03/06/2022 09:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme certidão ID 53696493.

01/06/2022 09:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à servidora responsável para adoção das providências cabíveis.

30/05/2022 13:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

09/05/2022 10:02:22 • ATOS COMUNS » Voto

1357ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do MPPI - Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro.

25/03/2022 11:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 11:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 11:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 11:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 11:02:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/03/2022 10:45:00 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2022 13:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 15:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 18:20:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, tendo em vista a fruição das minhas férias, que se dará do dia 08/03/2022 a 06/04/2022, devolvo estes autos à secretaria para as diligências que se fizer...

09/02/2022 18:39:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 18:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 18:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2021 11:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 11:27:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

02/12/2021 09:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 18:05:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 12:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 14:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

05/10/2021 13:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 21:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 21:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 21:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 20:28:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 20:11:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 20:06:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 19:58:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2021 12:12:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 12:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

26/07/2021 12:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2021 18:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2021 18:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

24/07/2021 18:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/07/2021 13:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 16:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 11:58:06 • ATOS COMUNS » Voto

24/02/2021 15:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2021 08:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 14:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 14:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/02/2021 11:31:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 12:58:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/01/2021 12:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 12:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 12:47:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 12:44:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 12:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 12:17:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 12:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 12:14:51 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 18:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 14:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 14:13:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 17:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2020 21:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2020 14:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2020 14:35:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2020 18:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

13/04/2020 15:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da 2ª via do OFÍCIO N° 1044/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, devidamente recebido via e-mail.

13/04/2020 11:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N° 1043/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS. 2. OFÍCIO N° 1044/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS. 3. OFÍCIO N° 1045/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, foram devidamente enviado (s) via e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/04/2020 10:51:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1045/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de abril de 2020. Ao Ilustríssimo Senhor NONATO CASTRO Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. Teresina/Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações. Senhor Presidente, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000229-088.2017 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento do item IV no prazo de 10(dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

13/04/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1044/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de abril de 2020. Ao Excelentíssimo senhor Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações. Senhor Presidente, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000229-088.2017 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento do item II no prazo de 10(dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

13/04/2020 10:44:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1043/2020-000229-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de abril de 2020. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal de Geminiano-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações. Senhor Prefeito, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva ¿ nos autos do Inquérito Civil n° 000229-088.2017 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para conhecimento e cumprimento do item I no prazo de 10(dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA Assessor de Promotoria ¿ Mat. 15699 Recebi uma via do presente expediente em ......./....../....... ás .......:.......horas Assinatura:..........................................................................................................

01/04/2020 20:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 20:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para averiguar irregularidades noticiadas pelo Município de Geminiano-PI e supostamente praticadas pelo ex-gestor Jânio Jader de Sousa Borges, das quais são de atribuição deste órgão: Ausência de publicação e de envio ao TCE do Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias ¿ RREO. Ausência de publicação e de envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal ¿ 2016. Pendência junto ao CADIN referente a débitos com a CEPISA no ano de 2014. Desse modo, DETERMINO: Com cópia da representação inicial (fls. 12 a 23 dos autos digitais), solicite-se ao Município de Geminiano-PI que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a qual/quais exercício(s) financeiro(s) referem-se os fatos do item ¿2.1¿. Solicite-se ao TCE-PI que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao exercício financeiro de 2016 foram apresentados pelo Município de Geminiano-PI. Em consulta ao Diário Oficial dos Municípios, verifique-se a existência de Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelo Município de Geminiano-PI referentes a todo o exercício de 2016, juntando-se aos autos. Solicite-se a Equatorial Energia que apresente informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de débitos do Município de Geminiano-PI junto a concessionária, informando especificadamente a quais datas se referem. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxes. Após, conclusos. Picos/PI, 31 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

30/03/2020 23:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

27/03/2020 16:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para fins de esclarecimento quanto ao despacho de 02/03/2020.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

02/03/2020 15:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas em outra oportunidade pela servidora, tais como férias, carga horária de trabalho menor do que a de outros servidores e o recesso forense, cumpra-se integralmente as determinações proferidas na portaria de instauração. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 17:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

20/02/2020 10:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista certidão retro, devolvo os autos ao gabinete para despacho/conclusão.

20/02/2020 10:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve respostas/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (s): Ofício nº 1166/2019 - 2ª PJ PICOS, sendo este, reiteração a Notificação 127/2019. Desta forma, faço os autos conclusos a Promotoria de Justiça para despacho/conclusão. É o que tinha para certificar.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/11/2019 09:34:02 • ATOS COMUNS » Juntada

CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO OFÍCIO N° 1166/2019-000229-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/11/2019 08:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2019 08:51:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1166/2019-000229-088/2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS (ENCAMINHA DESPACHO-NOTIFICAÇÃO AO SR. JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES).

31/10/2019 09:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho retro.

31/10/2019 09:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 09:07:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

30/10/2019 08:43:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

23/10/2019 11:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (DVD- dados) constante da fls. 62 dos autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação.

23/10/2019 11:44:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

04/09/2019 11:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 12:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2020.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

24/05/2019 12:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 92/2018 ¿ SIMP n. 000229-088/2017). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos, verificou-se a existência de solicitação feita pelo requerido para dilação de prazo de resposta a Notificação n. 127/2019. Ante o lapso temporal desde o pedido até a presente data, indefiro a dilação de prazo, deste modo, reitere-se a Notificação n. 127/2019 e advirta-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 12:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 09:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 09:46:14 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n° 92/2018 SIMP Nº 000229-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Pedido de Dilação de Prazo referente a Notificação n° 127/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 11 de abril de 2019.

11/04/2019 09:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 09:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 08:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ ICP nº 92 /2018 ¿ SIMP n° 000229-088/2017 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 127/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES, com endereço na Rua Castelo Branco, n. 570, B. Junco, CEP n° 64600-000, Picos ¿ PI, para que preste informações a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das denúncias de Improbidade Administrativa, feitas pelo Município de Geminiano ¿ PI, conforme cópias em anexo. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruílos, na forma da lei complementar respectiva.¿ Página 1 de 2. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Picos-PI, 14 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:.............................................................................................................. Página 2 de 2.

14/03/2019 08:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 92/2018 ¿ SIMP 000229-088/2017 DESPACHO Tendo em vista que a Notificação nº 265/2018 não foi respondido pelo Sr. Jânio Jader de Sousa Borges, e que é de suma importância no decorrer do feito, reitere-se a notificação supra, com cópia integral dos autos anexa, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações, por escrito, acerca do presente procedimento. Advirta-se ainda das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Empós, haja vista a impossibilidade de cumprimento das notificações anteriores, pelo fato do Sr. supracitado não se encontrar no endereço informado, publique-se a presente notificação do Diário Oficial do MPPI. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 13:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2019 12:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2019 12:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Motorista Antonio Diego.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/11/2018 11:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 265/2018 ICP n. 92/2018 e SIMP n. 000229-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr., JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES Rua Castelo Branco, Nº 570, Junco CEP n. 64600-000, Picos-PI. FINALIDADE: Notificá-lo para que, apresente informações por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das denúncias de Improbidade Administrativa, feitas pelo município de Geminiano-PI, segue em anexo cópia integral dos autos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos/PI - Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/11/2018 11:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 08:42:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 265/2018 ICP n° 92/2018 ¿ SIMP N° 000229-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES R. CASTELO BRANCO S C 570 ¿ BAIRRO: JUNCO CEP: 64600-000 ¿ PICOS-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, apresente informações, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das denúncias de Improbidade Administrativa feitas pelo Município de Geminiano, segue em anexo cópia integral dos autos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, ____ de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

04/09/2018 08:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 09:16:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público nº 92/2018 ¿ SIMP 000229-088/2017 DESPACHO Contate-se, via e-mail, o CACOP a fim de solicitar o endereço do Sr. JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES. Ato contínuo, notifique-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, por escrito, acerca do presente procedimento, remeta-se cópia integral dos autos. Expedientes necessários. Picos, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/08/2018 09:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 11:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 08:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N° .57 /2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1° Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas 'pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: "Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos"; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e .dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Resolução n° 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade, conforme o art. 11 da Lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS omissão que viole os direitos de honestidade, imparcialidade, legálidade e lealdade as instituições; CONSIDERANDO o envio, pelo Ministério Público Federal, a esta Promotoria de Justiça, de Noticia de fato n° 1.27.001.000240/2017-51 que versa sobre a representação feita pelo Município de Geminiano, representado pelo atual Prefeito Erculano Edmilson de Carvalho, noticiando algumas irregularidades ocorridas na gestão do ex-prefeito Jânio Jader de Sousa Borges. Segundo o representante, inexiste publicação e envio ao TCE de relatório resumido de execuções orçamentárias e relatório de gestão fiscal; irregularidades concernentes aos convênios de números 457918 e 678608, bem como, no repasse das contribuições previdenciárias; e, pendência junto ao CADIN referente a débitos com a CEPISA, sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos RESOLVE: CONVERTER a Noticia de Fato de n. 049/2017 no presente INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico n° /2018 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção , das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquérito Civil, desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 40, da Res. n° 23/2007, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, ao Conselho Superior do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à SeCretaria-Geral para *publicação. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO FON RIGUES Promo

25/04/2018 08:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2018 08:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/04/2018 08:04:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 10 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Noticia de Fato n. 049/2017 ¿ SIMP 000229-088/2017 DESPACHO Tendo em vista que a presente Noticia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO Me, ¿ . fr/ de Justiça RIGUES

05/03/2018 12:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 09:22:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 09:21:28 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF nº 49/2017 ¿ SIMP 000229-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 232/2018- GP ¿ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 20 de Fevereiro de 2018.

20/02/2018 09:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:40:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 166/2018 Picos - PI, 23 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente a NF nº 49/2017 ¿ SIMP 000229-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o envio a esta Promotoria de Justiça de cópia do Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Município de Geminiano-PI, acerca dos itens apontados na representação em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2018 14:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 49/2017 ¿ SIMP 000229-088/2017 DESPACHO Oficie-se ao TCE-PI, solicitando o Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Município de Gemniano-PI, acerca dos itens apontados na reoresenção (fls. 8/19), durante a gestão do ex-prefeito Sr. Jânio Jader de Sousa Borges. Expedientes necessários. Picos-PI, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

23/01/2018 14:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 08:35:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 13:05:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 08:38:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 49/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): certidão do motorista avisando que o notificado não foi encontrado para a entrega do Ofício nº 2376, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de outubro de 2017.

11/09/2017 09:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 276/2017 Picos - Pi, 11 de setembro de 2017. Ao Senhor. JANIO JADER DE SOUSA BORGES Ex Prefeito Municipal de Geminiano-PI Picos-PI Referente a NF nº 49/2017 ¿ SIMP 000229-088/2017 Excelentíssimo Senhor Ex Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste, por escrito, acerca da Notícia de Fato nº 49/2017, que trata de denúncia feita pelo atual Prefeito Municipal do Geminiano, Sr. Erculano Edimilson Gonçalves, contra o Ex-Prefeito Municipal, Sr. Janio Jader de Sousa Borges. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

11/09/2017 09:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

a expedição de oficio ao representado Janio Jader de Sousa Borges, a fim de que apresente resposta escrita, no prazo de 10 dias.

04/09/2017 10:43:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual