19/10/2021 14:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/10/2021 14:42:40 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 09:52:50 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 13:31:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

06/10/2021 12:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 11:18:07 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 10:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2020 15:14:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 88 /2020 Paulistana/PI, 24 de abril de 2020. A Sua Excelência o Senhor, GEDERLANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Jacobina-PI Assunto: Encaminhar Recomendação e solicitação de providências- CORONAVÍRUS Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, com o objetivo de instruir o Procedimento Administrativo nº 026/2020 (SIMP 226-188/2020) em curso nesta Promotoria de Justiça, venho encaminhar a Recomendação Administrativa n. 16/2020, sobre o acompanhamento acerca da regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de JACOBINA-PI, em decorrência do Coronavírus. Segue em anexo a Recomendação e Nota Técnica, para fins de conhecimento e adoção das providências cabíveis. Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

24/04/2020 09:28:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendar ao Município de Jacobina-PI, por meio de Sua Excelência o Sr. Gederlânio Rodrigues de Oliveira, Prefeito Municipal, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica n° 03/2020 do CAODIJ, quais sejam: ¿ Funcionamento exclusivamente na forma de sobreaviso, devendo o Conselho Tutelar elaborar escala e divulgá-la amplamente; ¿ Atendimento dos casos graves de violação de direitos de crianças e adolescentes, que ensejam a tomada urgente de medidas de proteção; ¿ Restrição de atendimento presencial aos casos excepcionais, e adotando as medidas necessárias de prevenção determinadas pelas autoridades sanitárias; ¿ Fornecimento, pelo município, de materiais de limpeza, máscaras e álcool gel aos conselheiros tutelares, bem como aos funcionários que prestam apoio ao Conselho Tutelar, como motoristas, digitadores, etc como forma de prevenção e transmissão da COVID ¿ 19;O Conselheiro Tutelar de sobreaviso deverá comunicar ao órgão gestor, para efeito de comprovação de trabalho de sobreaviso, relatórios apenas quantitativos de casos atendidos durante o período.

24/04/2020 09:27:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Procedimento Administrativo, com fulcro no art. 8°, II da Resolução n° 174/2017 CNMP, tendo como objeto acompanhar a regulamentação, pelo município, do horário de funcionamento do Conselho Tutelar JACOBINA-PI

24/04/2020 09:27:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Manual