22/01/2025 11:04:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2023 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Instrumento

Seguem Razões de Agravo.

13/02/2023 11:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2023 08:50:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2023 08:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/05/2022 09:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Recurso especial

Segue Razões de Recurso Especial.

12/05/2022 09:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2022 14:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 12:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 12:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

06/05/2022 12:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2022 12:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da intimação de inclusão do processo em Sessão Virtual.

23/02/2022 13:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 13:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

23/02/2022 13:47:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/08/2021 19:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

31/08/2021 19:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 13:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 11:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2021 11:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

12/07/2021 11:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/04/2021 12:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

16/04/2021 17:28:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 17:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 15:27:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 15:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2021 13:02:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 12:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/04/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2021 11:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Este movimento foi designado para a Promotora: Denise Costa Aguiar

22/02/2021 10:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/12/2019 10:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

Mmª Juiz(a), Trata-se de processo visando apurar suposta ausência de licitação obrigatória, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o pagamento de serviços contábeis, pela Controladoria Geral do Município de Altos. O Requerido apresentou defesa. O Mm Juiz determinou os principais pontos controvertidos, quais sejam: a) realização de processo formal de dispensa de licitação; b) singularidade e notória especialização do contratado; c) valor de mercado do contrato; d) prejuízo ao erário. Em seguimento, determinou que as partes se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a produção de provas. É o breve relatório. Após analise ministerial o Parquet verificou que já se manifestou quanto a produção das provas, de forma que não possui interesse em produzir outras provas. Dessa forma, este Parquet devolve os autos com o intuito de que seja dado andamento devido ao processo. É a manifestação. Altos (PI), 28 de novembro de 2019 PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em substituição

02/12/2019 10:37:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/07/2019 09:18:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANO AO ERÁRIO Em desfavor de JOSÉ BATISTA FONSECA, ex-Prefeito do Município de Altos-PI. CPF: 004.694.323-49, residente e domiciliado na Avenida FRANCISCO RAULINO, 64, CENTRO ,CEP: 64290-000, Altos-PI. I ¿ RELATÓRIO O presente caso trata de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO em razão de procedimento encaminhado à signatária, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos, atendendo determinação da Procuradoria Geral de Justiça, consoante Portaria nº PGJ/PI 1853/2018, para fim de dar continuidade ao Inquérito Civil Público instaurado no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, com o fim de apurar suposta ausência de licitação obrigatória, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para pagamento de serviços contábeis, pela CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTOS no ano de 2011. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS Rua D. Pedro II, nº 90, Centro, Altos/PI. Fone: 3262-2828. O TCE/PI constatou que durante a gestão do prefeito JOSE BATISTA FONSECA foram realizados pagamentos alusivos a serviços de contabilidade que totalizaram R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais) do Processo TC-E 015959/12. Com base no relatório do TCE (fl.04-05) há o seguinte questionamento: Questiona-se o por quê do Setor de Controle Interno do município ser responsável pela manutenção do funcionamento da contabilidade (ver fls.788/801) eis que deve atuar de forma independente e pari passu, principalmente verificando os procedimentos adotados dentre outras competências que lhe são próprias. O objetivo principal do controle da Administração Pública é averiguar a regularidade e adequação dos procedimentos administrativos atinentes à realização das atividades da administração, com vistas a evitar a prática de atos ilegais ou com desvio de finalidade. (...)Os recursos destinados a esta Unidade Orçamentária devem ser específicos e da forma como foram distribuídos parece estar incorrendo em desvio de finalidade. (¿) Ademais, pelas inúmeras inconsistências apontadas na análise dos demonstrativos contábeis (ver itens do Balanço Geral) ficou evidente que os serviços não foram executados com zelo exigido para serviços singulares e por profissional de notória especialização. (grifo nosso) Em defesa (peça 30) o procurador firmatário do ex-gestor alega: ¿Diante disso, é inadmissível que o serviço privativo do Contador possa ser rebaixado ao plano do serviço factível por leigo ou em massa, pois a graduação universitária lhe conferiu um jeito próprio e particular de realizálo, individualizado, pessoal e consciente do nível de personalismo que o nobre serviço que Contador exerce exige. Além do que a sua especialização é ímpar no quesito da Contabilidade Pública, ou seja, é impossível que se haja concorrência para tanto.¿ Por fim, em manifestação, o Ministério Público de Contas: Ausência de licitação obrigatória (art.37, XXI da CF/88). O valor total com serviços de contabilidade foi de R$ 240.000 ,00, conforme fl. 1.776 da pasta 21O gestor encaminhou MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS Rua D. Pedro II, nº 90, Centro, Altos/PI. Fone: 3262-2828. contrato e que houve a contratação direta por hipótese de inexigibilidade (objeto analisado no exercício de 2010), conforme fl. 28 da pasta 37. No entanto, o processo licitatório se encontra incompleto com ausência de peças importantes como a razão da escolha do executante e a justificativa do preço (art. 26, II e III da Lei nº 8.666/93) e não ficou caracterizada a notória especialização. Portanto, a irregularidade persiste (grifo nosso) Concernente a cópia do referido processo administrativo, dentre outras providências constantes na Prestação de contas de 2011, aos 01 de abril de 2019, foi oficiado à Prefeitura Municipal de Altos (fl.66), solicitando informações sobre a ex-gestão. Aos 06 de maio de 2019, em resposta por meio do ofício GAB-PMA nº068/20

31/07/2019 09:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Paulo Rubens Parente Rebouças) - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/05/2019 10:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao estagiário em decorrência de licença premio

09/04/2019 08:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2019 08:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Excelentíssima Senhora Prefeita, A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a) e visando instruir os autos do Inquérito Civil Público (Portaria em anexo), sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿ da Lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), REQUISITAR os bons préstimos de V. Excelência, para prestar informações sobre o processo TCE nº 15.615/09 no sentido de averiguar se o ex-gestor JOSE BATISTA FONSECA comportou-se com dolo ou culpa, ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregulares apontadas na prestação de contas do TCE Nº 015-959/12 relativo a suposta contratação ilegal de serviços de contabilidade no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) junto a Empresa Conplan Contabilidade, Planejamento, Projetos e Serviços LTDA. A presente requisição faz-se necessária, vez que as informações, ora requisitadas, subsidiará posterior deliberação desse Órgão de execução. Destarte, e nos termos no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, assinalo o prazo razoável de 10 (dez) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Respeitosamente,

09/04/2019 08:12:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor(a) Presidente, A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a) e visando instruir os autos do Inquérito Civil Público nº 013/2017 (Portaria em anexo), sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), REQUISITAR os bons préstimos de V. Excelência para prestar informações sobre o processo TCE nº 15.615/09 no sentido de averiguar se o ex-gestor JOSE BATISTA FONSECA comportou-se com dolo ou culpa, ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregulares apontadas na prestação de contas do TCE Nº 015-959/12. A presente requisição já foi encaminhada através de Ofício nº 025/2019 (em anexo), portanto, faz-se necessária, vez que as informações, ora requisitadas, subsidiará posterior deliberação desse Órgão de execução. Destarte, e nos termos no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, assinalo o prazo razoável de 10 (dez) dias para o envio de providências estampada em linhas pretéritas. Respeitosamente,

09/04/2019 08:11:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2019 13:07:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço devolução dos protocolos ao membro em razão da exoneração desta assessora, Portaria nº 881/2019.

14/03/2019 09:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Constata-se, que o prazo para encerramento do inquérito civil público expira no dia 15 de março de 2019, contudo, ainda restam diligências a serem realizadas, imprescindíveis à elucidação dos fatos investigados. Portanto, entendendo, após minuciosa análise dos autos, que as investigações, a bem do interesse público, devem prosseguir, PRORROGO a conclusão do presente inquérito civil público por mais 12 (doze) meses, fixando como termo final para o presente a data de 14 de março de 2020.

14/03/2019 09:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SIMP Nº 000227-156/2017 Assunto: Apurar irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI realizadas pelo Município de Altos em relação aos recursos da controladoria geral ¿ 2011. Vistos, etc... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais e atendendo às determinações constantes na Resolução nº 23/2007 do CNMP. Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado em 14 de março de 2017 para apurar ¿suposta contratação ilegal de serviços de contabilidade no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) junto a EMPRESA CONPLAN CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA¿. Chamando o feito a ordem, houve expedição de ofícios à Câmara Municipal de Altos e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (fls. 55/56). Ocorre que, até o presente momento, apesar do recebimento dos referidos ofícios não houve resposta. Constata-se, que o prazo para encerramento do inquérito civil público expira no dia 15 de março de 2019, contudo, ainda restam diligências a serem realizadas, imprescindíveis à elucidação dos fatos investigados. Portanto, entendendo, após minuciosa análise dos autos, que as investigações, a bem do interesse público, devem prosseguir, PRORROGO a conclusão do presente inquérito civil público por mais 12 (doze) meses, fixando como termo final para o presente a data de 14 de março de 2020. Encerrando-se o prazo de 12 (doze) meses meses fixados para o término do presente inquérito civil, ou seja, 14/03/2020, sem que a investigação tenha sido concluída, venham-me conclusos, 30 (trinta) dias antes do referido encerramento, para nova prorrogação de prazo, nos termos do artigo 09 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Nomeio a assessora Alanna Bruna Paixão de Sousa, matrícula 15421, para, secretariar e diligenciar o presente inquérito civil, mediante Termo de compromisso, nos termos do artigo 6º, § 1º da Resolução nº 23/07 do CNMP, conferindo-lhe poderes para realizar a produção de atos meramente ordinatórios. Assim sendo, para fins de prosseguimento da presente demanda, determino que seja reiterado os ofícios (nº 24 e 25/2019) à Câmara Municipal de Altos e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino que cópia deste despacho seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Por fim, após cumpridas todas as diligências de prorrogação aqui requerida, ou a juntada de novos documentos, voltem os autos conclusos para providências de estilo com ou sem resposta. Cumpra-se. Expedientes necessários. Altos, 12 de março de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça Portaria PGJ/PI nº 534/2019.

03/03/2019 18:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos a assessora da PJ de Beneditinos, tendo em vista o gozo de férias desta signatária.

19/02/2019 11:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda não resolvida.

19/02/2019 10:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2019 12:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/01/2019 10:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o prazo regulamentar de um ano de tramitação do presente feito já expirou; considerando a necessidade de expedição de ofício, determino a prorrogação do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Ante o exposto, á vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligencias, com fins de resguardar o interesse público e evitar a continuidade ou repetição do ocorrido, determino que seja expedido ofício a CÂMARA LEGISLATIVA DE ALTOS e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ para perquirir se o ex-gestor comportou-se com dolo ou culpa, ou se houve prejuízo material ao erário, ou ainda, a ocorrência de enriquecimento ilícito, relativo as irregulares apontadas na prestação de contas do TCE-PI Nº 015-959/12. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 22 de janeiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de justiça

23/01/2019 10:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

09/07/2018 12:58:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHENTO POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 1853/2018

09/07/2018 12:57:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2018 07:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 11:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para a Secretaria Geral para designação de outro membro

06/06/2018 11:56:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 08:50:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 259/2018 - 2ª PJA - COM DEVOLUÇÃO DE ICP

03/05/2018 13:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 12:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 013/2017 (SIMP nº 000227-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apura irregularidades apontadas pelo TCE ¿ PI realizadas pelo Município de Altos em relação aos Recursos da Controladoria Geral - 2011. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do Município de Altos-PI, no exercício financeiro de 2011. Lapso temporal superior a 5 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do art.23, I, da Lei nº 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis. Voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho pela conversão em diligência para apuração de eventual dano ao erário, com apreciação do mérito somente após essa apuração. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento e determinou a análise de ocorrência de dano ao erário e adote as providências cabíveis para fins de ressarcimento, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Dr.ª Clotildes de Costa Carvalho. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/03/2018 11:57:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Altos/PI, no exercício de financeiro de 2011. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, no sentido de que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis.

21/03/2018 11:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 09:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 13:05:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

18/01/2018 12:55:28 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício nº 013/2018 da Prefeitura de Altos, com resposta.

18/01/2018 12:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 14:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Observo que o prazo prescricional do presente caso para deflagração de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA se encerra aos 31.12.2017 e, embora existam elementos indiciários para oferecer ação no presente momento, entendo que ainda há tempo hábil para coleta de documentos complementares os quais entendo imprescindíveis para prova do dolo sem o qual pode, em tese, restar frustrada uma proposição judicial, qual seja, o PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Deve, portanto, ser requisitada cópia do PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO junto ao MUNICÍPIO DE ALTOS solicitando URGÊNCIA. No caso, deve ser requisitado o envio de documentos em 10(dez) dias. Após tal prazo, com ou sem resposta, devem restar conclusos os presentes autos.

28/11/2017 14:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA EM 05/05/2017 Memorando nº 0113/2017 - DFAM do TCE

28/11/2017 13:31:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias.

10/04/2017 08:51:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2017 08:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 013/2017

16/03/2017 08:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

16/03/2017 08:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual