02/04/2018 09:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/04/2018 09:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Preparatório n° 15/2017 - SIMP 000233-088/2015 DECISÃO Trata-se de Procedimento Preparatório, instaurado mediante a Portaria de n° 118/2017, com a finalidade de averiguar possível redução inconstitucional do salário de professores da rede municipal de Sussuapara-PI. O Procedimento Preparatório do-Termooriginou-Sel de declarações de fls. 07, do S-N,),,- dia 07 de fevereiro de <20,13,--¿dos pr6fessoreSda-;-"-Tede municipal de ensino de .M" -rrs 1 '¿),:izs.¿ Sussuapara-PI que ,alegarn:,que suas_.remuneraçõeS foram rebaixadas em janeiro de 7S, '..,-",.-V (-- 11. i Nr(r;e; ¿ ,, . 2013 devido a diminpiç,4:da carga horária dos-declarantes,arrêtirada da regência e do segundo turno e naozhouvaatualizaçao do Pis() Nacípnal.dosjprofessOres. .. __, e-1Ii /.. --4 . / lie-À8' a u,-.. v-¿.'2¿-, :iy , ti ¿ J....- to . 't , Consta nas flr#60'1.2121 a Lei 146 dê---10 de,niaib de 2010 que dispõe sobre o r ) .4 .i-Li-wc,...ti Plano de cargos, carreira, e/wencimentos dos profissionais em educação básica do Município de Sussuapara, Estado do Piauí e dá-optrascproviidências. VA, `` Vir.P7.2?-. li -1-t "iS¿wi'' ,4,,..' 6"4".;'¿ ir"tat ; Oa 00 1 À fl. 126 consta despacho em correição interna para notificar Os reclamentes para prestarem esclarecimentos, por meio de termo colhido neste órgão, em 10 (dez) dias. Nas fls. 128 houve certidão, do dia 09 de junho de 2017, de não possibilidade de cumprimento de despacho ministerial por não existir nos autos os endereços e telefones de contato dos reclamantes. Em despacho de fl. 131 houve requisição à Prefeitura Municipal de Sussuapara e ao Sindicato dos Sevidores Municipais para informarem os endereços dos reclamantes. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 18 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Nas fls. 137-138 e 156-157 constam respostas da Prefeitura Municipal de Sussuapara e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sussuapara com endereço dos reclamantes. Consta nas fls. 139- 154 mandados de notificação dos reclamados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. É o relatório. ?:? O presente feito 12uspou TF. .1 do salário de kr-'¿ professores da rede municipal de Sussuapara-PI. / fr ,4 f3" I ï (455 Tendo em viát-"â qdr:ffiés déàndas contidés no tetMo de declarações (fls. 07) já rat 4/, foram judicializadas, xconforme .pesqUisa vno Themis---"WeS,i, em anexo e termo de sr) Â I /rspAssdeclarações (fls.159) qurosvinteressadosinforma - n que não tem mais interesse no Nvik¿,G0 _ x proseguimento do feito, proitiovo'o,arquivament&dorifesentes autos. r'N-Vú. Remetam-se os autos ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para fins do art..90, §1°, da Lei n. 7.347/85. Comunique-se aos interessados. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de março de 201 RO VIEIRA Promotora de Justiça

20/03/2018 15:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 20 de Março de 2018, nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial, compareceram as Senhoras professoras do Município de Sussuapara abaixo assinadas e prestaram as seguintes declarações: que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, uma vez que já existe processo judicial. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante _____________________________________ Declarante ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial

20/03/2018 15:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 09:58:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2018 09:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA O SENHOR SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ Aos 15 de Março de 2018, nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial, compareceu o Senhor SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ brasileiro, casado, Professor, RG n. 736.946, SSP¿PI, CPF n. 241.175.013-72, residente e domiciliado Av. Anísio da Luz, nº 1317, Bairro Ipueiras, Picos-PI e telefone (89) 98816-3672 e prestou as seguintes declarações: que o procedimento foi judicializado em 2013. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. O Senhor supracitado saiu ciente do arquivamento do feito. SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ Declarante ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial

15/03/2018 09:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 10:43:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP Nº 15/2017¿ SIMP 000233-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 002/2018-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUSSUAPARA-PI, em resposta ao Ofício nº 227/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de Março de 2018..

09/03/2018 15:20:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 108/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA PAULA BATISTA RODRIGUES Povoado Abóboras, s/n, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:20:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 107/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. TERESINHA DE JESUS LUZ Av. Anísio da Luz, nº 1240, Ipueiras, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:19:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 106/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA JANE DE JESUS Rua Landre Sales, nº 363, Bairro São José, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 105/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. ELIVANDA LEAL VELOSO BARROS Rua Joaquim Pereira Leal, nº 732, Centro, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:17:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 104/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. RAIMUNDA MARIA LUZ Av. Joaquim Evêncio, nº 240, Ipueiras, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:17:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 103/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA ANA DE MOURA FEITOSA Povoado Tamboril I, s/n, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:16:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 102/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. ÁUREA BALBINA DE MOURA Povoado Tamboril, s/n, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:15:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 101/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS Rua Carlos Marcílio, nº 957, Canto da Várzea, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 100/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. ADRIANA DE MOURA LEAL Rua Projetada S/N,nº 915, Centro, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:14:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 099/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA YONE GONÇALVES ARAÚJO Rua Projetada 56,nº 915, Ipueiras, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:14:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 098/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. REGIANE DE SOUSA ARAÚJO Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 164, 1º andar, Morro da Macambira, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:13:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 097/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. ALAÍDES CARVALHO ROCHA Rua São Sebastião, nº 430, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:13:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 096/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. ARLAN MOISES DE MOURA FÉ Povoado Tamboril I, s/n, Sussuapara-PI FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:12:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 095/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. LUÍS JOSÉ VELOSO Povoado Tamboril I, s/n, Sussuapara-PI FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 094/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. JOSÉ CARVALHO DA ROCHA Rua José Domingos Rocha, nº 14, Sussuapara-PI. FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/03/2018 15:12:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 093/2018 PP 15/2017¿ SIMP: 000233-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ Av. Anísio da Luz, nº 1317, Picos-PI. FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda há interesse no feito, sob pena de arquivamento. Segue cópia da representação em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de MARÇO de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/02/2018 13:56:17 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP nº 15/2017 ¿ SIMP 000233-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 021/2018 ¿ Prefeitura Sussuapara que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 06 de Fevereiro de 2018.

06/02/2018 13:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 10:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 227/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao) Ilmo(a). Senhor(a) Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sussuapara-PI- SINDSERMUS R Jose Domingos Da Rocha, 14, Centro, Sussuapara. PI, CEP 64610-000. ASSUNTO: Referente ao PP N° 15/2017 e SIMP N° 000233-088/2015. Ilmo(a) Sr(a). Presidente Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a esta promotoria o endereço das pessoas relacionadas abaixo: SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ ALAÍDES CARVALHO MOURA REGIANE DE SOUSA ARAÚJO MARIA YONE GONÇALVES ARAÚJO ADRIANA DE MOURA LEAL MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ÁUREA BALBINA DE MOURA MARIA ANA DE MOURA FEITOSA JOSÉ DE CARVALHO ROCHA RAIMUNDA MARIA LUZ ELIVANDA LEAL VELOSO BARROS LUÍS JOSÉ VELOSO MARIA JANE DE JESUS TERESINHA DE JESUS LUZ MARIA PAULA BATISTA RODRIGUES ARLAN MOISÉS DE MOURA FÉ. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/01/2018 10:42:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 226/2018 Picos ¿ PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Edvardo Antônio da Rocha Prefeito de Sussuapara -PI Sussuapara- PI Referente ao PP nº 15/2017 ¿ SIMP 000233-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a esta promotoria o endereço das pessoas relacionadas abaixo: SOLIMAR CRISTÓVÃO LUZ ALAÍDES CARVALHO MOURA REGIANE DE SOUSA ARAÚJO MARIA YONE GONÇALVES ARAÚJO ADRIANA DE MOURA LEAL MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ÁUREA BALBINA DE MOURA MARIA ANA DE MOURA FEITOSA JOSÉ DE CARVALHO ROCHA RAIMUNDA MARIA LUZ ELIVANDA LEAL VELOSO BARROS LUÍS JOSÉ VELOSO MARIA JANE DE JESUS TERESINHA DE JESUS LUZ MARIA PAULA BATISTA RODRIGUES ARLAN MOISÉS DE MOURA FÉ. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 14:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 15/2017 ¿ SIMP 000233-088/2015 DESPACHO Oficie-se à Prefeitura Municipal de Sussuapara e ao Sindicato dos Servidores Municipais, para informar os endereços das reclamantes, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, notifique-se as reclamantes para saber se tem interesse na continuidade do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Picos, 24 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 14:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 07:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

26/10/2017 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/06/2017 11:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/06/2017 11:31:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que não foi possível cumprir o despacho ministerial na íntegra, por não existir nos autos o endereço ou telefone de contato dos reclamantes. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 09 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

12/06/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE O RECLAMADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS.

12/06/2017 11:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Notícia de Fato de Protocolo n° 000233-088/2015 (anexada) foi convertida em Procedimento Preparatório ¿ PP n° 15/2017 que tem por Objeto averiguar possível redução inconstitucional do salário de professores da rede municipal de Sussuapara-PI. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 08 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

12/06/2017 11:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/06/2017 11:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/06/2017 11:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/06/2017 11:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/06/2017 11:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 118/2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato de protocolo nº 000233-088/2015 instaurada para averiguar possível redução inconstitucional do salário de professores da rede municipal de Sussuapara-PI; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato de protocolo nº 000233-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 15/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 08 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

12/06/2017 11:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/06/2017 11:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/06/2017 11:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTA-SE EM PP PARA CORRIGIR A TAXONOMIA.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 17:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 16:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual