Acompanhamento de Processos
Processo: 000223-002/2015
Local Atual: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
Nº Processo de Origem:
0115-001.989-4
Promotor:
Promotoria:
Nivaldo Ribeiro
Coordenação - PROCON - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Banco Pan S.a.
10/10/2023 11:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
10/10/2023 10:44:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Decisão/TTA - GCGPROCON - Teresina
10/10/2023 10:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: Decisão/TTA - GCGPROCON - Teresina
09/10/2023 11:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
09/10/2023 11:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
09/10/2023 11:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
02/05/2023 10:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/08/2022 11:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
03/08/2022 11:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
30/05/2022 17:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote
18/11/2021 15:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote
01/07/2016 15:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
30/05/2016 13:22:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
25/05/2016 15:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Enviar ao reclamado Notificação Recomendatória e Decisão Administrativa. Aguarda-se juntada de comprovante de recolhimento de multa e/ou recurso à junta.
19/05/2016 13:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
17/05/2016 12:26:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Expedição de Recomendação. Aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
17/05/2016 12:25:02 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAR ao Superintendente do BANCO PANAMERICANO S/A que proceda com a cientificação e notificação inequívoca do consumidor sempre que proceder com PROTOCOLO DE RESGATE, ou qualquer forma de renegociação do débito, em Contratos de Empréstimo Consignado, deixando clara as informações acerca da quantidade de parcelas e valor das mesmas, sob pena de incorrer em cobrança indevida nos termos art. 42, Código de Defesa do Consumidor.
16/02/2016 12:38:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática
16/02/2016 12:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA
18/12/2015 09:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
13/11/2015 13:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote
28/05/2015 14:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
28/05/2015 14:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual
27/05/2015 10:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31