06/12/2017 12:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/11/2017 09:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2017 08:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000223-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar notícia de poluição sonora provocada por dois estabelecimentos, o primeiro de nome "Refricar", situado na Av. Santos Dummont, nº 665, Bairro Vila Operária, em frente a Distribuidora da Kibom Sorvane e a segunda sem nome visível na fachada, situada também na Av. Santos Dummont, único imóvel presente entre os números 648 e 638, Vila Operária, nesta capital. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos comerciais Refricar e SOS Metalúrgica, localizados à avenida Santos Dummont, Bairro Vila Operária, Teresina ¿ PI. Em relação ao estabelecimento Refricar, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 54/56) e quanto ao estabelecimento SOS Metalúrgica, constatou-se ausência de poluição sonora, conforme laudo de vistoria de fls. 106/110. arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

23/11/2017 08:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 08:35:57 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar notícia de poluição sonora provocada por dois estabelecimentos: O primeiro de nome "Refricar", situado na Av. Santos Dummont, nº 665, Bairro Vila Operária, em frente a Distribuidora da Kibom Sorvane e a segunda sem nome visível na fachada, situada também na Av. Santos Dummont,, único imóvel presente entre os números 648 e 638, Vila Operária, nesta capital.

06/11/2017 09:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2017 09:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 11:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.080/17 ao CSMP para promoção do arquivamento.

17/10/2017 11:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de arquivamento.

17/10/2017 11:24:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital 93/17 Faz saber que foi procedido o arquivamento dos autos do presente procedimento.

02/08/2017 08:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro [ Para arquivar ]

07/06/2017 09:42:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, o proprietário da imobiliária Lider apresentou à 30° PJ seis Atestados de Regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros, conforme deliberado na audiência do dia 17 de maio de 2017.

15/05/2017 09:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL C1]

04/05/2017 11:51:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 463/2017 ao Senhor MAGNO ALVES DOS SANTOS [ LOCAL C1]

04/05/2017 11:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Designo audiência para o dia 17 de maio de 2017, paa tratar sobre o assunto, especialmente, quanto à ausência de Atestado de Regularidade válido

26/04/2017 12:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO MEMBRO [ LOCAL AA1]

26/04/2017 12:07:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 031/2017 DO CORPO DE COMBEIROS

19/04/2017 12:23:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 351/2017 DA SDU CENTRO-NORTE [ LOCAL B4]

19/04/2017 12:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 469/2017 DA SEMAM

18/04/2017 11:34:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B4]

10/04/2017 10:39:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 350/2017 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS [ LOCAL B1]

05/04/2017 10:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Pelo exposto, em face do acordo entre as partes, o Ministério Público, por seu promotor, encerrou a presente audiência, deliberando o que se segue: 1) O Ministério Público oficiará ao Corpo de Bombeiros para, no prazo de 05 dias úteis, enviar cópias de todo o Processo de Vistoria de Regularidade do imóvel localizado na Rua Santos Dumond, n° 665/Norte, Pirajá, Teresina-Pi, com o código de autenticação: n° AA.F285.5DB7.FE35.56AB, Registro Geral n° 156413, Protocolo n° 00.000.0.000437/17, devendo, ainda, o Corpo de Bombeiros responder: a) Existe Atestado de Regularidade de todo o imóvel pertencente à Magno Alves dos Santos; b) Existe Atestado de Regularidadfe válido de todas as salas comerciais, no total de cinco, que fazer parte do citado prédio? 2) A SDU-CENTRO/NORTE, através de sua gerência de fiscalização, informará ao Ministério Público a decisão tomada após análise da documentação.

23/03/2017 11:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL C1]

22/03/2017 09:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

22/03/2017 09:43:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 09:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 182/2017 Á SDU CENTRO NORTE [ LOCAL C1]

14/03/2017 09:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 181/2017 AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUI

14/03/2017 09:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 180/2017 AO REPRESENTANTE DA LIDER IMOBILIÁRIA

14/03/2017 09:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 179/2017 ao SENHOR VLADIMIR DOS SANTOS

14/03/2017 09:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO - a) Designo o dia 05/04/2017 para audiência; b) Seja oficiado ao Corpo de Bombeiros;c) Seja oficiado á SDU; d) Seja oficiado o empreendimento; e) Seja oficiado Líder Imobiliária.

14/03/2017 09:43:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO para os devidos fins que o reclamado Vladimir dos Santos Brito compareceu nesta Promotoria informando que seu estabelecimento fora interditado pela SDU em face da ausência de Alvará de Funcionamento, que ão foi liberado porque o prédio no qual exerce suas atividades não possui Atestado de Regularidade. Que o prédio é alugado e que não e que outros empresas funcionam no local.

10/02/2017 09:35:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO 86/2017 [ LOCAL A2]

05/12/2016 09:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face da apresentação do laudo e considerando suas conclusões, bem como tendo em vista as declarações prestadas em audiência: 1) Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para que, no prazo de 10(dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria informações acerca da vistoria requerida pelo reclamado SOS Metalúrgica datado de 28.04.2016, processo nº 1858/2016; 2) Fica notificada a Gerência de Fiscalização Centro-norte, na pessoa do sr. José Eneas Silva Costa Filho, presente nesta audiência, para que fiscalize a referida empresa no que concerne à documentação legal para sua operação, encaminhando relatório até o dia 30 de janeiro. Localização [A3]

23/11/2016 12:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Após as manifestações apresentadas acima, o Ministério Público tomou as seguintes medidas: 1)Fica designada audiência para o dia 05 de dezembro de 2016, às 8 horas, nesta Promotoria de Justiça, oportunidade em que a GMA-Leste se compromete a trazer o laudo circunstacniado e demais informações na mencionada audiência. Localização [C1]

22/11/2016 08:31:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 077/2016- GMA CENTRO/NORTE/SEMAM, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

04/11/2016 08:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1151/2016 ao PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO "SOS METALÚRGICA" [ LOCALIZAÇÃO C1]

04/11/2016 08:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1148/2016 Á SDU CENTRO-NORTE

04/11/2016 08:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1147/2016 À SEMAM

29/09/2016 10:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 247/2016 encaminhado pela GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o número 20762/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO A2]

01/08/2016 13:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Que neste procecedimento foi realizada uma série de perícias, onde se constatou que as atividades da Refricar não produz poluição sonora, mas que a metalúrgica próxima produz intensa poluição sonora, então neste caso específico, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário do estabelecimento REFRICAR, e que prosseguirá em relação à poluição sonora e ambiental (utilização de tinta com gasolina em área inapropriada) produzida pelas atividades da SOS METALÚRGICA, Avenida Santos Dumont, nº 665/E, Vila Operária, de responsabilidade do sr. Vladimir dos Santos Brito, considerando que ao analisar os autos restou provado que o referido estabelecimento polui o ambiente, razão pela qual designo audiência em relação à SOS Metalúrgica para o dia ___/___/______. Após as manifestações apresentadas, o Ministério Público propôs Termo de Ajustamento de Conduta com a pessoa de Ricardo de Araújo Sobrinho, proprietário da empresa Refricar, o qual acompanha a presente ata.

22/07/2016 08:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 804/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO REFRICAR

22/07/2016 08:28:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 803/2016 ao PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO REFRICAR

22/07/2016 08:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 802/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

22/07/2016 08:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 801/2016 À SEMF

22/07/2016 08:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCÍO 800/2016 Á GEVISA

22/07/2016 08:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 799/2016 Á SDU CENTRO-NORTE

22/07/2016 08:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 798/2016 À SEMAM

22/07/2016 08:14:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Seja autuado e registrado Procedimento Investigatório no Sistema Integrado do Ministério Público para apurar; b) Seja oficiado à SDU; c) Seja oficiado à SEMAM; d) Seja oficiado à SEMF; e) Seja notificado o Corpo de Bombeiros; g) Seja notificado o representante legal do empreendimento REFRICAR; h) Designo audiência.

19/05/2016 11:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA, 19 de MAIO de 2016 [ localização AA1]

19/05/2016 11:42:51 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, nesta data compareceu à esta Promotoria o senhor Arnaldo de Melo Castelo Branco Júnior e prestou termo de declaração em resposta ao ofício 479/2016. Teresina, 19 de maio de 2016.

13/05/2016 11:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 479/2016 ao Senhor Arnaldo de Melo Castelo Branco Junior [ LOCALIZAÇÃO B1]

13/05/2016 09:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERTER o referido Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, de mesmo número, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, determinando, desde logo: 1. O registro e autuação devidos; 2. Que seja publicada, a presente portaria, no Diário da Justiça Com as providências, conclusos para ulteriores deliberações. Registre-se. Cumpra-se. [ localização B1]

13/05/2016 09:24:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Seja o presente procedimento convertido em Inquérito Civil; b) Seja notificado a pessoa de Arnaldo de Melo Castelo Branco Júnior; b) Seja notificado a pessoa de Arnaldo de Melo Castelo Branco Junior, militar lotado na Procuradoria Geral de Justiça, para comparecer à Secretaria das Promotorias Ambientais da Capital.

04/05/2016 11:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIOS 013/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , protocolizado sob o nº 2074/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2015 10:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos Impares

28/10/2015 09:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Expedição de Oficios nº 424/2015, 425/2015, 426/2015 solicitando informação aos órgãos competentes.

28/10/2015 09:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual