07/12/2020 09:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo morto de Itainópolis

20/11/2020 10:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 10:11:13 • ATOS COMUNS » Voto

07/10/2020 10:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2020 11:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2020 11:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2020 13:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 09:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 13:55:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 13:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 08:58:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 83/2020 PJ ITAINÓPOLIS Itainópolis, 19 de março de 2020 À Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049 440, Fátima, Teresina PI Assunto: Homologação de arquivamento de ICP (Referente ao ICP nº 008/2018; SIMP nº 000225 267/2018 Exma. Sra. Presidente, Considerando as diretrizes contidas no of ício circular nº 04/2017 CGMP/PI, remeto a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público n. 008/2018 (SIMP 000225 267/2018) 2018), em trâmite na Promotoria de Justiça de Itainópolis, para conhecimento e apreciação da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Aproveito o ensejo p ara renovar elevada estima e consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

20/03/2020 08:57:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 82/2020 PJ ITAINÓPOLIS Itainópolis, 19 de março de 2020 Ao (a) Ilmo. (a) Sr. (a) Responsável pelo Departamento de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde Praça Professora Gabina Mauriz, s/n, Centro, CEP 64.570 000 Isaías Coelho/PI Assunto: C omunicação de arquivamento (Referente ao ICP nº 008/2018; SIMP nº 000225 267/2018 Ilmo. (a) Sr. (a) Responsável, Cumprimentando o (a) cordialmente, venho comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público n. 008/2018 (SIMP 000225 267/2018), instaurado para investigar as irregularidades do matadouro municipal de Isaías Coelho, conforme decisão em anexo. Ademais, comunico acerca da possibilidade de apresentar recurso à decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Aprov eito o ensejo para renovar elevada estima e consideração. Atenciosamente ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

20/03/2020 08:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Sendo assim, ante a ausência de irregularidade/ilegalidade, promovo o ARQUIVAMENTO DO FEITO, devendo ser esta decisão apreciada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida homologação. Comunique-se ao reclamante, enviando cópia da presente decisão. Após o prazo para oferecimento de recurso à decisão e sem manifestação do reclamante, remetam-se os autos ao CSMP/PI. Cumpra-se. Itainópolis/PI, 19 de março de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

20/03/2020 08:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 10:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de março de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/03/2020 10:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o Ofício n. 28/2020, em resposta à solicitação ministerial. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de março de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

19/02/2020 10:32:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o AR referente ao ofício n. 25/2020

05/02/2020 13:33:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 25/2020 ¿ PJ/ITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 5 de Fevereiro de 2020 Ao Exmo. Sr. José Raimundo Costa Cardoso da Silva Superintendente Estadual da FUNASA do Piauí Av. João XXIII, 1317 ¿ Jockey Club ¿ CEP 64.049-010 Teresina ¿ PI ASSUNTO: Resposta ao ofício n. 174/2019/PFE/SUEST-PI-FUNASA ¿ Ref. ao processo n. 25235.002613/2019-77 (Referente ao ICP n. 008/2018; SIMP 000225-267/2018) Exmo. Sr. Superintendente, Cumprimentando-o cordialmente, considerando o ofício citado, no qual há solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de resposta referente ao ofício n. 447/2019-PJ/ITAINÓPOLIS, comunico o deferimento da prorrogação por mais 60 (sessenta) dias. Sem mais para o momento, renovo votos de consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/02/2020 13:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Considerando o Ofício n. 174/2019, expedido pela FUNASA, defiro a solicitação de prorrogação de prazo para resposta para mais 60 (sessenta) dias. Comunique-se àquele órgão. Expedientes necessários. Itainópolis/PI, 03 de fevereiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/02/2020 13:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 10:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 24 de janeiro de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

24/01/2020 10:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o AR referente ao ofício n. 507/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 24 de janeiro de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

24/01/2020 10:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 14:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 9 de janeiro de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

09/01/2020 14:06:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o Ofício n. 174/2019, expedido pela FUNASA, em resposta à requisição ministerial. ITAINÓPOLIS/PI, 09 de janeiro de 2020. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

19/11/2019 14:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 507/2019 ¿ PJ/ITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 13 de novembro de 2019 Ao Exmo. Sr. José Raimundo Costa Cardoso da Silva Superintendente Estadual da FUNASA do Piauí Av. João XXIII, 1317 ¿ Jockey Club ¿ CEP 64.049-010 Teresina ¿ PI

19/11/2019 14:43:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 008.2018 ¿ SIMP 000225-267/2018 DESPACHO Encaminhe-se cópia da resposta da municipalidade à FUNASA, a fim de que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se os problemas detectados na inspeção realizada no matadouro do município de Isaías Coelho foram solucionados. Expedientes necessários. Itainópolis/PI, 12 de novembro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/11/2019 14:29:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 08:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 1 de novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

01/11/2019 08:55:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos a resposta do Prefeito Municipal em relação ao ofício n. 447/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 01 de novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/10/2019 14:19:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 447/2019 ¿ PJ/ITAINÓPOLIS Itainópolis/PI, 9 de Outubro de 2019 Ao Exmo. Sr. Francisco Eudes Castelo Branco Nunes Prefeito Municipal de Isaías Coelho/PI Praça Joaquim Coelho Ferreira 140, CEP 64570-000 Isaías Coelho - PI

04/09/2019 14:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 008/2018 ¿ SIMP N. 000225-267/2018 DESPACHO Diante da existência de algumas irregularidades detectadas pela equipe técnica do FUNASA/PI no Matadouro do município de Isaías Coelho, discriminadas no relatório de inspeção às fls. 74/75, confecione-se minuta de TAC a fim de regularizar a situação do matadouro e envie-se a minuta ao Prefeito Municipal, requisitando informações quanto à viabilidade de pactuação. Expedientes necessários. De Simões para Itainópolis/PI, 3 de setembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS/PI2

04/09/2019 14:00:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 09:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

28/08/2019 09:42:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o Ofício n. 115/2019/PFE-PI/SUEST-PI-FUNASA, recebido da Fundação Nacional da Saúde no Piauí, em resposta à requisição ministerial. ITAINÓPOLIS/PI, 28 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

28/08/2019 09:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 12:12:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

06/08/2019 12:11:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o Ofício n. 102/2019, expedido pela FUNASA/PI, em resposta à requisição ministerial. ITAINÓPOLIS/PI, 06 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

18/07/2019 12:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o AR do ofício n. 205/2019

26/06/2019 10:58:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício n. 205/2019-PJITAINÓPOLIS foi enviado e até a presente data não chegou o Aviso de Recebimento. Era o que tinha a certificar. ITAINÓPOLIS/PI, 26 de junho de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

24/05/2019 10:05:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao Superintendente Estadual da FUNASA no Piauí

24/05/2019 09:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências posteriores

24/05/2019 09:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação de prazo

23/05/2019 10:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho solicitando a inspeção no Matadouro de Isaías Coelho

23/05/2019 10:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 13:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

26/03/2019 13:05:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no Ofício n. 398/2018 (fl. 51), expedido ao Diretor de Divisão da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA/PI), e não houve resposta até a presente data. Era o que tinha a certificar. Itainópolis, 26 de março de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

26/03/2019 13:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 de março de 2019, junto aos autos o Ofício n. 0162/2019, expedido pela SEMAR/PI, em resposta à requisição ministerial (fl. 50).

26/03/2019 13:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 11:34:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto AR dos ofícios de fls. 50 e 51.

11/01/2019 11:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 398/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. Ao Exmo. Sr. DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ DIVISA-PI Rua 19 de Novembro, nº 1865, Bairro Primavera, CEP 64.002-570, Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP nº 08/2018 ¿ SIMP 000225-267/2018 Exmo. Sr. Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste REQUISITAR, no prazo de 30 (trinta) dias, vistoria no matadouro do município de Isaías Coelho-PI, bem como a elaboração de laudo circunstanciado. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2019 11:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 397/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. Ao Exmo. Sr. SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMAR Rua 13 de Maio, nº 307, 5º andar, Bairro Centro, CEP 64.001-150, Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP nº 08/2018 ¿ SIMP 000225-267/2018 Exmo. Sr. Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste REQUISITAR, no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca do licenciamento ambiental para a atividade do Matadouro no Município de Isaías Coelho-PI, bem como se, em razão dessa atividade, o Poder Público Municipal e/ou empresas responsáveis já foram autuados por infração administrativa com imposição de sanções. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2019 11:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 08/2018 ¿ SIMP 000225-267/2018 DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo da fl. 48, reitere-se os ofícios nº 217/2018 e 218/2018 (fls. 22 e 23). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/12/2018 09:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta aos ofícios nº 217/2018 e 218/2018 (fls. 22 e 23). Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

01/10/2018 11:45:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO ofícios 86 e 80/2018 da Prefeitura de Isaías Coelho-PI, em resposta ao ofício nº 219/2018.

24/09/2018 09:43:21 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 24 de setembro de 2018, junto Aviso de Recebimento dos ofícios nº 218/2018 (fl. 23), 217/2018 (fl. 22) e 219/2018 (fl. 24).

27/08/2018 09:41:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 219/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO-PI

27/08/2018 09:41:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 218/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Ao Exmo. Sr. DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ DIVISA-PI

27/08/2018 09:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 217/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Ao Exmo. Sr. SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMAR

27/08/2018 09:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 08/2018 ¿ SIMP 000225-267/2018 DESPACHO Oficie-se à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais ¿ SEMAR, requisitando informações acerca do licenciamento ambiental para a atividade do Matadouro no Município de Isaías Coelho-PI, bem como se, em razão dessa atividade, o Poder Público Municipal e/ou empresas responsáveis já foram autuados por infração administrativa com imposição de sanções. Outrossim, expeça-se ofício à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí ¿ DIVISA, requisitando vistoria no Matadouro do município de Isaías Coelho- PI, bem como elaboração de laudo circunstanciado, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo azo, oficie-se o Prefeito Municipal de Isaías Coelho-PI, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da licença de instalação e de operação emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais ¿ SEMAR. Expedientes necessários. Picos, 21 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/08/2018 09:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2018 09:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2018 09:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática