19/07/2019 13:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Ciente da decisão homologatória. Encaminhe-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. PII, 18/07/2019.

19/07/2019 13:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 09:50:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

3.3.10 Inquérito Civil nº 015/2014 (SIMP nº 000227-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apurar notícia de agressão ao Rio Corrente, por meio de barramentos irregulares existentes em seu leito, junto às localidades Manoeiro e Morro do Meio, com prejuízo ao curso das águas. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR POSSÍVEL AGRESSÃO AO RIO CORRENTE, POR MEIO DE BARRAMENTOS IRREGULARES EXISTENTES EM SEU LEITO, JUNTO AS LOCALIDADES MAMOEIRO E MORRO DO MEIO, COM PREJUÍZO AO CURSO DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO II. 1. Em atendimento ao ofício ministerial, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos encaminhou Relatório de Fiscalização da Vistoria e cópias dos autos de infração de nº 3371, 3372 e 3373. 2. Após serem notificados, às fls. 281/296, os proprietários dos imóveis compareceram à 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II e comprovaram que retiraram os barramentos que existiam em suas propriedades, momento em que juntaram diversas fotos para comprovar a alegação. 3. Expediu-se ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com o objetivo de realizar vistoria nos imóveis para verificar se houve a desobstrução do leito do Rio Corrente (retirada do barramento). Em resposta, aduziu que os barramentos que existiam nos aludidos imóveis foram retirados. 4. Após regular instrução do feito, o Promotor de Justiça presidente do feito constatou que os barramentos irregulares existentes no leito do Rio Corrente foram retirados, ocasionando com isso o curso normal das águas, motivo pelo qual restou atingido o seu objetivo. 5. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/07/2019 09:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 10:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 10:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 11:26:44 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR POSSÍVEL AGRESSÃO AO RIO CORRENTE, POR MEIO DE BARRAMENTOS IRREGULARES EXISTENTES EM SEU LEITO, JUNTO AS LOCALIDADES MAMOEIRO E MORRO DO MEIO, COM PREJUÍZO AO CURSO DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO II.

17/04/2019 11:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 12:32:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2019 12:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

27/02/2019 07:56:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 132/2019 GPJPII ao Presidente do CSMP.

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 10:27:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/11/2018 10:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

despacho

20/11/2018 10:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

28/02/2018 09:03:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 109/2018

15/02/2018 12:03:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n°. 109/2018 GPJPII

15/02/2018 12:03:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO n°. 101/2018 GPJPII

15/02/2018 12:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

24/10/2017 10:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 219/2017

24/10/2017 10:18:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 76/2017

19/07/2017 13:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 148/2017.

19/07/2017 13:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 144/2017.

19/07/2017 13:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho e notificação.

19/07/2017 13:06:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 89/2017 e documentos.

19/07/2017 13:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 76/2017 e documentos.

19/07/2017 13:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos.

19/07/2017 13:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho proferido em 23/02/2017.

02/03/2017 09:30:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática