra-se. Picos-PI, 27 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça, respondendo

28/05/2019 14:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 12:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 12:54:12 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 129/2018 SIMP Nº 000222-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta aos Ofícios n° 231 e 218/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 10:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 129/2018 SIMP Nº 000222-088/201710 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 254/2018/MDS/SENARC/GAB-ASTEC, que segue(m) numerado(s) de fl. 141/144. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 07 de março de 2019.

07/03/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2019 11:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Página 1 de 2 Ofício n. 231/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 129/2018 ¿ SIMP 000222-088/2017). Ao Exmo. Sr., TIAGO FALCÃO SILVA Secretário Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ¿ SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lt 1. CEP n.: 70.610-051, Brasília ¿ DF. ASSUNTO: Reiteração ao ofício nº 1090/2018 -1ª PJ/PICOS Excelentíssimo Senhor, Reiterando-se o ofício n. 1090/2018 ¿ 1ª PJ, o qual segue em anexo, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial, os dados cadastrais das Sras. FRANCISCA LUZINEIDE DE ARAÚJO, inscrita no CPF n.: 026.651.223-24 e NIS n.: 16287290693, e MARIA ELIANA GOMES, inscrita no CPF n.: 215.657.448-02 e NIS n.: 20108131135. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

25/02/2019 10:56:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 218/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 129/2018 ¿ SIMP 000222-088/2017). Ao Exmo. Sr., OLAVO RABELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, N° 2100 ¿ Centro administrativo. CEP n.: 64018-900 ¿ Teresina/PI. ASSUNTO: Reiteração ao ofício nº 1089/2018 -1ª PJ/PICOS Excelentíssimo Senhor, Reiterando-se o ofício n. 1089/2018 ¿ 1ª PJ, o qual segue em anexo, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial a renda auferida pela Sra. FRANCISCA LUZINEIDE DE ARAÚJO, inscrita no CPF n.: 026.651.223-24 e NIS n.: 16287290693. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/02/2019 10:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 129/2018-SIMP n° 000222-088/2017). DESPACHO Diante da inexistência de resposta aos ofícios de nºs 1089 e 1090/2018, reitere-se estes advertindo-se das consequências legais decorrentes do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 06 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/12/2018 13:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 13:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo não houve resposta aos Ofícios n. 1089 e 1090/2018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 13:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/10/2018 14:03:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1090/2018 Picos - PI, 30 de Outubro de 2018. Ao Exmo. Sr. Tiago Falcão Silva Secretário Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ¿ SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lt 1. CEP 70610-051, Brasília-DF. Referente a ICP nº 129/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar, os Ofícios 245/2018 e 246/2018, em anexo, que requisita informações sobre a renda da Sra. Francisca Luzineide de Araújo (CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693) e da Sra. Maria Eliana Gomes (CPF: 215.657.448-02, NIS: 20108131135). Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/10/2018 13:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1089/2018 Picos - PI, 30 de Outubro de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente a ICP nº 129/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar, o Ofício 244/2018, em anexo, que solicita informações sobre a renda da Sra. Francisca Luzineide de Araújo (CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693). Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 08:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 172/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 129/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 17/2018 - SIMP n. 000222-088/2017, que tem como objetivo averiguar o cancelamento do Benefício Bolsa Família em razão de constar no cadastro o recebimento de salário mensal fora dos padrões do programa. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 129/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Reiterem-se os ofícios n. 244, 245 e 246/2018. Picos, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 08:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2018 08:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2018 08:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 17/2018 ¿ SIMP Nº 000222-088/2017 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar o cancelamento do Benefício Bolsa Família em razão de constar no cadastro o recebimento de salário mensal fora dos padrões do programa. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Torno sem efeito o item ¿3¿ da portaria de fls. 02/03. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 08:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 12:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 257/2018 PP n° 17/2018 ¿ SIMP N° 000222-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: À Sra. MARIA ELIANE GOMES Povoado Volta do Morro, Zona Rural, Picos-PI (89) 99909-6534 FINALIDADE: Notificá-la para que, informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, se o problema quanto ao recebimento do Bolsa Família foi solucionado. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, ____ de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

03/09/2018 12:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/08/2018 15:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Sra. Maria Eliane Gomes para que informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, se o problema quanto ao recebimento do Programa Bolsa Família foi solucionado.

23/07/2018 09:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 122/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO as declarações prestadas Sra. Maria Eliana Gomes, noticiando que é beneficiária do Programa Bolsa Família e que em novembro de 2016 foi cancelado; que seu esposo procurou a Secretária Municipal de Assistência para saber o porquê do cancelamento e foi informado que constava no banco de dados que a declarante estava recebendo mensalmente uma remuneração em torno de cinco mil reais; que o esposo foi até a Prefeitura e falou com Ivone, onde recebeu declaração de vínculo pelo período trabalhado; e, que deseja saber a origem da remuneração e informar sua atual situação laboral (desempregada). RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 44/2017 SIMP n. 000222-088/2017 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 17/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Notifique-se a Sra. Maria Eliane Gomes para que informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, se o problema quanto ao recebimento do Programa Bolsa Família foi solucionado. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2018 09:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/07/2018 09:03:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 20 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:40:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo não houve resposta ao Ofício nº 244/2018, ademais não encontrei nesta secretaria os Avisos de Recebimento referentes aos Ofícios 245/2018 e 246/2018, referentes a Notícia de Fato nº 44/2017 SIMP 000222-088/2017. Amanda Soares Martins Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 18 de Julho de 2018.

18/07/2018 11:39:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2018 13:30:49 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 01/2018 ¿ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 06 de Fevereiro de 2018.

06/02/2018 13:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 12:37:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 246/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Tiago Falcão Silva Secretário Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ¿ SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lt 1. CEP 70610-051, Brasília-DF. Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que envie a esta promotoria informações sobre a renda da Sra. Maria Eliana Gomes (CPF: 215.657.448-02, NIS: 20108131135), juntando-se documentos comprobatórios, mormente no que diz respeito a renda da referida senhora ultrapassar os critérios do benefício Bolsa Família e a origem da remuneração apresentada pelo documento que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 12:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 245/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Tiago Falcão Silva Secretário Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ¿ SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lt 1. CEP 70610-051, Brasília-DF. Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que envie a esta promotoria informações sobre a renda da Sra. Francisca Luzineide de Araújo (CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693), juntando-se documentos comprobatórios, mormente no que diz respeito a renda da referida senhora ultrapassar os critérios do benefício Bolsa Família e a origem da remuneração apresentada pelo documento que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 12:35:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 244/2018 Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a esta promotoria informações sobre a renda da Sra. Francisca Luzineide de Araújo (CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693), juntando-se documentos comprobatórios, mormente no que diz respeito a renda da referida senhora ultrapassar os critérios do benefício Bolsa Família e a origem da remuneração apresentada pelo documento que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 12:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 243/2018 Picos ¿ PI, 29 de Janeiro de 2018. A Ilma. Sra. Glória Saunders Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social. Picos-PI Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 Ilustríssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a esta promotoria informações sobre a renda da Sra. Francisca Luzineide de Araújo (CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693), juntando-se documentos comprobatórios, mormente no que diz respeito a renda da referida senhora ultrapassar os critérios do benefício Bolsa Família e a origem da remuneração apresentada pelo documento que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 12:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato n. 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e ao TCE/PI, solicitando informações sobre a renda da Sra. FRANCISCA LIZINEIDE DE ARAÚJO, CPF: 026.651.223-24, NIS: 16287290693, juntando-se documentos comprobatórios, mormente no que diz respeito a que renda da referida senhora ultrapassa os critérios do benefício da Bolsa Família e a origem da remuneração apresentada pelo documento de fls. 32/41. Junte-se cópia do referido documento. Considerando a resposta apresentada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por meio do Ofício nº 223/2017/MDS/SENARC/GAB-ASTEC, na qual afirma que o benefício da Sra. MARIA ELIANA GOMES foi cancelado em novembro de 2016, pelo motivo de ¿renda per capita familiar superior à meio salário mínimo¿ e que, atualmente, os benefícios estão liberados, desde agosto de 2017 e tendo em vista que não foi esclarecido pelo referido órgão qual a remuneração, bem como sua origem, da referida beneficiária à época do cancelamento, oficie-se, novamente, ao Ministério do Desenvolvimento Social, solicitando documentos comprobatórios quanto a que renda da Sra. MARIA ELIANA GOMES, CPF: 215.657.448-02, NIS: 20108131135, ultrapassava aos critérios do benefício da Bolsa Família à época em que este foi cancelado, em novembro de 2016, bem como informar a origem da remuneração apresentada pelo documento de fls. 32/41. Junte-se cópia do referido documento. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIERA Promotora de Justiça

30/01/2018 12:33:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 09:10:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2017 09:31:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2017 09:30:15 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 2513/2017 da Prefeitura Municipal de Picos em resposta do Ofício 313/2017, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de outubro de 2017.

06/11/2017 13:50:28 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 223/2017/MDS/SENARC/GAB-ASTEC; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 06 de Novembro de 2017.

27/10/2017 11:05:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico que a Notícia de Fato nº 44/2017 e Protocolo n° 000222-088/2017 não foi prorrogado o prazo no SIMP, pois a mesma foi cadastrado antes da implantação da Resolução 174 do CNMP, como mostra copia do e-mail, anexa. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 26 de Outubro de 2017.

27/10/2017 11:04:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO SEMTAS Nº 0140; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de Outubro de 2017.

27/10/2017 11:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 315/2017 Picos - Pi, 09 de outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. TIAGO FALCÃO SILVA Secretário Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ¿ SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lt 1 CEP 70610-051, Brasília ¿ DF Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações sobre a vida da Senhora Maria Eliana Gomes, portadora do CPF 215.657.448-02, no período de 01 de março de 2013 a 01 de abril de 2016, tendo em vista a notícia do cancelamento do seu benefício ¿Bolsa Família¿. No azo, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/10/2017 10:59:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 314/2017 Picos - Pi, 09 de outubro de 2017. À Exma. Sra. MARIA DA GLÓRIA SAUNDERS MARTINS Secretária de Trabalho e Assistência Social Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Picos - SEMTAS Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar informações sobre a vida da Senhora Maria Eliana Gomes, portadora do CPF 215.657.448-02, no período de 01 de março de 2013 a 01 de abril de 2016, tendo em vista a notícia do cancelamento do seu benefício ¿Bolsa Família¿. No azo, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/10/2017 10:58:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 313/2017 Picos - Pi, 09 de outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente Conselheiro do TCE/PI Teresina-PI Referente a NF nº 44/2017 ¿ SIMP 000222-088/2017 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações sobre a renda da Senhora Maria Eliana Gomes, portadora do CPF 215.657.448-02, no período de 01 de março de 2013 a 01 de abril de 2016, onde manteve vínculo com a Prefeitura Municipal de Picos-Pi. No azo, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/10/2017 10:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se a Secretaria de Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e ao TCE.

27/10/2017 10:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

prorroga-se a presente NF por mais 60 dias.

23/10/2017 09:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 13:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/09/2017 10:42:13 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 187/2017, em resposta ao Ofício nº 244/2017 referente a NF 344/2017 com SIMP 000222-088/2017 e Documentos, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Setembro de 2017.

12/09/2017 10:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 44/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 187/2017, em resposta ao Ofício nº 244/2017 referente a NF 344/2017 com SIMP 000222-088/2017 e Documentos, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Setembro de 2017.

28/08/2017 11:18:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 244/2017 Picos - Pi, 25 de agosto de 2017. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente a NF nº 44/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações acerca do vínculo empregatício, bem como o valor da remuneração da reclamante com o Órgão supramencionado. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/08/2017 11:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

requisite ao Prefeito Municipal de Picos-PI, informações acerca do vínculo empregatício, bem como o valor da remuneração da reclamante com o Órgão supramencionado

25/08/2017 12:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 44/2017 SIMP Nº 000222-088/2017 PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PROTOCOLO: PROMOTOR(A): ROMANA LEITE VIEIRA ASSUNTO: Cancelamento do Benefício Bolsa Família em razão de constar no cadastro o recebimento de salário mensal fora dos padrões do programa. PARTES E ADVOGADOS: INTERESSADO(S): MARIA ELIANA GOMES E ELIVAN SILVA SANTOS INVESTIGADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Aos 25 dias do mês de Agosto de 2017, nesta Promotoria de Justiça, AUTUO os documentos que seguem, e, para constar, lavro o presente termo que subscrevo e assino. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial do MPE Mat.355 PARECER FINAL EM ____/____/____, FLS. ____/____ ICP ACP ARQUIVAMENTO ARQUIVADO EM ____/____/____, FLS. ____/____

25/08/2017 12:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual