07/08/2020 21:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento proferida.

07/08/2020 21:20:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/02/2020 13:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho proferido na Correição Ordinária realizada entre os dias 17/02/2020 a 21/02/2020.

20/02/2020 11:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento proferido em razão da interposição de ACP.

20/02/2020 11:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizamento de Ação Civil Pública. Inicial em anexo.

02/12/2019 14:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do Gerente do Brasil ao ofício n.º 394/2019.

22/11/2019 12:35:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n.º 08/2017 enviado ao gerente do Banco do Brasil.

22/11/2019 12:34:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO EM ANEXO.

18/11/2019 16:11:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Gerente do Banco do Brasil requisitando informações.

18/11/2019 16:10:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Prefeito de Marcos Parente requisitando diligências.

18/11/2019 16:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho de diligências em anexo.

31/10/2019 13:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR referente ao ofício de nº 394/2019.

05/10/2019 17:28:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao gerente do Banco do Brasil solicitando informações.

05/10/2019 17:27:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligências anexo.

23/08/2019 11:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO EM ANEXO.

20/08/2019 13:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP ao apoio solicitado.

09/05/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2019 01:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em anexo.

29/03/2019 01:31:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta do Secretário de Administração do município ao ofício n.º 93/2018.

29/03/2019 01:30:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício encaminhado ao Secretário de Administração de Marcos Parente solicitando informações.

29/03/2019 01:30:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação da Prefeitura Municipal de Marcos parente comunicando a conversão.

29/03/2019 01:28:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação da Secretaria de Saúde comunicando a conversão.

14/11/2018 08:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 08:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1.Notifiquem-se os investigados para conhecimento dos fatos ora narrados, podendo, caso queiram, apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, com cópia da presente Portaria; 2. Requisite-se ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) para apoiar a promotoria respondendo em nota técnica as seguintes indagações: 2.1) Sendo o cargo de Secretário de Saúde Municipal um cargo comissionado de chefia, é proibido acumulação com qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada com base no disposto no art. 28 da lei nº 8.080/90 c/c com o art. 12 da Lei n° 4345/64; 2.2) É possível cessão de Servidor Público efetivo do Estado do Piauí por convênio, com base no art. 100 da Lei Complementar 13 do Estado do PI; 2.3) O ocupante de cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde é pago com verba Federal e deve cumprir jornada de trabalho se sujeitando ao ponto eletrônico recomendado pelo MPF (Recomendação nº 44 de 16 de junho de 2016, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93 e Portaria nº 587, de 20 de maio de 2015, do Ministério da Saúde); 2.4) o órgão do Ministério Público de execução em Marcos Parente pode Recomendar ao Governador a revogação do convênio em face de descumprimento pelo conveniado, por ser a autoridade chefe do Executivo Estadual; 3. Requisito ao Secretário de Administração, no prazo de 15 dias: a) o envio ao Ministério Público da Lei Municipal que fixa as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo de Secretário de Saúde, conforme estabelece os arts. 78 e 83 da Lei Orgânica do Município de Marcos Parente; b) o envio ao Ministério Público da Lei Municipal que fixa os subsídios dos Secretários e a Lei Municipal que estabelece a jornada de trabalho dos mesmos, especialmente, do Secretário de Saúde; c) informar se o cargo de Secretário é de regime integral ou dedicação exclusiva, juntando a Lei Municipal que permite ou proíbe a cumulação de cargos, empregos, funções pública ou privadas, bem assim a jornada de trabalho; d) informar, com documento, se houve pagamento de diárias à Secretária de Saúde desde 1 de janeiro de 2017 até os dias atuais. 4. Extraia-se cópias da NF Cível nº 39/2008 e junte-se aos presentes autos.

25/10/2018 07:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

PORTARIA DE CONVERSÃO N.º 14/2018

25/10/2018 07:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2018 07:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/10/2018 07:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Compulsando os autos, contata-se a latente necessidade de conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, visto que há necessidade de se apurar elementos para identificação do ato ilegal, nos termos previstos no §7º, do artigo 2º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP.

17/10/2018 11:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 07:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual